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Porto Velho

Prefeitura inicia regularização fundiária no bairro Mato Grosso

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Ação garante segurança jurídica e avanço na legalização de imóveis região central

Ação segue até o dia 20 de maio e está sendo realizada na Universidade São Lucas Educacional (Campus II)A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semdec, iniciou a ação de regularização fundiária no bairro Mato Grosso, situado na região central da capital, marcando um momento importante para centenas de famílias que aguardavam há décadas pelo direito à propriedade legal de seus imóveis.

A ação segue até o dia 20 de maio e está sendo realizada na Universidade São Lucas Educacional (Campus II), em Porto Velho. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h às 12h, garantindo maior acesso da população ao serviço.

A iniciativa representa mais do que um procedimento administrativo: é a concretização de um direito fundamental, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão social para moradores que, por anos, viveram à margem da formalização.

Atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h às 12hÀ frente dos trabalhos, a diretora do Departamento de Regularização Fundiária, Tanhama Barbosa, destacou a importância do início das atividades no bairro e o impacto direto na vida da população.

“Esse é um momento muito esperado pela comunidade. Estamos falando de famílias que construíram suas vidas aqui, criaram seus filhos e nunca tiveram a segurança do documento. Hoje, damos início a uma transformação real, levando dignidade e garantindo direitos”.

Entre os moradores beneficiados está Dona Maria das Graças Soares de Lima, que vive no bairro há 29 anos e acompanha, com emoção, o início do processo.

Ação conta com equipe técnica especializada para orientação“Eu nunca imaginei que esse dia fosse chegar. São quase 30 anos morando aqui, construindo minha casa, criando minha família, sempre com essa incerteza. Hoje eu sinto que finalmente vou ter algo que é meu de verdade”.

O depoimento reflete a realidade de muitos moradores da região, que agora passam a ter a oportunidade de regularizar seus imóveis e garantir segurança para as futuras gerações.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a regularização fundiária representa dignidade e cidadania para as famílias beneficiadas.

“Nosso compromisso é garantir que essas famílias tenham segurança jurídica e o direito definitivo sobre seus imóveis. A regularização fundiária transforma vidas, valoriza os bairros e leva mais dignidade para a população”.

Prefeitura orienta moradores do bairro Mato Grosso a comparecerem ao atendimento no prazo estabelecidoA ação conta com equipe técnica especializada para orientação, coleta de documentos e abertura dos processos de regularização.

A Prefeitura orienta que os moradores do bairro Mato Grosso compareçam ao local de atendimento dentro do período estabelecido, munidos de documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel.

A regularização fundiária integra a política pública do município voltada ao ordenamento urbano e à promoção da cidadania, assegurando que áreas consolidadas possam ser legalizadas de forma responsável, respeitando critérios técnicos, urbanísticos e ambientais.

Com o início das atividades, Porto Velho avança no compromisso de reduzir a informalidade, promover justiça social e transformar realidades por meio da regularização fundiária.

Texto: Alex Fontes
Edição: Secom
Fotos: Alex Fontes

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura abre concursos com mais de 70 vagas para nível superior com salários e requisitos definidos

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Seleção inclui cargos nas áreas de administração tributária e de controle interno do município

Prefeitura publicou os editais dos concursos públicos para a Semec e CGMA Prefeitura de Porto Velho publicou os editais dos concursos públicos para a Secretaria Municipal de Economia (Semec) e Controladoria Geral do Município (CGM). Ao todo, são ofertadas mais de 70 vagas para nível superior, sendo 35 para contratação imediata e as demais para cadastro reserva.

A organização ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção será composta por provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que os concursos fortalecem a gestão fiscal e o controle interno do município: “Estamos estruturando áreas estratégicas com servidores qualificados para ampliar a eficiência, a arrecadação e a transparência na administração pública”.

Na Semec, o edital prevê vagas para os cargos de Assistente de Arrecadação e Auditor Fiscal da Receita Municipal. As funções são voltadas para atuação na gestão tributárias, com atividades de arrecadação, auditorias fiscais, atendimento ao contribuinte e planejamento de receitas públicas.

 Wagner Garcia afirmou que os concursos fortalecem a gestão fiscalJá na Controladoria Geral do Município (CGM), o concurso contempla cargos voltados ao controle interno, auditoria e transparência da gestão pública. Os profissionais atuarão na fiscalização dos gastos públicos, análise de processos administrativos e fortalecimento dos mecanismos de integridade e compliance na administração municipal. Todos os cargos têm jornada de 40 horas semanais.

O período de inscrições começa às 10h do dia 5 de maio e segue até as 18h do dia 25 de maio de 2026, em duas páginas distintas, conforme o órgão escolhido: https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

As provas serão aplicadas em Porto Velho, com possibilidade de realização em outras localidades. Os editais também garantem reserva de vagas, conforme a legislação: 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos e pardos.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que os concursos fortalecem áreas estratégicas da administração municipal: “Estamos reforçando setores importantes da Prefeitura com mais eficiência, transparência e qualidade no serviço público”.

