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Porto Velho

Semagric realiza ação itinerante de emissão da CAF no Setor Chacareiro e beneficia produtores da agricultura familiar

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Secretaria de Agricultura promove atendimento in loco para facilitar a documentação da agricultura familiar e garantir acesso a programas de fomento

Proposta itinerante busca atender principalmente agricultores que enfrentam dificuldades de deslocamento até a área urbanaOs produtores do Setor Chacareiro de Porto Velho terão, nesta terça-feira (24) e quinta-feira (26), uma oportunidade importante para colocar a documentação em dia sem precisar sair da comunidade. Atendendo a um pedido da Associação Boa Safra, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) promove uma ação itinerante para emissão e regularização da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). A iniciativa aproxima o poder público do campo e garante que os agricultores familiares tenham acesso facilitado aos documentos indispensáveis para participar de programas, linhas de crédito e políticas públicas que fortalecem a produção rural e movimentam a economia local.

A ação prevê cerca de 25 atendimentos em cada dia, totalizando aproximadamente 50 produtores beneficiados. Durante o mutirão, a equipe técnica da Semagric presta orientações e realiza todos os procedimentos necessários para emissão ou atualização do cadastro. A proposta itinerante busca atender principalmente agricultores que enfrentam dificuldades de deslocamento até a área urbana, garantindo mais comodidade, rapidez e inclusão no acesso às políticas públicas do setor.

O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, destaca que a iniciativa reforça a presença do poder público no campo e amplia as oportunidades para os produtores rurais. “A CAF é a porta de entrada para diversas políticas de apoio à agricultura familiar. Além do atendimento diário na sede da Semagric, estamos organizando ações itinerantes conforme a demanda das comunidades e associações. Isso garante mais acesso, agilidade e fortalece a agricultura familiar com mais presença do poder público no campo”, afirmou.

A CAF é um documento essencial que reconhece formalmente o produtor como agricultor familiar, possibilitando acesso a programas de fomento, assistência técnica, crédito, projetos produtivos e ações que estimulam a geração de renda e o abastecimento local. A Semagric reforça que o serviço também está disponível na sede da Secretaria, com atendimento das 7h30 às 13h30, e que o calendário de atendimentos itinerantes é definido conforme a demanda das associações, comunidades e distritos rurais.

Texto: Jean Carla Costa
Foto: Jean Carla Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

INCLUSÃO – Prefeitura participa do evento IncluTEA sobre neurodivergências

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Ação promove conscientização, acessibilidade e respeito às diferenças

Durante o IncluTEA, haverá a oferta de serviços de cidadania, como emissão da Carteira TEA (das 8h às 12h)A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, participa, como parceira, do evento IncluTEA, no dia 18 de abril (sábado), das 8h às 12h e das 14h às 19h, na sede da OAB Rondônia, localizada na Rua Paulo Leal, nº 1232, bairro Nossa Senhora das Graças. O evento contará com tradução em Libras. O evento conta com apoio e parceria de várias entidades e instituições.

O evento é idealizado e realizado pela psicopedagoga e mãe atípica Marxelene Bezerra, gerente de Acessibilidade, Avaliação Biopsicossocial e Redução de Barreiras do Departamento de Inclusão, Acessibilidade e Desenvolvimento Humano (DAIDH), vinculado à Semias.

“O IncluTEA tem como objetivo disseminar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, promovendo a conscientização, o respeito às diferenças e a construção de uma sociedade mais inclusiva. Mais do que um momento de aprendizado, o evento propõe reflexões sobre empatia, acessibilidade e pertencimento, incentivando práticas inclusivas em todos os espaços. Para abordar essa temática, o evento contará com um ciclo de oito palestras”, informou Marxelene Bezerra, idealizadora do evento.

A participação da Semias no IncluTEA reforça nosso compromisso com a inclusão e a garantia de direitos das pessoas neurodivergentes

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso com a inclusão. “Precisamos ampliar o debate e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, promovendo respeito, acessibilidade e oportunidades para todos.”

SERVIÇOS

Durante o IncluTEA, haverá a oferta de serviços de cidadania, como emissão da Carteira TEA (das 8h às 12h), solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (das 8h às 17h), emissão da Carteira ID Jovem (das 8h às 12h), emissão da Carteira da Pessoa Idosa (das 8h às 12h) e atendimento do Cadastro Único (das 8h às 12h). Os interessados devem solicitar agendamento e obter informações sobre a documentação necessária pelo telefone (69) 99217-8839.

ESPAÇO KIDS

Com o objetivo de garantir a participação de famílias atípicas que não contam com rede de apoio, será disponibilizado no evento o “Espaço Kids TEAmo”. Enquanto os pais participam das palestras, as crianças poderão realizar atividades lúdicas.

O acesso será exclusivo para aqueles que realizarem solicitação prévia no momento da inscrição, respeitando o limite de vagas disponíveis. As solicitações para utilização do Espaço Kids TEAmo devem ser feitas por meio do link.

O público-alvo do evento inclui advogados, profissionais da educação e da saúde, acadêmicos, famílias atípicas, pessoas com deficiência e/ou neurodivergentes, além de demais interessados.

“A participação da Semias no IncluTEA reforça nosso compromisso com a inclusão e a garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Estar nesse espaço amplia o diálogo e qualifica o atendimento. Seguimos trabalhando por uma sociedade mais justa, acolhedora e inclusiva para todos.”, disse Paulo Afonso, secretário da Semias.

Texto: Adaides Batista
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Imposto de Renda pode virar apoio direto a projetos sociais em PVH

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Contribuinte pode direcionar parte do imposto para fundos municipais sem pagar a mais por isso

Iniciativa visa ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais no municípioNa hora de acertar as contas com o Leão, o contribuinte também pode escolher onde parte do dinheiro vai fazer diferença. Uma opção disponível no próprio sistema da Receita Federal permite direcionar uma parcela do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem o município.

A alternativa aparece durante o preenchimento da declaração e não exige nenhum processo fora da plataforma oficial. Ao selecionar o modelo completo, o sistema informa automaticamente o valor que pode ser destinado. A partir daí, basta indicar o fundo desejado.

A iniciativa vem sendo fomentada pela Prefeitura, que integra a campanha “Declare Seu Amor”, para ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais no município. Em Porto Velho, essa escolha pode beneficiar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Os recursos chegam diretamente a iniciativas que atuam com públicos em situação de vulnerabilidade, dentro da própria cidade.

Valores arrecadados ajudam a manter projetos sociais e ampliar atendimentosNa prática, o contribuinte não paga a mais por isso. O valor já está incluído no cálculo do imposto devido. A diferença é que, em vez de seguir para a União, parte desse recurso permanece no município e passa a financiar ações locais.

Para o secretário municipal de economia, Wagner Garcia, a ferramenta ainda é pouco utilizada. “É uma oportunidade que muita gente deixa passar por falta de informação. Está tudo dentro do sistema e o próprio programa orienta o preenchimento”, explica o gestor que acompanha o tema.

Os valores arrecadados ajudam a manter projetos sociais e ampliar atendimentos. As iniciativas são acompanhadas por conselhos municipais, responsáveis por garantir a aplicação dos recursos.

A destinação precisa ser feita dentro do prazo da declaração. Depois do envio, a opção deixa de ficar disponível. Por isso, a recomendação é que o contribuinte verifique essa possibilidade antes de concluir o processo.

Texto: Renata Becária
Edição: Secom
Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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