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Agronegócio

Segurança jurídica e risco de judicialização no campo vão centralizam debates

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A crescente onda de litígios jurídicos envolvendo contratos agrários, recuperação judicial de produtores e regularização ambiental será o tema central de um dos debates mais aguardados do Summit Pensar Agro. O evento, marcado para a próxima sexta-feira (29.05), na Arena Central do GreenFarm (Parque Novo Mato Grosso), na capital Cuiabá, posiciona a segurança jurídica como pilar indispensável para a estabilidade econômica e atração de investimentos no campo.

Sob a curadoria do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o Summit foi estruturado para apresentar respostas técnicas e estratégicas aos gargalos modernos que afetam a rentabilidade do produtor rural. De acordo com a curadoria do evento, a governança jurídica deixou de ser uma demanda secundária e passou a integrar a matriz de riscos financeiros das propriedades e das tradings.

“Para continuarmos crescendo de forma sustentável, o Brasil precisa construir um ambiente onde a segurança jurídica ande lado a lado com a expansão da nossa infraestrutura. Casos como a disputa judicializada da Ferrogrão evidenciam o tamanho do prejuízo quando as regras do jogo mudam no meio do caminho. Esse cenário de incerteza nos tribunais acaba criando um custo invisível que pesa diretamente no bolso do produtor rural, encarecendo o frete e comprometendo o planejamento de longo prazo de toda a cadeia”, pontuou Rezende.

“O agro brasileiro aprendeu a dominar os riscos do clima e do mercado global, mas o risco jurídico interno tornou-se o nosso principal gargalo econômico. A judicialização excessiva de contratos de venda futura e o aumento desordenado nos pedidos de recuperação judicial que vimos recentemente acabam encarecendo as linhas de financiamento privadas. Quando a quebra de um contrato ou de uma garantia agrária é banalizada na Justiça, o sistema de crédito se retrai, e o custo dessa desconfiança é cobrado de todo o setor na forma de juros mais altos e exigências de garantias muito mais severas”, comentou o presidente do IA.

“Por isso, estruturamos esse painel no Summit para mudar a postura do setor, migrando do combate reativo para a blindagem preventiva por meio da inteligência jurídica. O produtor precisa compreender que governança, contratos bem desenhados e regularização ambiental ativa não são custos burocráticos, mas ferramentas de sobrevivência patrimonial. Precisamos de um ambiente de negócios previsível no Brasil, onde o avanço tecnológico das nossas fazendas seja respaldado pela segurança jurídica nos tribunais, e não punido por interpretações instáveis da legislação”, concluiu o executivo.

O Painel Jurídico no Agro, agendado para as 17h10, abordará de forma analítica temas sensíveis como a mitigação de riscos contra a judicialização, contratos de parceria, renegociação de crédito rural e conformidade ambiental. O objetivo é oferecer balizamento técnico em um momento de transição e incertezas regulatórias no cenário nacional.

Para liderar o debate, foram escalados especialistas de forte trânsito no ecossistema jurídico e corporativo:

  • Marco Marrafon: Jurista, professor de Direito Constitucional e advogado com sólida experiência em articulação institucional e direito público, fundamental para debater a estabilidade das regras de transição ambiental e tributária no setor.

  • Bruno Castro: Advogado especialista em contencioso estratégico, direito penal e ambiental, com atuação focada na defesa de direitos de propriedade e na resolução de conflitos de alta complexidade no campo.

  • Dr. Marcelo Caetano: Especialista em Direito Agrário e governança jurídica para o agronegócio, com foco em estruturas de financiamento, garantias reais e segurança em contratos de arrendamento.

A escolha das pautas reflete a visão da curadoria do Summit de que a eficiência da porteira para dentro — como o ganho de produtividade obtido pela aviação agrícola e o uso de bioinsumos — necessita do respaldo de um ambiente legal previsível. Além do painel jurídico, a programação do dia 29 contará com os eixos de Inteligência Financeira (18h20), focado em sucessão patrimonial, e o Fórum Brasil Central (19h30), voltado para a integração logística e o escoamento de grãos e biocombustíveis pelos corredores de exportação regionais.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Excessos de Chuva e seca levam emergência a 18 municípios

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O Diário Oficial da União desta segunda-feira (25.05) formalizou o reconhecimento federal de situação de emergência em 18 municípios espalhados por nove estados brasileiros, evidenciando o cenário de extremos climáticos que atinge o País simultaneamente.

Enquanto o cinturão agrícola do Sul e faixas do Nordeste sofrem com o avanço da estiagem prolongada, as populações da Região Norte enfrentam o impacto severo de chuvas intensas e alagamentos. A medida, chancelada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), abre caminho para a liberação de recursos federais obrigatórios para socorro humanitário e reconstrução de estruturas básicas.

