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Rondônia

Novas diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular passam a valer em Rondônia

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Durante o exame prático de direção, o candidato agora é reprovado caso exceda 10 pontos

Em conformidade com a Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Resolução nº 1.020/2025, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que as medidas previstas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular foram implementadas desde a quinta-feira (19), em todo o estado.

As mudanças integram o pacote federal dos serviços de habilitação, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e estabelecem novos critérios técnicos para aplicação dos exames práticos, atualização de parâmetros de pontuação, reclassificação de faltas e adequação de procedimentos operacionais.

Nesta quinta-feira (19), 34 candidatos em Porto Velho foram avaliados já sob as novas regras. O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que o estado já está seguindo as mudanças trazidas pela nova legislação. “Fizemos todas as capacitações necessárias para implementarmos as alterações dentro do processo de habilitação.”

Nesta quinta (19), 34 candidatos em Porto Velho foram avaliados já sob as novas regras

CRITÉRIOS DO EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO

O novo Manual redefine a classificação das faltas, que passa a ter pontuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o candidato como reprovado caso exceder 10 pontos. Infração leve durante o percurso do exame equivale a 1 ponto, média são 2 pontos, grave soma 4 pontos e gravíssima são 6 pontos.

Outra mudança é que já não existe mais a obrigatoriedade do exame de baliza durante o exame prático de direção.

Os examinadores, que terão mais tempo para avaliação do percurso deverão observar com mais rigor situações como desrespeito à sinalização, falhas em procedimentos obrigatórios de segurança e condutas que coloquem em risco a integridade física dos participantes do trânsito.

ABERTURA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

O candidato à primeira habilitação poderá iniciar o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Entretanto, permanece obrigatória a presença no Detran-RO para coleta biométrica, captura de imagem e demais procedimentos de identificação civil. A autarquia reforça que a validação presencial é etapa indispensável para a segurança e autenticidade do processo.

FLEXIBILIZAÇÃO NA PREPARAÇÃO TEÓRICA

O novo modelo amplia as possibilidades de preparação do candidato para o exame teórico. O interessado poderá optar por estudar gratuitamente pela plataforma digital oficial ou frequentar os estudos em uma autoescola.

Independentemente da forma de estudo escolhida, o exame teórico permanece obrigatório, com conteúdo alinhado às diretrizes nacionais de educação para o trânsito.

OPÇÕES PARA AS AULAS PRÁTICAS

Para a formação prática, o candidato poderá optar por realizar as aulas em uma autoescola credenciada ou com instrutor autônomo devidamente habilitado junto ao Detran. Consulte instrutores credenciados por estado. Também passa a ter autonomia para definir a quantidade de aulas práticas, conforme sua necessidade de aprendizagem, respeitados os critérios estabelecidos na regulamentação vigente, sendo obrigatório um mínimo de 2 horas/aula para a primeira habilitação. O exame prático de direção continua sendo etapa obrigatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

IMPLEMENTAÇÃO

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha ressaltou que a implantação das novas diretrizes foram conduzidas com planejamento técnico. “Desde a publicação do Manual, a demanda vem sendo estruturada com responsabilidade técnica pelos servidores da autarquia. A formação de condutores é uma atividade de relevância social, diretamente relacionada à segurança viária. Por essa razão, qualquer adequação às normas nacionais exige cautela, observância rigorosa das diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito e alinhamento técnico-operacional, incluindo os ajustes sistêmicos e tecnológicos necessários para a correta implementação das mudanças que passam a vigorar”.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO fortalece atuação da Polícia Penal com curso de direitos humanos aplicados à prática operacional

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Cartilha de apresentação do curso ministrado pelo policial penal Hadaelson Sousa

Uma capacitação voltada à aplicação prática dos Direitos Humanos na atuação da Polícia Penal, reunindo servidores para o fortalecimento de competências operacionais, segurança jurídica e adoção de práticas humanizadas no cotidiano das unidades prisionais foi realizada na quarta-feira (25), no auditório da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).

A iniciativa integra as ações do governo de Rondônia voltadas à valorização e qualificação permanente dos servidores da segurança pública, sendo desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), que tem ampliado investimentos em formação continuada para modernizar a gestão penal, fortalecer a atuação da Polícia Penal e aprimorar os serviços prestados à sociedade rondoniense.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância de superar visões equivocadas sobre os direitos humanos dentro do sistema penitenciário e reforçou o papel da capacitação na evolução da segurança pública. “Quando os direitos humanos são compreendidos como ferramenta de trabalho, conseguimos promover cada vez mais segurança, legalidade e respeito para servidores, pessoas privadas de liberdade. Essa mudança de mentalidade gera impactos positivos diretos no ambiente carcerário e contribui para uma gestão penal mais eficiente.”

