conecte-se conosco


Rondônia

Nova legislação orienta uso responsável de imagens e dados de estudantes nas escolas

Publicado

A nova legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reforça às unidades da Rede Estadual de Ensino a importância do cumprimento da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) ou “Lei Felca”. A nova legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e exige mais cuidado das escolas, professores, servidores e familiares no compartilhamento de conteúdos envolvendo estudantes.

A legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante da realidade cada vez mais digital das instituições de ensino, onde atividades escolares  são frequentemente divulgadas em redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas online. Com a nova lei, registros de feiras, projetos, apresentações culturais, eventos esportivos e solenidades continuam permitidos, desde que respeitem os critérios legais e utilizem, preferencialmente, imagens coletivas, planos abertos e conteúdos que evitem a identificação excessiva dos estudantes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou que o avanço das plataformas digitais ampliou a presença das escolas no ambiente virtual e reforçou a necessidade de maior responsabilidade no uso de conteúdos envolvendo estudantes. “As escolas estão cada vez mais conectadas, utilizando redes sociais, aplicativos de mensagens e transmissões online para aproximar a comunidade escolar. Com a nova legislação, esse processo passa a exigir ainda mais responsabilidade com a proteção da imagem, da privacidade e da segurança de crianças e adolescentes.”

A gerente de Saúde Escolar da Seduc, Mara Carvalho, destacou que o ECA Digital fortalece a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos presentes no ambiente virtual. “O ECA Digital surge como um importante aliado no enfrentamento de situações como exposição excessiva, violência virtual, cyberbullying, desafios perigosos e conteúdos inadequados na internet. A legislação reforça que essa responsabilidade não é apenas da família ou da escola, mas também das empresas de tecnologia, que precisam garantir ambientes digitais mais seguros para cada faixa etária. Além disso, a educação digital deve caminhar junto com a promoção da saúde mental e socioemocional, preparando crianças e adolescentes para utilizarem os ambientes digitais de forma mais consciente, segura e responsável.”

RESPONSABILIZAÇÃO

A lei estabelece que práticas consideradas comuns até então podem gerar responsabilização administrativa, civil e até penal. Entre elas estão a publicação de fotos de estudantes em perfis pessoais de professores, gravações de aulas para redes sociais, divulgação de documentos escolares, repostagem de conteúdos produzidos por alunos e transmissões ao vivo sem autorização adequada. Além disso, a exposição de boletins, laudos médicos, documentos escolares, dados pessoais e informações familiares passa a ser considerada uma grave violação à privacidade, podendo resultar em sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Apesar das restrições, a lei não impede a divulgação de atividades pedagógicas e ações escolares. Outro ponto reforçado pela legislação é a necessidade de educação digital dentro das escolas. A orientação é que as instituições promovam ações de conscientização sobre segurança online, prevenção ao cyberbullying, uso responsável da internet e proteção de dados pessoais. 

O titular da Seduc, Massud Badra, ressaltou que a legislação exige uma mudança de postura dentro das unidades de ensino. “A orientação é para que todos os profissionais da educação adotem práticas ainda mais responsáveis no ambiente digital. A publicação de imagens de alunos em perfis pessoais e qualquer exposição inadequada de estudantes precisam ser evitadas.”

ENTRE NO GRUPO DE WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Fonte: Governo RO

Comentários Facebook
publicidade

Rondônia

Rondônia Rural Show Internacional inicia com foco em inovação, tecnologia e fortalecimento da agricultura familiar

Publicado

A Vitrine Tecnológica da Emater-RO está entre os espaços mais visitados da feira

A maior vitrine tecnológica do agronegócio da Região Norte começou oficialmente nesta segunda-feira (25), em Ji-Paraná. A 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) reúne produtores rurais, instituições, empresas, pesquisadores e investidores de diversas regiões do país, consolidando o estado como referência em inovação no campo. Presente desde a primeira edição do evento, a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) participa levando conhecimento, tecnologia e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar rondoniense.

Responsável pela organização das caravanas de agricultores que chegam ao Centro Tecnológico Vandeci Rack, a Emater-RO recepcionou, neste primeiro dia de feira, 37 ônibus com produtores rurais das regiões do Cone Sul do estado e de Ji-Paraná, com um café da manhã de acolhimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Rondônia Rural Show Internacional representa o crescimento econômico do estado aliado ao fortalecimento do setor produtivo. “A Rondônia Rural Show Internacional é um evento que demonstra a força do agronegócio rondoniense e a capacidade do estado em produzir com tecnologia, sustentabilidade e geração de oportunidades”, salientou.

VITRINE TECNOLÓGICA

Durante toda a programação da RRSI, o público poderá acompanhar as atividades promovidas pela Emater-RO

Entre os espaços mais visitados da feira está a tradicional Vitrine Tecnológica da Emater-RO, que apresenta áreas demonstrativas permanentes voltadas à inovação e sustentabilidade no meio rural. No local, os visitantes podem conhecer práticas de recuperação de nascentes, manejo e produção da lavoura cafeeira, meliponicultura e manejo de abelhas sem ferrão, além da Casa da Árvore e do espaço dedicado à cultura indígena, segmento que vem sendo fortalecido por meio das ações de assistência técnica e extensão rural desenvolvidas pela Instituição.

