Investimento vai reduzir alagamentos

Porto Velho está entre as 13 cidades brasileiras contempladas com recursos do Novo PAC para obras de drenagem urbana. Além disso, é a terceira cidade do país que mais captou investimentos nessa área em 2025, com um total de R$ 200 milhões destinados à capital.

O recurso será aplicado em obras de macrodrenagem, aquelas intervenções maiores que atuam diretamente nos canais por onde a água da chuva escoa. Na prática, isso significa enfrentar um dos problemas mais antigos da cidade: os alagamentos.

O planejamento começou após uma forte chuva registrada no início de 2025. A partir desse cenário, técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) realizaram um levantamento completo da cidade para identificar os principais pontos de alagamento e as necessidades de cada região.

Esse diagnóstico foi enviado ao Governo Federal e serviu de base para a aprovação dos recursos.

Segundo o engenheiro civil e diretor do Departamento de Projetos da Seinfra, Leandro de Almeida, o objetivo é atuar de forma mais estruturada: “Porto Velho tem um problema histórico de alagamentos. Com esse investimento, a gente consegue avançar de forma mais eficiente e reduzir esses impactos na cidade”.

A drenagem da cidade funciona como um sistema: começa nas bocas de lobo, passa pelas galerias e chega aos grandes canais. Quando esses canais estão comprometidos, seja por acúmulo de sedimentos ou outros problemas, a água não escoa como deveria e acaba retornando para as ruas.

“Quando a parte principal não funciona bem, todo o restante também é afetado. Por isso, a macrodrenagem é fundamental para melhorar o escoamento da água”, destacou Leandro.

Entre os pontos já identificados como mais críticos estão regiões das zonas Leste e Sul da cidade, além de áreas próximas à região central.

Canais importantes, como os do Tancredo Neves, Bate Estaca, região da rodoviária e Belmonte, estão no planejamento das intervenções.

A expectativa é que, com as obras, esses locais deixem de sofrer com alagamentos frequentes, especialmente durante o período de chuvas mais intensas.

Como funciona o investimento

Do total de R$ 200 milhões:
• R$ 90 milhões são recursos da União, com contrapartida do município
• Cerca de R$ 110 milhões vêm de financiamento via FGTS, com juros baixos e pagamento a longo prazo

O recurso não é liberado de uma vez só. Ele é repassado conforme o andamento das obras, seguindo etapas de execução e medição.

PRÓXIMOS PASSOS

Os projetos já estão aprovados e agora entram na fase final de ajustes e licitação.

A previsão é que as primeiras obras comecem ainda este ano, com execução em maior escala a partir de 2027.

Como se tratam de intervenções de grande porte, algumas mudanças na rotina da cidade serão inevitáveis.

Interdições de ruas, desvios no trânsito e movimentação de máquinas devem fazer parte do dia a dia durante a execução das obras.

A orientação é que a população tenha paciência nesse período, já que os benefícios são duradouros.

Além de reduzir os alagamentos, o investimento deve trazer reflexos importantes na saúde pública e na mobilidade urbana.

Menos água parada significa menos risco de doenças. E ruas sem alagamentos garantem mais segurança e facilidade de deslocamento.

Para o secretário da Seinfra, Thiago Cantanhede, o impacto vai além da infraestrutura.

“É um investimento que melhora a qualidade de vida e prepara a cidade para enfrentar melhor os períodos de chuva”, destacou.

O prefeito Léo Moraes também reforçou a importância da obra. “Esse investimento vai atacar um problema histórico da cidade e garantir mais segurança e qualidade de vida para a população”.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Fotos: Hellon Luiz / José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Programa oferece condições para quitar débitos com redução de juros e multas

Os contribuintes de Porto Velho podem reduzir em até 100% os juros e multas de dívidas ativas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida busca facilitar a regularização de débitos municipais, reduzir o número de inadimplência e ampliar a arrecadação no município.

Estão aptas a participar do programa, pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outras taxas municipais, registrados em dívida ativa, em cobrança judicial ou não.

A iniciativa permite ainda a regularização de pendências antigas já parceladas anteriormente e canceladas por falta de pagamento, assim como protestos em cartório. Também poderão ser incluídos os vencimentos do ISSQN relacionados a notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, mesmo que se refiram a anos anteriores.

O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento. Quem opta pela quitação à vista pode alcançar a redução total dos encargos. Já o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes e também garante abatimentos, porém em percentuais menores. Todas as formas de pagamentos podem ser consultadas clicando aqui.

Como aderir?

Para aderir ao Refis, é necessário que os boletos do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) de 2025 estejam quitados.

O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os valores atualizados e simular as condições de pagamento. No momento do atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais do proprietário, documentos do imóvel e os comprovantes de pagamento dos boletos.

Após a definição da forma de quitação, a adesão é formalizada e o acordo passa a valer com a emissão das guias.

O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, leva ao cancelamento do parcelamento. Os valores já pagos são abatidos, mas a dívida permanece ativa.

O secretário municipal de Receita, Ari Carvalho, destacou que o Refis foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal, com condições que permitem reorganizar a vida financeira sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é dar uma oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos com o município. Com os descontos em juros e multas, conseguimos reduzir o valor final da dívida e facilitar esse processo. Ao mesmo tempo, é fundamental que, ao aderir, a pessoa mantenha o compromisso com o pagamento em dia para não perder os benefícios”.

Benefícios do Refis

Além da redução de juros e multas, o programa permite que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município e evitem medidas como protesto em cartório, execução fiscal e restrições para contratar com o poder público.

Outro ponto importante é a possibilidade de emissão da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, documento exigido em diversas situações, como financiamentos, participação em licitações e transferência de imóveis.

A adesão ao Refis segue até o dia 30 de abril. A orientação é que os contribuintes busquem atendimento o quanto antes para garantir os descontos e evitar acúmulo de encargos.

Texto: Emily Costa
Fotos: Emily Costa/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO