Ação busca fortalecer os estoques de sangue e incentivar a solidariedade entre os servidores e a população

Com o intuito de fortalecer os estoques de sangue e incentivar a solidariedade entre os servidores e a população, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, a 4ª edição da Campanha de Doação de Sangue. A ação, acontecerá das 8h às 12h, na Escola de Governo, localizada no térreo do Edifício Jamari, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. 

A iniciativa dá continuidade a uma mobilização que já se tornou referência entre as ações de responsabilidade social promovidas pelas instituições. Durante os dois dias de ação, uma equipe da Fhemeron estará no local para receber os voluntários e realizar todos os procedimentos necessários para a doação. A expectativa para a quarta edição é ampliar ainda mais a participação dos servidores públicos e da comunidade, contribuindo para a manutenção dos estoques de sangue em Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, mais do que um gesto de solidariedade, a doação de sangue representa uma oportunidade de salvar vidas e fortalecer a rede pública de saúde. “A campanha é mais uma das ações desenvolvidas pela gestão estadual voltadas ao bem-estar coletivo e à promoção da cidadania, demonstrando que a união de esforços pode gerar impactos positivos para toda a sociedade”, ressaltou.

O procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, destacou que a campanha amplia a promoção da cidadania e do cuidado com o próximo. “A doação de sangue é um ato simples, mas que tem um impacto imensurável na vida de quem precisa. Convidamos servidores, colaboradores e toda a sociedade a participarem desta campanha e contribuírem para fortalecer os estoques de sangue do nosso estado. Cada doação pode representar uma nova oportunidade de vida para muitas pessoas.”

De acordo com o presidente da Fhemeron, Anilto Funez Júnior,  campanhas como essa são fundamentais para manter os estoques de sangue em níveis seguros e garantir o atendimento aos pacientes em todo o estado. “A doação de sangue é um ato de solidariedade que gera um impacto direto na vida de quem precisa. Cada bolsa coletada pode ajudar a salvar até quatro vidas. A parceria com a PGE-RO tem sido essencial para fortalecer a cultura da doação voluntária e contribuir para que a Fhemeron mantenha seus estoques abastecidos para atender a população de Rondônia. Convidamos todos que estiverem aptos a participarem dessa corrente do bem”, enfatizou. 

Requisitos para ser doador:

• Estar em boas condições de saúde;
• Ter entre 16 e 69 anos (menores de idade devem estar acompanhados pelos responsáveis);
• Pesar mais de 50 quilos;
• Ter dormido pelo menos oito horas na noite anterior;
• Estar alimentado no momento da doação, evitando alimentos gordurosos nas horas que antecedem o procedimento;
• Aumentar a ingestão de líquidos desde o dia anterior à doação, mantendo-se bem hidratado;
• Não ter fumado nas duas horas que antecedem a doação;
• Apresentar documento com foto oficial.

Segundo a Fhemeron, é importante também observar os critérios e impedimentos temporários e permanentes para a doação de sangue. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, enquanto mulheres podem doar até três vezes ao ano, com intervalo mínimo de 90 dias.

SOLIDARIEDADE 

O objetivo da ação é aumentar em 20% o número de bolsas coletadas em comparação aos anos anteriores, beneficiando as unidades hospitalares públicas e privadas atendidas pela Fhemeron. A iniciativa não apenas supre uma necessidade vital, mas também fortalece a solidariedade entre os servidores estaduais e a população em geral.

Na edição anterior, realizada em 2024, a campanha registrou 126 cadastros de voluntários e resultou na coleta de 79 bolsas de sangue, contribuindo diretamente para o atendimento de pacientes que dependem de transfusões, tratamentos contínuos e procedimentos cirúrgicos.

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Fonte: Governo RO

A vigência do regime permanece a partir de 1º de janeiro de 2027

Micro e pequenas empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas às mudanças no calendário de adesão ao regime tributário. As novas regras foram estabelecidas pela Resolução nº 186/2026 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e integram as adequações previstas pela Reforma Tributária.

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) orienta os contribuintes sobre as alterações, que antecipam para setembro de 2026 o período de solicitação de ingresso no regime.

Diferentemente dos anos anteriores, quando a opção pelo regime era realizada no início do ano, o novo prazo ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026, exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional. Embora a adesão seja realizada em setembro, a vigência do regime permanece a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo da orientação antecipada é garantir que empresários e empreendedores tenham tempo suficiente para se preparar para as mudanças. “A informação é fundamental para proporcionar segurança jurídica, planejamento e tranquilidade aos contribuintes durante o processo de transição para o novo modelo tributário”, pontuou.

Além da opção pelo Simples Nacional, as empresas também deverão definir, no mesmo período, a forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária. O contribuinte poderá optar por recolher esses tributos dentro da guia única do Simples Nacional (DAS) ou pelo regime regular, em separado, durante o primeiro semestre de 2027.

Segundo o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a mudança exige atenção dos empresários e contadores. “A antecipação do prazo traz mais previsibilidade para as empresas e permite que os contribuintes avaliem com antecedência a melhor forma de enquadramento e recolhimento dos tributos diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária”, ressaltou.

ATENÇÃO ÀS PENDÊNCIAS FISCAIS

A Sefin também orienta os contribuintes a verificarem possíveis pendências fiscais junto à União, estados e municípios, uma vez que a regularidade fiscal é requisito para a permanência ou ingresso no Simples Nacional.

Caso exista alguma restrição, o contribuinte terá até 30 dias corridos, contados da ciência do Termo de Indeferimento emitido no Portal do Simples Nacional, para regularizar a situação.

REGRAS PARA EMPRESAS E MEIs

As empresas que já são optantes pelo Simples Nacional e permanecem dentro dos limites de faturamento continuarão recolhendo seus tributos normalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), caso não realizem nenhuma alteração.

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), não haverá mudanças. A opção pelo SIMEI para 2027 continuará sendo realizada em janeiro, até o último dia útil do mês, seguindo as regras atualmente vigentes.

A Sefin reforça que o planejamento antecipado e a regularização de eventuais pendências fiscais são fundamentais para garantir o enquadramento correto no regime e evitar contratempos durante a transição para as novas regras tributárias.

Mais informações podem ser consultadas no Portal do Simples Nacional. Em caso de dúvidas relacionadas a pendências fiscais estaduais, os contribuintes podem utilizar a Agência Virtual da Sefin, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

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Fonte: Governo RO