O diretor-presidente da Emater-RO, Hermes José Dias Filho, ressaltou a importância da presença da entidade na feira e o impacto do trabalho desenvolvido junto aos agricultores familiares. “A Emater-RO tem um papel fundamental no desenvolvimento rural do estado, levando assistência técnica, inovação e conhecimento aos produtores rurais, e a Rondônia Rural Show é uma oportunidade de aproximar ainda mais o agricultor dessas novas tecnologias e mostrar resultados concretos das ações desenvolvidas pela extensão rural.”

Durante toda a programação da Rondônia Rural Show Internacional, realizada entre os dias 25 e 30 de maio, o público poderá acompanhar as atividades promovidas pela Emater-RO, além de conhecer tecnologias e soluções inovadoras que vêm transformando a produção rural e ampliando as oportunidades para os produtores rondonienses.

ENTRE NO GRUPO DE WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Fonte: Governo RO

Comentários Facebook
Continue lendo

Rondônia

Governo do estado apresenta o alto nível do café Robusta Amazônico na 13ª Rondônia Rural Show Internacional

Publicado

Ponto de colheita é fundamental para definição da qualidade da bebida do café

Em todas as regiões do estado os agricultores de base familiar estão em plena atividade de colheita do café Robusta Amazônico, principal cultura perene cultivada em Rondônia. Para orientar os produtores rondonienses em boas práticas de colheita e secagem dos grãos, condição fundamental para determinação da qualidade do produto, a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) está realizando “Dias Especiais e de Campo” em praticamente todos os municípios do Estado.

Este ano a expectativa de safra do café Robusta, em Rondônia, se aproxima de três milhões de sacas, espera-se um crescimento acima dos (11%) onze por cento, em relação ao ano de 2025, quando a produção foi de 2,3 milhões de sacas de café beneficiado, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O desenvolvimento da cafeicultura se deve principalmente aos bons resultados financeiros obtidos pelos produtores e às politicas públicas de incentivo a produção e melhoria da qualidade do produto. O governo de Rondônia investe na cultura através de programas de incentivo a produção e melhoria da qualidade do café, para isto instituiu o programa de fomento Plante Mais, que distribui gratuitamente mudas de plantas, obtidas através da seleção de clones de café da espécie Canéfora, variedade robusta, priorizando-se plantas mais resistentes a doenças e, as mais produtivas e precoces, explicam os técnicos da Emater-RO.

Para consolidar a melhoria da qualidade do café de Rondônia, valorizando-o nos mercados nacional e internacional, como produto de alta pontuação nas avaliações e classificações de grãos e de bebida, o governo criou a lei estadual que estabelece o dia oficial de inicio da colheita do café e, também criou o Concurso Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé). A definição de uma data para inicio da colheita do café tem a intenção de orientar a colheita de grãos maduros para garantir qualidade do grão e boa avaliação da bebida.

CONCEITO

A qualidade do Robusta Amazônico lhe confere atributo de bebida especial

O café de Rondônia mudou seu conceito frente aos classificadores, hoje é classificado por tipo e bebida. Conforme destacado pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, “mostrar a excelência do café de Rondônia em um evento internacional é essencial para fortalecer nossa economia”, enfatiza, enfatizando que, para que o café de Rondônia continue mantendo alto padrão de qualidade e sustentabilidade, o governo do estado não economiza em serviços educativos e investe na assistência técnica e extensão rural, para o atendimento dos agricultores familiares, inclusive promovendo eventos, como o Concafé (Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café).

Com apoio da iniciativa privada a organização do Concafé faz uma farta distribuição de prêmios aos produtores que apresentem os melhores produtos nas provas de qualidade do café Robusta Amazônico. Um produto com características diferenciadas que lhe conferem atributos de bebida especial, com aromas e sabores únicos, que não deixam dúvidas de que temos um novo “terroir” (identidade própria do produto) para o café em Rondônia.

No dia 14 de maio tivemos a largada da colheita do café, data criada pelo governo do estado para estimular a realização de eventos incentivadores da colheita ideal e melhoria da qualidade, mas desde o inicio do mês os produtores já estão participando dos eventos educativos promovidos pela Emater-RO, que são reuniões técnicas, demonstrações de métodos, dias de campo e dias especiais, com informações para o uso de boas práticas sanitárias, classificação de grãos e outros tratos culturais.

Todo este esforço deve culminar, neste mês de maio na apresentação para agricultores, exportadores e representantes da indústria de processamento de café, do mais alto nível do legitimo café Robusta Amazônico, produzido em Rondônia, como a joia da coroa, durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, que acontece de 25 a 30 maio, em Ji-Paraná.

ENTRE NO GRUPO DE WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Fonte: Governo RO

Comentários Facebook
Continue lendo

Política RO

Cidades

Policial

Mais Lidas da Semana