O mapa da crise desenha uma dualidade econômica preocupante. Na fronteira da estiagem e da seca severa, estão municípios da Bahia (Chorrochó e Tremedal), Paraíba (Barra de São Miguel, São Bento, Joca Claudino, Taperoá, Princesa Isabel e Manaíra), Rio Grande do Norte (Alexandria), Paraná (Pérola D’Oeste), Rio Grande do Sul (Gentil e São Pedro do Sul) e Santa Catarina (Correia Pinto).

No outro extremo, o excesso de precipitação causou estragos severos na infraestrutura da Região Norte e em partes do Maranhão. Cidades como Parintins, Borba e Careiro, no Amazonas, além de Godofredo Viana, no Maranhão, e Santa Izabel do Pará, no Pará, foram castigadas por tempestades e inundações.

Nesses locais, o principal desafio imediato é o isolamento de comunidades rurais e ribeirinhas, a perda de lavouras de subsistência e o comprometimento de estradas vicinais utilizadas para o escoamento de produtos locais.

Longe de ser apenas um entrave burocrático, a fragmentação entre seca extrema e inundações simultâneas ameaça diretamente as margens financeiras da safra e acende o alerta para o risco de inadimplência em polos produtivos regionais.

O Custo Invisível do Risco Climático no Agro

Região / Impacto Reflexo Econômico Direto Impacto no Financiamento
Sul e Nordeste (Estiagem) Queda na conversão alimentar do gado; necessidade de compra de ração comercial cara. Aumento na taxa de sinistralidade dos seguros agrícolas; busca por renegociação de custeio.
Norte e Maranhão (Inundações) Desperdício de produtos perecíveis na porteira; alta de até 40% no valor do frete regional. Elevação do prêmio do seguro de carga e depreciação acelerada de maquinário pesado.

A homologação da situação de emergência pelo governo federal funciona como um freio de arrumação legal. Mais do que liberar verbas para ajuda humanitária nas cidades, o decreto é o instrumento jurídico indispensável para que o produtor rural consiga comprovar o caso fortuito ou de força maior junto às instituições financeiras. Sem isso, o acesso à prorrogação de dívidas de crédito rural e o congelamento de juros de custeio ficariam travados, empurrando milhares de produtores para a inadimplência forçada.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Novas sementes prometem menor custo de adubo e defensivos

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O pequeno produtor de Goiás ganhou um aliado de peso para segurar os custos e aumentar o lucro com a terra. Variedades de sementes e mudas de feijão, mandioca, milho, arroz e batata-doce que passaram pelos últimos testes de campo em Rio Verde começam a ser distribuídas para multiplicação nas propriedades. O objetivo da iniciativa é entregar ao agricultor plantas mais fortes, que produzem bem mesmo usando menos adubo químico e remédio para pragas, aliviando o bolso de quem vive da roça.

De acordo com pesquisadores da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater-GO), a introdução de variedades selecionadas de arroz, feijão comum, milho, mandioca e feijão-caupi busca garantir a segurança alimentar e a rentabilidade por meio de sementes com maior rusticidade e adaptadas ao clima do Cerrado. A estratégia inclui a distribuição de materiais propagativos para que os próprios agricultores multipliquem a genética validada em suas propriedades.

Com os preços dos insumos importados pesando cada vez mais na engrenagem das propriedades, a estratégia dos especialistas é usar a seleção de plantas tradicionais para criar uma espécie de “escudo” para o agricultor familiar, que hoje representa mais de 70% das propriedades rurais de Goiás.

A força de quem planta o alimento básico No Brasil inteiro, a agricultura familiar é a grande dona da mesa. O setor responde por quase 70% da mandioca e mais de 50% do feijão que o trabalhador consome na cidade, movimentando cerca de 23% do valor total de tudo o que a agropecuária produz no País.

O grande destaque desse trabalho são os chamados alimentos biofortificados, como é o caso de uma nova variedade de batata-doce. Na prática, os cientistas conseguiram desenvolver plantas que já vêm com mais vitaminas e nutrientes naturais de berço. Para quem planta, a vantagem é dupla: essas culturas são mais rústicas e aguentam melhor o clima do Cerrado, e o produto final ganha valor de mercado na hora da venda direta nas feiras ou para a merenda das escolas públicas.

Além do ganho debaixo da terra, os técnicos também demonstraram estruturas de agricultura vertical — onde as hortaliças são plantadas em camadas sobrepostas, economizando espaço e água. Segundo os agrônomos envolvidos nos testes, esse modelo funciona como uma garantia contra as quebras de safra provocadas pelo clima maluco, garantindo que o canteiro continue produzindo mesmo em épocas de seca severa.

Mais do que apenas mostrar as plantas bonitas no mostruário, as equipes técnicas começaram a entregar ramas e sementes diretamente para os produtores levarem para suas comunidades. Essa parceria entre os institutos de pesquisa e as agências de assistência técnica tenta resolver um problema antigo: fazer com que a inteligência dos laboratórios vire, de fato, comida no prato e dinheiro no bolso de quem acorda cedo para alimentar o País.

Fonte: Pensar Agro

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