Servidores de carreira têm três artigos aprovados em congresso nacional

Servidores estaduais de carreira da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) destacam-se em congresso nacional, com a aprovação de três artigos técnicos, voltados ao fortalecimento do planejamento governamental e da qualidade do gasto público no âmbito estadual.

As pesquisas serão apresentadas no II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), no mês de maio de 2026 (5 a 7). O evento é um dos principais fóruns do país dedicados à governança federativa, inovação e desenvolvimento das políticas públicas.

Entre os trabalhos aprovados, o artigo “Maturidade dos Indicadores de Desempenho no Planejamento Governamental Subnacional” apresenta um diagnóstico sobre a qualidade e efetividade dos indicadores vinculados ao Plano Plurianual (PPA 2024-2027). A análise, baseada em 335 indicadores finalísticos, aponta um nível de maturidade intermediário-inicial, com predominância de indicadores voltados à eficácia (77,01%) e baixa presença de métricas de efetividade (7,46%), evidenciando desafios na mensuração de impactos sociais das políticas públicas. O levantamento também identificou fragilidades estruturais, como ausência de metadados em parte dos indicadores e elevado índice de metas não alcançadas, indicando a necessidade de aprimoramento metodológico e fortalecimento da gestão baseada em evidências.

Complementando as discussões, o trabalho “Spending Review: um panorama em um estado brasileiro”, de autoria do servidor Uelerson Oliveira da Silva, apresenta a revisão de gastos públicos como ferramenta estratégica para qualificar o uso dos recursos governamentais. O artigo analisa o estágio de disseminação dessa prática na administração estadual, abordando desafios técnicos e institucionais, além de seu potencial para subsidiar decisões orçamentárias mais eficientes e orientadas por evidências.

Na mesma linha, o artigo “Carreiras no Planejamento e Orçamento: institucionalidade, capacidades estatais e valor público”, apresentado pelos servidores Vanderlei Afonso de Carvalho Júnior, Jacson Miler Vidal de Souza, Ruan Patrick de Araújo Cavalcante Aranha e Rayson Bernardo da Silva, destaca a importância da profissionalização das carreiras de Planejamento, Orçamento e Gestão como elemento estratégico para o fortalecimento da capacidade estatal, continuidade administrativa e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Ainda nesse contexto, o artigo “Maturidade dos Indicadores de Desempenho no Planejamento Governamental Subnacional: um diagnóstico da qualidade e efetividade no PPA 2024–2027”, apresentado pelos mesmos autores, traz uma análise sobre a qualidade dos indicadores utilizados no planejamento governamental, evidenciando desafios relacionados à mensuração de resultados e à efetividade das políticas públicas, além de apontar caminhos para o aprimoramento da gestão baseada em evidências.

A titular da Sepog,  Beatriz Basílio Mendes destacou que a aprovação dos trabalhos evidencia o avanço técnico do Estado na área de planejamento e gestão. “Estamos consolidando uma cultura de planejamento baseada em evidências, com foco em resultados reais para a população. Esses artigos mostram onde precisamos evoluir e reforçam nosso compromisso com uma gestão mais eficiente, transparente e orientada ao impacto social”.

Investir em planejamento é garantir que cada recurso público seja aplicado com responsabilidade, gerando benefícios concretos para a sociedade. A participação no Conseplan demonstra que Rondônia está alinhada às melhores práticas de gestão pública e comprometida com o desenvolvimento sustentável do estado.

A participação da Sepog no evento reforça o compromisso com a modernização da gestão pública, a melhoria da qualidade do gasto e o fortalecimento do planejamento governamental. Os artigos contribuem para ampliar o debate técnico e institucional sobre políticas públicas mais eficientes, sustentáveis e orientadas à geração de valor público para a sociedade.

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Fonte: Governo RO

Com contrapartida financeira e apoio técnico do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), responsável pelo processo de inscrição e seleção de beneficiários, 304 famílias em situação de vulnerabilidade social realizaram nesta sexta-feira (17) o sonho da casa própria, ao receberem a chave do imóvel no Residencial Porto Madero II, na Zona Leste de Porto Velho. As unidades habitacionais foram construídas por meio de parceria firmada entre os governos federal, estadual e municipal, com investimento de R$ 19.730.446,01.

As unidades habitacionais foram construídas por meio de parceria firmada entre os governos federal, estadual e municipal

Ainda nesta sexta-feira, foram entregues 288 unidades habitacionais do Porto Madero V, que também recebeu aporte financeiro dos governos federal e do estado, mas as inscrições e seleção de candidatos ficaram sob a responsabilidade da prefeitura. Ao todo foram 592 famílias, que representam em média 2.368 pessoas beneficiadas.

A secretária da Seas, Luana Rocha, lembra que foram anos de espera até que as tratativas fossem concluídas, mas que a partir de agora contam com um lar adequado, que protege contra a violência, reduz desigualdades e permite o desenvolvimento familiar e a construção de cidadania. “Agora estas famílias podem planejar melhor suas vidas, com estabilidade emocional e a garantia de que os investimentos realizados no imóvel não serão perdidos, pois se trata de residência fixa e própria e não mais paga como aluguel”, pontuou.

MEU SONHO

A secretária ressaltou também o empenho do governo estadual para tornar real o sonho de muitas famílias com a conquista da casa própria por meio do programa Meu Sonho, que garante auxílio financeiro de até R$ 30 mil para famílias com renda per capita de até R$ 8 mil. Ao todo foram disponibilizados R$ 152.995.809,69 para serem transferidos aos beneficiários, conforme a faixa salarial. O programa estadual prevê 5 mil beneficiários em todo o estado e as primeiras 23 unidades foram entregues em fevereiro deste ano, em Ji-Paraná. Os demais candidatos estão em processo de avaliação financeira ou aguardando a disponibilização de imóveis pelas construtoras à instituição financeira, responsável pelo financiamento.

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Fonte: Governo RO