ATUAÇÃO HUMANIZADA

Ainda antes do início da qualificação, o Núcleo de Assistência ao Servidor (NAS), integrou sua participação à palestra, com dinâmicas prévias que abrilhantaram o curso, dando outro direcionamento prévio à capacitação. Além dessa dinâmica, o NAS ainda divulgou sua prestação de serviços para os servidores que participaram do curso. 

O policial penal e instrutor do curso, Hadaelson Sousa, reitera a importância dos Direitos Humanos na atuação da Polícia Penal. “O curso visa diretamente o policial penal e como ele vai entender as questões dos direitos humanos partindo da historicidade e de como se construiu. Entendendo essas questões, vai-se quebrado estigmas e barreiras em relação aos direitos humanos dentro do sistema carcerário. Assim, ele entende e consegue aplicar os direitos humanos entendendo que é uma necessidade importantíssima no cotidiano do policial penal.”

O curso contou com participação de policiais penais, federais e civis

Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a uma metodologia que integrou conteúdos teóricos e atividades práticas, permitindo a aplicação direta dos conhecimentos à realidade do sistema prisional. A programação contemplou aulas expositivas, simulações operacionais e análise de jurisprudência internacional, além de discussões sobre o uso progressivo da força, técnicas de comunicação não violenta e estratégias de atendimento a grupos vulneráveis. A proposta buscou fortalecer a tomada de decisão segura e legal nas intervenções diárias, promovendo uma atuação profissional mais técnica, equilibrada e orientada à preservação da vida.

A integração entre policial penal e ações que compõem os direitos humanos está diretamente relacionada à modernização do sistema penitenciário, que visa uma intervenção policial mais efetiva, segura e, acima de tudo, humanizada. 

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou que investir na capacitação dos servidores é essencial para acompanhar as transformações da segurança pública e fortalecer o serviço prestado à população. “A capacitação continuada dos nossos servidores é um dos pilares da gestão penal moderna. Quando investimos em, preparação técnica e valorização profissional, garantimos condições de trabalho para o policial penal e ampliamos o poder de segurança fora do sistema penitenciário abrangendo também à sociedade.”

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Rodovia 010 é revitalizada em dois trechos, garantindo mais fluidez no tráfego e reforçando a integração entre municípios

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O DER tem executado serviços de manutenção asfáltica em várias regiões do estado

A RO-010, no trecho que interliga Rolim de Moura aos municípios de Novo Horizonte do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste e São Miguel do Guaporé, recebeu serviços de manutenção asfáltica pelo governo de Rondônia. As obras contemplam 127 quilômetros de recuperação, trabalhos realizados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), fortalecendo a infraestrutura viária da região.

Além desse trecho, a RO-010 no município de Pimenta Bueno sentido o distrito de Nova Estrela, no município de Rolim de Moura, já está com a extensão toda concluída, consolidando um eixo totalmente revitalizado. Os trabalhos foram executados pela Usina de Asfalto de Cacoal, garantindo mais conforto aos usuários, promovendo mais segurança, fluidez no tráfego e melhores condições de deslocamento para moradores, produtores rurais e transportadores.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, uma rodovia recuperada significa economia fortalecida, escoamento da produção garantido e mais segurança para quem trafega pela RO-010, representando o respeito com a população da Zona da Mata.

As obras contemplam 127 quilômetros de recuperação 

Segundo o diretor-geral do DER, Eder André Fernandes, os trabalhos vêm sendo executados com planejamento e eficiência pelas equipes, destacando que a atuação ocorre com responsabilidade técnica e foco em resultados. “Os mais de 127 quilômetros recuperados em um dos trechos, somados à conclusão total da manutenção entre Pimenta Bueno e Rolim de Moura, reforçam o compromisso da gestão com a qualidade das rodovias estaduais.

De acordo com o gerente da Usina de Asfalto de Cacoal, Sebastião Cardoso, o trabalhou segue um cronograma utilizando um material de alta qualidade e assegurando que a rodovia ofereça melhores condições de tráfego à região.

O responsável pela Coordenadoria de Usinas de Asfalto (COUSA), Lucas Albuquerque, ressaltou o acompanhamento técnico e o controle de qualidade das obras realizadas pelas usinas. “A COUSA realiza o monitoramento constante dos serviços, assegurando que cada etapa seja executada conforme as normas técnicas. Esse acompanhamento é essencial para garantir padronização, eficiência e melhores resultados na conservação das rodovias estaduais”, pontuou.

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Fonte: Governo RO

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