Evento reforça ações de conscientização e acolhimento às vítimas de violência contra crianças e adolescentes

Proteger crianças e adolescentes é um dever coletivo. Com essa afirmativa, a Prefeitura de Porto Velho participou, na manhã desta quarta-feira (6), da abertura das atividades do Maio Laranja, realizada no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia.

O evento contou com a presença de autoridades que representaram instituições como Polícia Militar, Governo de Rondônia, Polícia Rodoviária Federal, Poder Judiciário e o próprio Ministério Público.

A principal agenda do dia foi a palestra da advogada, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, que abordou os aspectos que envolvem a rede de proteção às crianças e adolescentes.

De acordo com Luciana Temer, o poder público municipal é um agente direto nas ações de prevenção e acolhimento às vítimas desse tipo de violência. Ela destacou que, para isso, é necessária uma sociedade mais consciente sobre o tema, que muitas vezes ainda é silenciado.

“O município tem um papel muito importante nesse trabalho de proteção e conscientização. Isso porque, antes de tudo, essas crianças e adolescentes são cidadãos que vivem em uma cidade e que precisam da presença do poder público nessa rede de amparo”, afirmou.

A promotora de Justiça da Infância, Alba da Silva Lima, ressaltou o tema adotado para o Maio Laranja neste ano: “O silêncio não pode ser segredo e nem dar medo”.

“O nosso interesse neste ano é fazer com que as vítimas tenham a plena noção de que não precisam ficar caladas, porque o silêncio só favorece o violador. Em Porto Velho, estamos presentes nos conselhos tutelares e ampliando a nossa rede de proteção”.

Representando o prefeito Léo Moraes, a secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, falou sobre a importância da parceria institucional focada na preservação da integridade de crianças e adolescentes da capital.

“Este é um mês em que colocamos os refletores nessa causa, que é tão importante e reflete diretamente no futuro da nossa sociedade. A Prefeitura está presente nesta pauta, com ações nas escolas e também por meio da secretaria e dos conselhos tutelares. Essa conscientização é necessária para todos”.

O mês de maio foi escolhido para representar a luta contra a violência infantil em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que foi vítima de um crime brutal em Vitória (ES), em 18 de maio de 1973.

Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Imagem: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Ação amplia acesso ao registro civil e fortalece vínculos familiares

Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.

As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 20, com atendimento das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.

O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.

De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, a ação amplia o acesso ao casamento civil. “Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões ou até mesmo casais de relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza pelo segundo ano essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”.

Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, demos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.

Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.

Após a inscrição, os casais passam por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorre de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.

Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.

A ação conta com apoio de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.

O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Hellon Luiz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO