É possível emitir a taxa do licenciamento anual, no site do Detran-RO, acessando a Central de Serviços 

Os proprietários de veículos com placa final 5 devem ficar atentos ao prazo para renovação do Licenciamento Anual junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). O pagamento deve ser feito até o último dia útil de maio, neste ano até 29.

A taxa do licenciamento pode ser emitida pela Central de Serviços no site oficial do Detran-RO ou presencialmente em uma das unidades de atendimento. O Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) atualizado é liberado cerca de 30 minutos após a confirmação do pagamento, desde que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas também estejam quitados.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que, a regularização da documentação veicular gera benefícios para toda a população. “Os recursos arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento retornam em investimentos na infraestrutura viária, segurança no trânsito, saúde e educação.”

ISENÇÃO DE IPVA

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha lembra que, conforme a Lei nº 5.706/2023, motocicletas de até 170 cilindradas estão isentas do IPVA e da taxa do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). “Nesses casos, o proprietário paga apenas a taxa de licenciamento. A medida beneficia quem usa a moto como principal meio de transporte ou fonte de renda”.

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL 

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Fonte: Governo RO

Evento reuniu representantes de estados para debater gestão penitenciária

Diretores de unidades prisionais de Rondônia participaram, entre os dias 19 e 21 de maio, do 4º Encontro Nacional de Diretores de Unidades Prisionais, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de diversos estados brasileiros com o objetivo de fortalecer a gestão do sistema penitenciário, promover a troca de experiências e alinhar estratégias voltadas ao aprimoramento da execução penal no país.

Ao longo dos três dias de programação, o encontro promoveu o intercâmbio de experiências e o alinhamento de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do sistema penitenciário brasileiro.

INTEGRAÇÃO ENTRE OS ESTADOS

O governador de Rondônia, Marcos Rocha evidenciou a importância da participação do estado em agendas nacionais voltadas ao sistema prisional. “A troca de experiências e o alinhamento entre os estados contribuem diretamente para a consolidação das políticas de segurança pública e para o aprimoramento da gestão penitenciária em Rondônia.”

Representando o estado, participaram do encontro: o diretor da Casa Penal de Cerejeiras (CPCER), Marcio José Pacheco; o diretor da Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho (PRAMC), em Ji-Paraná, Cleberson Fidelis Martinho; e a diretora da Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça, em Porto Velho, Auricélia Gouvêa Caetano.

Participação de Rondônia reforça o aprimoramento contínuo de gestão 

TROCA DE EXPERIÊNCIAS E ALINHAMENTO TÉCNICO

Para o secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, a participação de Rondônia em agendas nacionais fortalece o alinhamento institucional e contribui para o aprimoramento contínuo da gestão penitenciária. “Esses encontros permitem compartilhar experiências, discutir soluções conjuntas e fortalecer estratégias voltadas à segurança, à gestão prisional e às políticas de reinserção social”, destacou.

Segundo o diretor Márcio Pacheco, o encontro possibilitou debates técnicos sobre os desafios enfrentados pelas unidades prisionais, além da construção de soluções voltadas ao fortalecimento das rotinas operacionais, padronização de procedimentos e valorização do trabalho desenvolvido pela Polícia Penal.

O evento contou, ainda com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Penal Federal (PPF), Polícia Federal (PF) e secretarias estaduais de administração penitenciária de todo o país.

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Fonte: Governo RO