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Agronegócio

Reforma agrária em debate reacende tensão entre governo, produtores e o MST

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Produtores rurais de todo o país voltaram a ligar o alerta diante do avanço das discussões sobre reforma agrária e ocupações de terra no Congresso. Em audiência realizada nesta terça-feira (06.05) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, foi convocado para explicar os rumos da pasta, especialmente em relação ao papel do MST e às políticas voltadas à agricultura familiar.

O clima foi de confronto. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acusaram o governo federal de omissão diante do aumento de invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o início da atual gestão. Segundo o presidente da Comissão, deputado Rodolfo Nogueira, o número de ocupações em 2023 chegou a 72 registros — mais do que todo o período entre 2019 e 2022.

“É um retrocesso perigoso. O produtor investe, trabalha, corre risco, e agora precisa lidar com um clima de insegurança jurídica. Fica difícil produzir quando o Estado se omite”, disse o deputado.

A polêmica esquentou ainda mais quando a deputada Carolina de Toni (PL-SC) afirmou que o MST estaria retomando o controle informal sobre quem pode ou não ser assentado, e em que terras. “Essa é a reforma agrária que o governo defende? Um sistema sem critério, onde a média de renda não chega a um salário mínimo? Isso é indigno”, criticou.

O ministro Paulo Teixeira, por sua vez, negou que o governo esteja estimulando ocupações e defendeu que o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) segue o que está previsto na Constituição. “As ocupações são protestos, não permanentes. Se houver violação de propriedade, a Justiça deve agir. O governo não compactua com ilegalidades”, garantiu.

Teixeira também afirmou que o programa está sendo executado dentro da legalidade e criticou o que chamou de “criminalização das organizações do campo”. Segundo ele, o MDA busca ampliar a produção da agricultura familiar e reduzir a pressão sobre os preços dos alimentos — como arroz e feijão, que já apresentaram queda, de acordo com dados do governo.

Mas os argumentos não convenceram os parlamentares ligados ao agro. O deputado Evair de Melo ironizou: “Falam de alimento barato como se fosse vitória, mas estão esquecendo que é o produtor quem está pagando essa conta. Isso é miséria disfarçada de política social”.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o problema central da discussão não está na ideia de reforma agrária em si, mas na forma como ela é conduzida. “Reforma agrária não é palavrão. Mas precisa ser feita com base em critérios técnicos, produtivos e legais. Não pode ser sequestrada por pautas ideológicas ou instrumentos de pressão política”, alerta.

Segundo Rezende, há um abismo entre a intenção declarada pelo governo e a realidade vivida no campo. “Na prática, vemos aumento das ocupações, insegurança sobre a posse da terra e um esvaziamento das garantias institucionais. O produtor rural, que gera emprego e alimento, se vê numa encruzilhada: ou produz ou se defende”.

Ele defende que o debate avance, mas com diálogo aberto e clareza nas regras. “O Brasil tem terras disponíveis e uma necessidade urgente de produção sustentável. O que não dá é tratar o produtor como culpado por possuir terra. Segurança jurídica é o mínimo para manter o campo de pé”.

Rezende também alerta para o risco de um ambiente rural cada vez mais politizado, em que decisões técnicas são substituídas por interesses ideológicos. “O campo não pode ser palanque. O produtor quer previsibilidade, acesso a crédito, segurança jurídica e políticas públicas que funcionem — não discursos vazios ou ameaças de invasão. A insegurança só afasta investimentos e trava o avanço da agricultura familiar e empresarial”, afirma.

Para ele, o caminho precisa ser institucional, transparente e pactuado. “Temos que discutir reforma agrária com base em dados, produtividade, vocação das terras e inclusão real das famílias no sistema produtivo. Assentar por assentar é condenar o agricultor à pobreza. Reforma agrária não pode ser símbolo de conflito, mas de oportunidade. E isso só se constrói com diálogo honesto e responsabilidade com o Brasil que trabalha”.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil enfrenta, na safra 2025/26, um dos maiores gargalos estruturais do agronegócio

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O Brasil deverá enfrentar, na safra 2025/26, um dos maiores gargalos estruturais do agronegócio: a falta de capacidade de armazenagem. Com produção estimada em 357 milhões de toneladas de grãos e capacidade estática de cerca de 223 milhões de toneladas, o déficit chega a aproximadamente 135 milhões de toneladas, um volume que exigiria investimentos da ordem de R$ 148 bilhões para ser eliminado.

Os dados, consolidados por consultorias de mercado como a Cogo Inteligência de Mercado, evidenciam um descompasso persistente entre o crescimento da produção e a expansão da infraestrutura. Enquanto a safra avança em ritmo médio de 4,4% ao ano, a capacidade de armazenagem cresce cerca de 2,4%, ampliando o hiato ao longo do tempo.

Gargalo estrutural pressiona custos e logística

Na prática, a insuficiência de armazenagem compromete a eficiência de toda a cadeia. Sem estrutura adequada, parte relevante da produção precisa ser escoada imediatamente após a colheita, concentrando demanda por transporte, pressionando fretes e sobrecarregando portos.

Além disso, alternativas improvisadas, como o uso de caminhões e estruturas temporárias, acabam sendo incorporadas ao sistema, elevando custos operacionais e reduzindo a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

Outro ponto crítico é a baixa presença de armazenagem dentro das propriedades. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apenas 16% da capacidade total está localizada nas fazendas. O avanço da produção, puxado por ganhos de produtividade e expansão de área, não tem sido acompanhado pela mesma intensidade na construção de silos e armazéns. Só Mato Grosso concentra cerca de 40% do déficit nacional de armazenagem, estimado em 135 milhões de toneladas.

O resultado é um sistema que opera sob pressão constante, especialmente no pico da colheita, quando a falta de espaço físico obriga o produtor a vender em momentos de preços menos favoráveis ou a arcar com custos adicionais de logística.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o déficit de armazenagem já deixou de ser um problema logístico e passou a afetar diretamente a rentabilidade dentro da porteira.

“O produtor brasileiro evoluiu em produtividade, em tecnologia, em gestão. Mas continua sendo penalizado na etapa seguinte, que é o pós-colheita. Sem armazenagem, ele perde o poder de decisão sobre quando vender e, na prática, entrega margem para o sistema”, afirma.

Segundo ele, o problema ganha escala à medida que a produção cresce acima da infraestrutura. “Estamos falando de um déficit que se aproxima da produção de um país como a Argentina. Isso mostra que não é um ajuste pontual, é uma lacuna estrutural. Enquanto a produção cresce acima de 4% ao ano e a armazenagem pouco mais de 2%, o Brasil vai ampliando um passivo que custa caro em frete, em perda de qualidade e em preço de venda”, diz.

Rezende também aponta que a solução passa por mudança no modelo de investimento, com maior foco na armazenagem dentro das propriedades. “O Brasil precisa migrar para um modelo mais equilibrado, com o produtor tendo capacidade de estocar parte relevante da sua produção. Isso reduz pressão logística, melhora a gestão comercial e aumenta a eficiência do sistema como um todo. Sem isso, vamos continuar colhendo recordes e perdendo competitividade na sequência”, conclui.

O cenário reforça a necessidade de ampliação do crédito direcionado à armazenagem, além de maior participação da iniciativa privada e de instrumentos que incentivem investimentos de longo prazo. A modernização da infraestrutura é considerada etapa crítica para sustentar o crescimento da produção agrícola brasileira e garantir maior previsibilidade de renda ao produtor.

Fonte: Pensar Agro

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