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Rondônia

Pacientes da saúde mental passam a contar com moradia e acompanhamento em residências terapêuticas em Rondônia

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A casa conta com dormitórios, cozinha completa, área para descanso com redes, sala de estar e uma área aberta com jardim

Com o objetivo de garantir direitos e cidadania a pacientes diagnosticados com transtornos mentais, o governo de Rondônia iniciou em junho processos de desinstitucionalização e desospitalização de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de extrema vulnerabilidade que antes estavam internados no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro ou em casa de custódia no estado. 

Cerca de 9 pacientes que estavam acolhidos provisoriamente no serviço de acolhimento Frei Damião (serviço da assistência social) e no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, agora ganharam um novo lar e podem vivenciar um ambiente humanizado e transformador. Esse modelo garante moradia, reinserção social e acompanhamento para egressos de longos períodos de internação. 

Segundo psicóloga e coordenadora Estadual de Saúde Mental, Patrícia Nienow, essa medida é um passo muito importante para o desenvolvimento do cuidado em saúde mental em Rondônia para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e abandono afetivo. “Mais do que uma mudança de espaço físico, essa transição simboliza uma mudança de paradigma: de uma lógica de exclusão para uma lógica de inclusão. É o reconhecimento de que pessoas com transtornos mentais têm direito a viver em sociedade, com suporte adequado, mas também com liberdade e dignidade”, explicou.

A residência terapêutica conta com uma sala para atendimentos dos pacientes

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa amplia o acesso a um atendimento mais humanizado e fortalece a política estadual de saúde mental. “A desinstitucionalização representa um avanço na garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais, oferecendo um cuidado que valoriza a dignidade, a convivência em comunidade e o acompanhamento. O objetivo é proporcionar condições para que esses pacientes tenham mais qualidade de vida e inclusão social”, pontuou.

DESINSTITUCIONALIZAÇÃO 

A desinstitucionalização psiquiátrica é um processo de reforma social e de saúde que substitui as internações em hospitais psiquiátricos de longa permanência por cuidados em liberdade e reinserção social. Ela não se resume a apenas dar alta hospitalar, mas propõe uma mudança de paradigma, garantindo cidadania, autonomia e convivência familiar e comunitária.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Edilton Oliveira, a desinstitucionalização é a garantia de que cada pessoa tenha acesso a tratamento humanizado e oportunidades de reconstruir sua vida. “Esse modelo permite que os pacientes recebam acompanhamento multiprofissional em um ambiente acolhedor, favorecendo a autonomia, a reinserção social e a continuidade do tratamento”, ressaltou.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Semana de Políticas sobre Drogas reforça prevenção e repressão com destruição de entorpecentes

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A Policia Civil incinerou 26 quilos de cocaína e 295 quilos de maconha, totalizando 321 quilos de entorpecentes, a ação faz parte da Semana Nacional e Estadual de combate as drogas

Como parte das atividades da 28ª Semana Nacional e a 6ª Semana Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, com realização  de 22 a 26 de junho, foram incinerados nesta quinta-feira, 25, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio da Polícia Civil de Rondônia 321 quilos de entorpecentes apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. As atividades relacionadas ao evento  é realizada pelo governo de Rondônia, por meio do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conepod) e mobiliza instituições públicas e privadas em uma programação educativa desenvolvida em parceria com as 10 Secretarias Executivas Regionais do estado. As ações acontecem em diversos municípios rondonienses com ações de conscientização, prevenção e enfrentamento às drogas, envolvendo estudantes, famílias e a sociedade em geral.

O tráfico de drogas destrói famílias, alimenta a criminalidade e ameaça principalmente crianças e jovens

Segundo o  presidente do Conepod, David Inácio, a Semana Nacional e a Semana Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas representam importantes instrumentos de mobilização social e conscientização da população. “O trabalho de prevenção, orientação e repressão ao tráfico acontece durante todo o ano por meio da atuação conjunta das instituições governamentais, forças de segurança, entidades da sociedade civil organizada e iniciativa privada. As campanhas fortalecem a mensagem preventiva, mas as ações de enfrentamento às drogas são permanentes e envolvem diversos setores comprometidos com a proteção da vida”, afirmou.

A delegada da 2ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, Simone Barbieri, informou que foram incinerados 26 quilos de cocaína e 295 quilos de maconha, totalizando 321 quilos de entorpecentes.”O procedimento de incineração ocorre, em média, a cada 40 dias e é realizado em uma cerâmica localizada em Porto Velho, seguindo todos os protocolos legais e de segurança”.

A ação contou com a presença dos servidores do Conepod, o assessor da Secretaria Executiva Regional de Porto Velho, Dabson Bueno da Silva, além de representantes de instituições ligadas à segurança pública, reforçando a integração das atividades da 28ª Semana Nacional e da 6ª Semana Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Novas diretrizes para inclusão do Exercício de Atividade Remunerada para motociclistas passam a valer em Rondônia

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Exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas foram flexibilizadas para facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho

Novas diretrizes para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) explica que as mudanças são significativas para motociclistas, condutores da categoria A. Estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país, as mudanças buscam facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que dependem da condução de motocicletas para geração de renda. 

A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, explicou que de acordo com as novas diretrizes, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. “Não há mais necessidade de idade mínima de 21 anos, além de comprovação de tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A. Também foi eliminada a exigência de realização de curso especializado para motofretistas ou mototaxistas como condição para a inclusão dessa observação na CNH.”

PROCESSO SIMPLIFICADO 

Para inserir a EAR, o condutor deverá apenas cumprir os procedimentos já previstos na legislação de trânsito vigente, mantendo-se como obrigatória a realização do exame psicológico. 

A solicitação do EAR pode ser feita de duas formas: 

  • Alteração de dados: o condutor pode pedir a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. Depois, será encaminhado para uma avaliação psicológica, pagando pelo serviço. Nessa opção, a data de vencimento da CNH não muda. 
  • Renovação da CNH: se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pela Central de Serviços ou em uma unidade. Será necessário fazer exames físico e mental e avaliação psicológica, com pagamento das taxas. Aqui, a data de vencimento da CNH será atualizada. 

O condutor pode escolher a opção mais conveniente: a primeira mantém o vencimento atual da CNH, enquanto a segunda altera a data por conta dos novos exames realizados. 

REGRAS DE SEGURANÇA

Mototaxistas, motoboys e demais profissionais de motofrete, devem obrigatoriamente, utilizar equipamentos de proteção, como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. É obrigatório possuir a CNH na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, apesar da flexibilização das regras, os condutores devem continuar atentos às normas de segurança e às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito.

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Fonte: Governo RO

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