Porto Velho

Saiba como mudar titularidade do imóvel em Porto Velho

Publicado

23 de fevereiro de 2026, 15:01

por

Procedimento online, evita inconsistências, garante a correta cobrança de impostos e destinação de serviços públicos

Quem comprou um imóvel recentemente, passou a residir em uma casa herdada pela família ou ocupa legalmente uma residência que ainda está registrada em nome de outra pessoa deve ficar atento: a mudança de titularidade no cadastro municipal é necessária para manter a situação do imóvel regularizada.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que a atualização evita inconsistências cadastrais e assegura que impostos e serviços públicos sejam direcionados ao responsável legal pela residência.

Para a regularização cadastral dos imóveis no município, existem dois procedimentos conforme as situações específicas abaixo:

1. Quando houver Certidão de Inteiro Teor:
Para atualização do proprietário do imóvel no cadastro municipal, o contribuinte deve apresentar a Certidão de Inteiro Teor atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área.

Documentos necessários:

· Certidão Negativa de Tributos Imobiliários (que pode ser emitida no portal de tributos da Semec, na opção “Emissão de documentos”: https://gpi-trb.portovelho.ro.gov.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=dbde30ec-cf59-4803-9653-00121a704021;

· Certidão de Inteiro Teor Atualizada (expedida pelo cartório).

Como solicitar a atualização:

· On-line (e-mail): enviar a documentação listada acima no formato PDF para [email protected]. O pedido é recebido pela Divisão de Cadastros Imobiliários (DCIM). Se a documentação estiver correta, a atualização ocorre em até 72 horas.

· Presencial: exclusivo para contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou sem acesso à internet.

O interessado deve comparecer ao atendimento da Semec com os documentos exigidos. O pedido será encaminhado ao setor responsável para análise.

2. Quando não houver registro da titularidade na Certidão de Inteiro Teor:
Caso o imóvel não possua Certidão de Inteiro Teor, mas tenha documento que comprove a posse do imóvel (como contrato de compra e venda, escritura pública, termo de cessão ou outro documento válido, conforme o caso), é possível solicitar a atualização do posseiro/compromissário do imóvel, a ser realizada mediante da análise documental.

Nessas situações, o pedido deve ser feito exclusivamente por meio de processo administrativo, seguindo as etapas abaixo:

Passo a passo para solicitar atualização de posseiro/compromissário

· Preencher o requerimento padrão, disponível em: https://form-padrao.vercel.app/

· Selecionar o assunto: Atualização de cadastro de imóvel

· Reunir e gerar em formato PDF todos os documentos exigidos no requerimento

· Efetuar o pagamento da tarifa de abertura do processo, por meio do Portal do Contribuinte (Taxas Web) e juntar o comprovante em PDF

· Realizar a assinatura digital do requerimento

· Enviar toda a documentação para o e-mail: [email protected]

Após o envio, o processo é formalizado e encaminhado ao setor competente para iniciar a análise técnica e, estando à documentação correta, a atualização correspondente é registrada no sistema municipal.

A Semec esclarece que a inclusão de posseiro ou compromissário não substitui automaticamente o nome do proprietário. Em alguns casos, a retirada do nome exige escritura definitiva, pagamento de ITBI e registro em cartório.

Comunicação entre cadastro municipal e cartórios

A Prefeitura mantém parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Velho (1º, 2º e 3º Ofícios). Os cartórios informam mensalmente ao Município as alterações registradas, até o dia 10 do mês seguinte.

Como a cooperação é recente, imóveis com registros antigos ainda exigem a apresentação da Certidão de Inteiro Teor atualizada para que o cadastro municipal seja corrigido.

Em caso de urgência, o contribuinte pode enviar a documentação por e-mail e acompanhar a solicitação pelo WhatsApp do Departamento de Cadastros Fiscais (DCF): (69) 9 9942-6761.

A Divisão de Cadastros Imobiliários informa que não realiza atualização pelo WhatsApp. O canal é destinado apenas para esclarecimentos e acompanhamento de pedidos.

Texto: Emily Costa
Foto: Leandro Morais/Secom
Edição: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura auxiliar agricultores no acesso ao crédito rural

Publicado

23 de fevereiro de 2026, 20:02

por

Da Redação

Secretaria de Agricultura promove atendimento in loco para facilitar a documentação da agricultura familiar e garantir acesso a programas de fomento

Os produtores do Setor Chacareiro de Porto Velho terão, nesta terça-feira (24) e quinta-feira (26), uma oportunidade importante para colocar a documentação em dia sem precisar sair da comunidade.

Atendendo a um pedido da Associação Boa Safra, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) promove uma ação itinerante para emissão e regularização da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).

A iniciativa aproxima o poder público do campo e garante que os agricultores familiares tenham acesso facilitado aos documentos indispensáveis para participar de programas, linhas de crédito e políticas públicas que fortalecem a produção rural e movimentam a economia local.

A ação prevê cerca de 25 atendimentos em cada dia, totalizando aproximadamente 50 produtores beneficiados. Durante o mutirão, a equipe técnica da Semagric presta orientações e realiza todos os procedimentos necessários para emissão ou atualização do cadastro. A proposta itinerante busca atender principalmente agricultores que enfrentam dificuldades de deslocamento até a área urbana, garantindo mais comodidade, rapidez e inclusão no acesso às políticas públicas do setor.

De acordo com o prefeito Léo Moraes “a iniciativa tem o objetivo de ajudar os agricultores na conquista do fomento para suas propriedades. Isso significa mais emprego, renda e novas oportunidades para muita gente”.

O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, destaca que a iniciativa reforça a presença do poder público no campo e amplia as oportunidades para os produtores rurais. “A CAF é a porta de entrada para diversas políticas de apoio à agricultura familiar. Além do atendimento diário na sede da Semagric, estamos organizando ações itinerantes conforme a demanda das comunidades e associações. Isso garante mais acesso, agilidade e fortalece a agricultura familiar com mais presença do poder público no campo”, afirmou.

A CAF é um documento essencial que reconhece formalmente o produtor como agricultor familiar, possibilitando acesso a programas de fomento, assistência técnica, crédito, projetos produtivos e ações que estimulam a geração de renda e o abastecimento local. A Semagric reforça que o serviço também está disponível na sede da Secretaria, com atendimento das 7h30 às 13h30, e que o calendário de atendimentos itinerantes é definido conforme a demanda das associações, comunidades e distritos rurais.

Texto: Jean Carla Costa
Foto: Jean Carla Costa

Edição: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Semagric realiza ação itinerante de emissão da CAF no Setor Chacareiro e beneficia produtores da agricultura familiar

Publicado

23 de fevereiro de 2026, 19:32

por

Da Redação

Secretaria de Agricultura promove atendimento in loco para facilitar a documentação da agricultura familiar e garantir acesso a programas de fomento

Os produtores do Setor Chacareiro de Porto Velho terão, nesta terça-feira (24) e quinta-feira (26), uma oportunidade importante para colocar a documentação em dia sem precisar sair da comunidade. Atendendo a um pedido da Associação Boa Safra, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) promove uma ação itinerante para emissão e regularização da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). A iniciativa aproxima o poder público do campo e garante que os agricultores familiares tenham acesso facilitado aos documentos indispensáveis para participar de programas, linhas de crédito e políticas públicas que fortalecem a produção rural e movimentam a economia local.

Texto: Jean Carla Costa
Foto: Jean Carla Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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