Sobre as vagas e cargos

Léo Moraes destacou que os concursos fortalecem áreas estratégicas da administração municipalPara participar, o candidato deve ter nível superior completo, idade mínima de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de atender aos requisitos específicos de cada cargo. Veja:

Assistente de Arrecadação – Semec

Requisito: nível superior em qualquer área do conhecimento
Atuação: atendimento ao contribuinte, organização de cadastros fiscais, instrução de processos administrativos e apoio às atividades de arrecadação e fiscalização
Remuneração inicial: R$ 5.116,35 (varia de acordo com a titularidade, podendo chegar R$ 6.945,50 para candidatos com doutorado)

Auditor Fiscal da Receita Municipal – Semec

Requisito: formação em áreas como Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Tecnologia ou Engenharias
Atuação: Auditorias fiscais e tributárias, análises de dados econômicos, lançamentos de créditos, lavratura de autos de infração e notificações de lançamentos, atuação no contencioso fiscal e desenvolvimento de estudos para aprimorar a arrecadação municipal
Remuneração inicial: R$ 18.431,04 (varia de acordo com a titularidade, podendo chegar á 27.005,65 para candidatos com doutorado)

Auditor – CGM

Requisito: formação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito, com registro no conselho profissional
Atuação: auditorias contábil, financeira e orçamentária, análise da legalidade dos atos da gestão, verificação de contratos e emissão de relatórios técnicos
Remuneração inicial: R$ 21.278,80

Contador – CGM

Requisito: graduação em Ciências Contábeis, com registro no conselho
Atuação: execução e supervisão da contabilidade pública, elaboração de demonstrativos, auditoria contábil e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
Remuneração inicial: R$ 20.852,80

Técnico de Controle Interno – CGM

Requisito: nível superior em qualquer área
Atuação: apoio às atividades de controle interno, auditoria de programas, análise de processos administrativos e acompanhamento da execução orçamentária
Remuneração inicial: R$ 20.639,84

Os editais com todas as informações sobre as vagas, estão disponíveis no site oficial do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura realiza encontro para capacitar gestores e fiscais de contratos públicos

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Evento reúne servidores para alinhar práticas e fortalecer a eficiência na gestão pública

Encontro reuniu mais de 200 servidores de diferentes secretarias em três dias de capacitação intensivaQuando um contrato público é bem elaborado e fiscalizado, o resultado aparece diretamente na vida da população: obras que avançam, serviços que funcionam e recursos públicos aplicados com mais eficiência.

Com esse objetivo, a Prefeitura de Porto Velho realiza o 1º Encontro de Gestores e Fiscais de Contratos, reunindo mais de 200 servidores de diferentes secretarias em três dias de capacitação intensiva, no Teatro Banzeiros.

O evento foi estruturado para alinhar práticas, atualizar conhecimentos e fortalecer a gestão interna, especialmente diante das exigências da nova Lei de Licitações.

Mais do que teoria, a proposta é trabalhar situações reais da rotina administrativa, conectando conhecimento técnico com o dia a dia de quem executa os processos.

“O encontro de gestores e fiscais de contratos é promovido pela escola de capacitação. São mais de 200 servidores participando de três dias de imersão, com toda a estrutura necessária para qualificar o servidor e melhorar o atendimento à população”, explicou o secretário Antônio Figueiredo.

Gestão que acompanha a evolução

Léo Moraes destacou que a modernização da gestão exige servidores cada vez mais preparados

Durante o evento, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a modernização da gestão exige servidores cada vez mais preparados.

“Diante de tantos processos e sistemas tecnológicos que estamos implementando, é fundamental avançar e garantir um atendimento mais eficiente para quem está na ponta”.

Para especialistas da área, investir na formação de servidores que atuam diretamente com contratos é essencial para garantir mais segurança e qualidade nas entregas públicas.

O professor e palestrante Francisco Netto destacou que a capacitação permanente reduz falhas e melhora os resultados da gestão.

“A criação de uma escola de governo permite capacitar continuamente os servidores. Isso reduz erros, evita omissões e melhora a qualidade das compras, das licitações e do planejamento. É uma iniciativa alinhada com a eficiência da administração pública”.

Quem está na prática sente a diferença

Francisco Netto destacou que a capacitação permanente reduz falhas e melhora os resultados da gestãoPara os servidores participantes, o encontro representa mais preparo e segurança para lidar com responsabilidades que impactam diretamente o funcionamento da cidade.

O fiscal de contratos Josimar Corrêa destacou que a capacitação contribui para melhorar a atuação no dia a dia.

“É um grande ganho para todas as secretarias. Esse curso e a escola de governo vão ajudar muito no entendimento dos processos de fiscalização de contratos. É um conhecimento que melhora o nosso trabalho e levamos para a vida”.

Programação

O encontro acontece ao longo de três dias, com palestras e workshops voltados à gestão e fiscalização de contratos:

04 de maio
Credenciamento, abertura e palestra inaugural;

05 de maio
Workshops práticos sobre gestão de contratos e palestra sobre alta gestão;

06 de maio
Atividades técnicas, síntese dos conteúdos e encerramento com entrega de certificados.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Fotos: Hellon Luiz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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