Cartilha de apresentação do curso ministrado pelo policial penal Hadaelson Sousa

Uma capacitação voltada à aplicação prática dos Direitos Humanos na atuação da Polícia Penal, reunindo servidores para o fortalecimento de competências operacionais, segurança jurídica e adoção de práticas humanizadas no cotidiano das unidades prisionais foi realizada na quarta-feira (25), no auditório da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).

A iniciativa integra as ações do governo de Rondônia voltadas à valorização e qualificação permanente dos servidores da segurança pública, sendo desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), que tem ampliado investimentos em formação continuada para modernizar a gestão penal, fortalecer a atuação da Polícia Penal e aprimorar os serviços prestados à sociedade rondoniense.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância de superar visões equivocadas sobre os direitos humanos dentro do sistema penitenciário e reforçou o papel da capacitação na evolução da segurança pública. “Quando os direitos humanos são compreendidos como ferramenta de trabalho, conseguimos promover cada vez mais segurança, legalidade e respeito para servidores, pessoas privadas de liberdade. Essa mudança de mentalidade gera impactos positivos diretos no ambiente carcerário e contribui para uma gestão penal mais eficiente.”

ATUAÇÃO HUMANIZADA

Ainda antes do início da qualificação, o Núcleo de Assistência ao Servidor (NAS), integrou sua participação à palestra, com dinâmicas prévias que abrilhantaram o curso, dando outro direcionamento prévio à capacitação. Além dessa dinâmica, o NAS ainda divulgou sua prestação de serviços para os servidores que participaram do curso. 

O policial penal e instrutor do curso, Hadaelson Sousa, reitera a importância dos Direitos Humanos na atuação da Polícia Penal. “O curso visa diretamente o policial penal e como ele vai entender as questões dos direitos humanos partindo da historicidade e de como se construiu. Entendendo essas questões, vai-se quebrado estigmas e barreiras em relação aos direitos humanos dentro do sistema carcerário. Assim, ele entende e consegue aplicar os direitos humanos entendendo que é uma necessidade importantíssima no cotidiano do policial penal.”

O curso contou com participação de policiais penais, federais e civis

Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a uma metodologia que integrou conteúdos teóricos e atividades práticas, permitindo a aplicação direta dos conhecimentos à realidade do sistema prisional. A programação contemplou aulas expositivas, simulações operacionais e análise de jurisprudência internacional, além de discussões sobre o uso progressivo da força, técnicas de comunicação não violenta e estratégias de atendimento a grupos vulneráveis. A proposta buscou fortalecer a tomada de decisão segura e legal nas intervenções diárias, promovendo uma atuação profissional mais técnica, equilibrada e orientada à preservação da vida.

A integração entre policial penal e ações que compõem os direitos humanos está diretamente relacionada à modernização do sistema penitenciário, que visa uma intervenção policial mais efetiva, segura e, acima de tudo, humanizada. 

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou que investir na capacitação dos servidores é essencial para acompanhar as transformações da segurança pública e fortalecer o serviço prestado à população. “A capacitação continuada dos nossos servidores é um dos pilares da gestão penal moderna. Quando investimos em, preparação técnica e valorização profissional, garantimos condições de trabalho para o policial penal e ampliamos o poder de segurança fora do sistema penitenciário abrangendo também à sociedade.”

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Fonte: Governo RO

Rede PCI Conecta objetiva padronização de procedimentos periciais, utilização de formulários unificados para coleta de dados e integração de sistemas de informação, garantindo maior celeridade e efetividade

O governo de Rondônia lançou, na sexta-feira (20), em Porto Velho, a Rede PCI Conecta, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPCI), voltada à integração das Polícias Científicas e de Dados Periciais em todo o país. A proposta é fortalecer a busca e a identificação de pessoas desaparecidas, em consonância com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), instituída pela Lei nº 13.812/2019.

A Rede PCI Conecta tem como objetivo promover a padronização de procedimentos periciais, a utilização de formulários unificados para coleta de dados e a integração de sistemas de informação, garantindo maior celeridade e efetividade nas investigações de pessoas desaparecidas. A iniciativa é inspirada no Programa Institucional PCI Conecta, desenvolvido pela Polícia Científica de Santa Catarina e articula áreas, como: Identificação Civil e Criminal; Genética Forense; Odontologia Forense; Medicina Legal; e Antropologia Forense.

A implantação da Rede PCI Conecta em Rondônia reforça os investimentos realizados pelo governo de Rondônia no fortalecimento da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) e na modernização dos serviços periciais, com foco na interoperabilidade de sistemas e no aprimoramento da gestão da informação, contribuindo para maior eficiência na elucidação de casos e na identificação de pessoas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o lançamento da Rede PCI Conecta representa um avanço na política de segurança pública e no compromisso do estado com a proteção da vida e da dignidade humana. “A iniciativa amplia a capacidade de resposta do poder público, fortalece a atuação integrada das instituições e contribui para levar mais segurança e tranquilidade às famílias rondonienses”, evidenciou.

A implantação da rede em Rondônia fortalece atuação da Politec e a modernização dos serviços periciais

AVANÇO ESTRATÉGICO 

Em Rondônia, que possui extensas áreas de difícil acesso e desafios logísticos próprios da região amazônica, a problemática dos desaparecimentos exige respostas cada vez mais integradas. Em 2025, o estado registrou 1.018 ocorrências de pessoas desaparecidas. No cenário nacional, foram contabilizados 84.760 registros no mesmo período, evidenciando a necessidade de políticas públicas e ações coordenadas para enfrentar a situação e garantir respostas às famílias.

O superintendente da Politec, Domingos Sávio, destacou que a Rede PCI Conecta é um avanço estratégico para Rondônia, ao integrar milhares de registros ao cadastro nacional desde 2023, fortalecendo a identificação de pessoas desaparecidas. “A iniciativa une tecnologia e compromisso humanitário, padroniza procedimentos e amplia a colaboração entre perícias, garantindo respostas mais rápidas às famílias e mais efetividade nas investigações.”

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, ressaltou que a integração das estruturas periciais contribui para a modernização do sistema de segurança pública. “Os investimentos realizados pelo governo de Rondônia em equipamentos e tecnologias fortalecem não apenas o enfrentamento à criminalidade, mas também a capacidade do estado em dar respostas mais humanizadas à sociedade, especialmente em casos que envolvem o desaparecimento de pessoas.”

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Fonte: Governo RO