As mercadorias destinam-se à incorporação para fins de interesse público e social

A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, recebeu a doação de mercadorias alimentícias da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO para destinar às famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi formalizada na manhã da segunda-feira (11), com a assinatura do Termo de Entrega de Mercadorias Incorporadas entre a Semias e a Receita Federal.

Conforme o Termo assinado, as mercadorias destinam-se à incorporação para fins de interesse público e social, observadas as condições de utilização, armazenamento e consumo previstas na legislação vigente.

Os produtos recebidos serão encaminhados ao Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Semias, que distribuirá às unidades de acolhimento mantidas pela secretaria e também aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que realizam o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade em seus respectivos territórios.

O prefeito Léo Moraes destacou que a parceria com a Receita Federal fortalece o trabalho social desenvolvido no município e amplia o atendimento às famílias que mais precisam. Segundo ele, ações como essa garantem mais dignidade, segurança alimentar e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da gestão com a proteção social e o cuidado com a população.

“A doação representa um importante reforço às ações socioassistenciais desenvolvidas pelo município, contribuindo diretamente para ampliar o suporte oferecido às famílias que mais necessitam”, disse o diretor do DPSB da Semias, Adonias Moeses.

“Além de garantir melhores condições de atendimento nas unidades da rede de assistência social, os itens doados irão auxiliar no enfrentamento das situações de insegurança social e alimentar, promovendo dignidade, proteção e cuidado às pessoas atendidas pela Semias”, destacou o secretário, Paulo Afonso.

Texto: Adaides Batista
Edição: Secom
Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Campanha mobiliza contribuintes a doarem parte do IR devido aos fundos municipais da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa

A campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, agora também conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO). A mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho.

Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população que mais precisa, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Jair Genor Bevilaqua, a participação dos contadores é fundamental para ampliar o alcance da campanha. “Você pode contribuir significativamente destinando parte do imposto devido do seu cliente para esses fundos. Converse com o seu cliente sobre a possibilidade da destinação diretamente na declaração. Ajude a transformar vidas e cuidar de pessoas necessitadas e vulneráveis no nosso município”.

De forma simples, a iniciativa permite que contribuintes, que utilizam o modelo completo da declaração, destinem até 6% do imposto (sendo 3% para cada fundo) que já seria descontado. O procedimento não gera custo adicional, ou seja, não aumenta o imposto a pagar e nem reduz a restituição a receber.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa para fortalecer as ações sociais desenvolvidas no município. “Essa é uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado com as pessoas que mais precisam. Quando o contribuinte destina esse recurso aos fundos municipais, ele ajuda diretamente crianças, adolescentes e idosos de Porto Velho, fortalecendo instituições e projetos que fazem a diferença na vida de muitas famílias”.

O advogado e consultor tributário, Francisco Pinto, explica que, para a destinação ser efetivada, é necessário realizar o pagamento do DARF gerado durante a declaração. “A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF, que deve ser pago até o prazo final. Este valor será compensado na restituição ou abatido do imposto devido”.

Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do recurso que já seria descontado. Sem a destinação, o valor é enviado integralmente para a União. Já ao optar pela doação durante a declaração, o imposto devido permanece no município e é aplicado nos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, que financiam projetos sociais e instituições do município.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que os recursos ajudam a manter serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social. “Os valores destinados aos fundos municipais são aplicados em programas de assistência social voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Todos esses recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados às entidades cadastradas”.

O procedimento pode ser feito até o dia 29 de maio, diretamente no Programa de Declaração da Receita Federal, com apoio dos profissionais da contabilidade. Saiba mais: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Emily Costa/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO