O presidente norte-americano, Donald Trump dobrou a aposta, aumentando de 10% para 15% a taxa mundial de impostos sobre importações, poucas horas depois, da decisão da Suprema Corte do país, que invalidou o “traifaço”, anunciado ano passado. O vai e vem de Trump e seu imbróglio com o Supremo deles abre uma nova fase de incertezas para exportadores.

Na prática, as tarifas anteriores impostas com base na lei de emergência foram derrubadas. No entanto, a nova taxa de 15% passa a incidir de forma ampla sobre os produtos importados, inclusive os brasileiros, somando-se às tarifas normais já existentes para cada item.

Devolução não será automática

Um dos pontos mais sensíveis diz respeito aos valores pagos durante a vigência das tarifas agora invalidadas. Especialistas em comércio exterior afirmam que a devolução não ocorrerá de forma automática.

Quem recolheu o tributo nos Estados Unidos — em regra, o importador americano — deverá ingressar com pedido administrativo ou ação judicial para pleitear o reembolso. Cada caso será analisado individualmente, mediante comprovação do pagamento indevido.

Para empresas brasileiras, a situação depende da estrutura operacional. Apenas companhias que atuem como importadoras nos EUA, ou que tenham subsidiária responsável pelo recolhimento da tarifa, tendem a ter legitimidade direta para requerer a devolução. Perdas indiretas, como redução de vendas ou perda de mercado, dificilmente são reconhecidas pelo sistema jurídico americano como base para indenização.

Ambiente ainda instável

A decisão da Suprema Corte impôs limites ao uso da lei de emergência como fundamento para tarifas amplas, mas não impede o governo americano de recorrer a outros dispositivos previstos na legislação comercial. Isso significa que o ambiente regulatório permanece sujeito a ajustes.

Para o produtor rural brasileiro, o impacto imediato é duplo. De um lado, a queda das sobretaxas anteriores reduz parte da pressão sobre determinados produtos. De outro, a nova tarifa global de 15% mantém custo adicional nas exportações destinadas aos Estados Unidos.

A eventual recuperação de valores pagos dependerá de iniciativa formal de quem arcou diretamente com o tributo. Enquanto isso, exportadores acompanham o cenário com cautela, à espera de definições judiciais e políticas que tragam maior previsibilidade ao comércio bilateral.

ENTENDA

E os valores já pagos?

Segundo especialistas em comércio exterior, a devolução dos valores recolhidos a mais não será automática.

Quem pagou a tarifa nos Estados Unidos — normalmente o importador americano — precisará entrar com ação judicial ou pedido administrativo específico para buscar o reembolso. Cada caso deverá ser analisado individualmente.

Há um ponto importante para o produtor brasileiro:

• Em regra, só tem direito a pedir devolução quem efetivamente recolheu o imposto nos EUA.

• Se a empresa brasileira apenas exportou e quem pagou a tarifa foi o comprador americano, a legitimidade para pedir restituição tende a ser do importador, não do exportador.

• Empresas brasileiras só poderão pleitear diretamente a devolução se tiverem filial ou operação própria nos Estados Unidos que tenha recolhido o tributo.

Especialistas destacam ainda que o sistema jurídico americano normalmente não reconhece perdas indiretas — como queda nas vendas ou perda de mercado — como base suficiente para indenização.

Pode haver compensação?

Há possibilidade de compensação ou restituição, mas ela depende de:

1. Decisão judicial favorável confirmando o direito ao reembolso.

2. Comprovação do pagamento efetivo da tarifa.

3. Pedido formal dentro dos prazos previstos na legislação americana.

Não existe, até o momento, mecanismo automático de devolução generalizada.

O que o produtor deve observar

Para o produtor rural brasileiro, os pontos centrais são:

• A tarifa global de 15% está em vigor e atinge praticamente todas as exportações.

• Produtos que já tinham tarifa própria continuam com essa cobrança, agora acrescida do adicional.

• A devolução de valores pagos anteriormente dependerá de ação judicial nos EUA.

• O cenário ainda pode mudar, já que o governo americano pode adotar novas medidas com base em outros dispositivos legais.

Em resumo, houve alívio com a queda das tarifas anteriores, mas a nova alíquota global mantém o custo adicional nas exportações. E qualquer recuperação de valores pagos no passado exigirá iniciativa formal de quem arcou diretamente com o imposto.

Fonte: Pensar Agro

O governo de Santa Catarina passa a operar, a partir de março, uma nova linha de incentivo voltada à cafeicultura em sistema sombreado. Batizado de Projeto Café Sombreado Catarinense, o programa integra o Programa de Financiamento ao Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e Aquícola do Estado (Financia Agro SC) e busca ampliar o cultivo de café arábica sobretudo no litoral e no Vale do Itajaí.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e pretende estruturar uma cadeia ainda incipiente no Estado. Embora existam experiências pontuais em propriedades da agricultura familiar, a produção comercial de café em sistema sombreado permanece restrita, com baixa escala e pouca consolidação de mercado.

O modelo proposto combina o plantio do café com bananeiras, palmeiras e espécies arbóreas nativas, em arranjos agroflorestais. A estratégia segue uma tendência observada em outras regiões produtoras do país, onde o sombreamento tem sido associado à melhoria da qualidade do grão e à maior resiliência das lavouras.

Segundo o gerente de projetos da Sape, Thiago Leal, o cultivo sob sombra tende a retardar a maturação dos frutos, favorecendo maior uniformidade dos grãos. A combinação entre esse manejo e fatores naturais — como latitude, influência marítima, clima e características de solo — pode resultar em perfis sensoriais diferenciados, com potencial de inserção no mercado brasileiro de cafés especiais.

A avaliação do governo catarinense é de que o café sombreado pode funcionar como alternativa de diversificação produtiva, agregação de valor e ampliação de renda, sobretudo em pequenas propriedades.

Do ponto de vista agronômico, a Sape sustenta que o consórcio com outras espécies favorece o vigor e a longevidade das plantas, além de contribuir para melhores condições fitossanitárias. A diversificação do sistema também tende a reduzir a exposição direta a extremos climáticos, aspecto relevante em um cenário de maior variabilidade do tempo.

Condições de financiamento

O apoio financeiro será concedido por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). Para acessar os recursos, os agricultores devem procurar os escritórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável pela orientação técnica e emissão de laudos.

Entre os requisitos estão a posse de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e a comprovação de viabilidade técnica para implantação da lavoura.

O limite de financiamento é de até R$ 50 mil por família em projetos individuais. Em propostas coletivas — com participação mínima de três famílias — o teto pode chegar a R$ 120 mil. O pagamento poderá ser realizado em até cinco parcelas anuais, sem incidência de juros, com prazo de carência de três anos.

Produtores que mantiverem as parcelas em dia terão direito a desconto de 30% sobre o valor financiado. A concessão da carência dependerá de laudo técnico da Epagri que ateste a implantação e o desenvolvimento da lavoura.

Ao estruturar uma linha específica para o café sombreado, o Estado aposta em um nicho de maior valor agregado, ainda pouco explorado localmente. O desafio, segundo técnicos do setor, será transformar experiências isoladas em uma cadeia produtiva organizada, capaz de atender a padrões de qualidade exigidos pelo mercado de especiais e garantir regularidade de oferta.

Fonte: Pensar Agro