conecte-se conosco


Porto Velho

Mulheres podem usar spray de pimenta para defesa pessoal em PVH

Publicado

Projeto de autoria do Executivo foi aprovado por maioria dos votos favoráveis na Câmara Municipal

Proposta apresentou o spray de extratos vegetais como instrumento de defesaO projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção à Mulher e autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais para defesa pessoal foi aprovado por maioria da Câmara Municipal de Porto Velho, com 16 votos favoráveis. A proposta, de autoria do prefeito Léo Moraes, será sancionada e passa a valer em Porto Velho.

A matéria, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, teve como objetivo ampliar instrumentos de proteção diante do aumento da violência contra mulheres. O texto apresentou dados nacionais que apontaram recorde de feminicídios em 2025, com média de quatro mulheres mortas por dia no país. Rondônia aparece entre os estados com maior incidência do crime nos últimos anos.

O projeto também citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025. O levantamento indicou Porto Velho como o município com maior índice de violência contra mulheres no estado, com taxa de 109 estupros por 100 mil habitantes. A proposta apresentou o spray de extratos vegetais como instrumento de defesa para permitir reação em situações de risco.

Léo Moraes destacou a importância da aprovaçãoA legislação definiu o spray com concentração máxima de 20% de Oleorresina Capsicum como equipamento não letal. O uso passou a ser reconhecido como meio de legítima defesa para mulheres no território municipal.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da aprovação. “A Câmara compreendeu a urgência do tema e aprovou um projeto que fortalece a proteção das mulheres. É uma medida responsável, dentro da legalidade, que amplia os mecanismos de defesa e preservação da vida”.

A secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília, ressaltou que a nova lei fortalece a rede municipal de atendimento. “Essa aprovação representa um avanço importante. A legislação se integra às ações de acolhimento, orientação e acompanhamento já desenvolvidas pelo município”.

Tércia Marília ressaltou que a nova lei fortalece a rede municipal de atendimentoA coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, enfatizou o impacto prático da medida. “Com a aprovação, o município amplia as alternativas de proteção e reforça o trabalho de prevenção e conscientização”.

A LEI NA PRÁTICA

A venda passou a ser permitida para mulheres com mais de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos poderão adquirir o produto mediante autorização formal de pais ou responsáveis. O comércio deverá exigir documento com foto e registrar a compradora. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades a cada 30 dias.

Os estabelecimentos deverão manter cadastro com nome, documento e endereço da compradora por cinco anos. O acesso aos dados ficará restrito a ordem judicial ou solicitação de autoridade policial, conforme as regras da Lei geral de proteção de dados.

O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de uso fora da situação de defesa ou repasse do produto a terceiros. O Executivo poderá realizar campanhas educativas sobre o uso adequado do equipamento e reforçar a divulgação dos canais de denúncia de violência contra mulheres.

Texto: Secom
Edição: Secom

Foto: Secom / Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Comentários Facebook
publicidade

Porto Velho

INCLUSÃO – Prefeitura participa do evento IncluTEA sobre neurodivergências

Publicado

Ação promove conscientização, acessibilidade e respeito às diferenças

Durante o IncluTEA, haverá a oferta de serviços de cidadania, como emissão da Carteira TEA (das 8h às 12h)A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, participa, como parceira, do evento IncluTEA, no dia 18 de abril (sábado), das 8h às 12h e das 14h às 19h, na sede da OAB Rondônia, localizada na Rua Paulo Leal, nº 1232, bairro Nossa Senhora das Graças. O evento contará com tradução em Libras. O evento conta com apoio e parceria de várias entidades e instituições.

O evento é idealizado e realizado pela psicopedagoga e mãe atípica Marxelene Bezerra, gerente de Acessibilidade, Avaliação Biopsicossocial e Redução de Barreiras do Departamento de Inclusão, Acessibilidade e Desenvolvimento Humano (DAIDH), vinculado à Semias.

“O IncluTEA tem como objetivo disseminar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, promovendo a conscientização, o respeito às diferenças e a construção de uma sociedade mais inclusiva. Mais do que um momento de aprendizado, o evento propõe reflexões sobre empatia, acessibilidade e pertencimento, incentivando práticas inclusivas em todos os espaços. Para abordar essa temática, o evento contará com um ciclo de oito palestras”, informou Marxelene Bezerra, idealizadora do evento.

A participação da Semias no IncluTEA reforça nosso compromisso com a inclusão e a garantia de direitos das pessoas neurodivergentes

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso com a inclusão. “Precisamos ampliar o debate e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, promovendo respeito, acessibilidade e oportunidades para todos.”

SERVIÇOS

Durante o IncluTEA, haverá a oferta de serviços de cidadania, como emissão da Carteira TEA (das 8h às 12h), solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (das 8h às 17h), emissão da Carteira ID Jovem (das 8h às 12h), emissão da Carteira da Pessoa Idosa (das 8h às 12h) e atendimento do Cadastro Único (das 8h às 12h). Os interessados devem solicitar agendamento e obter informações sobre a documentação necessária pelo telefone (69) 99217-8839.

ESPAÇO KIDS

Com o objetivo de garantir a participação de famílias atípicas que não contam com rede de apoio, será disponibilizado no evento o “Espaço Kids TEAmo”. Enquanto os pais participam das palestras, as crianças poderão realizar atividades lúdicas.

O acesso será exclusivo para aqueles que realizarem solicitação prévia no momento da inscrição, respeitando o limite de vagas disponíveis. As solicitações para utilização do Espaço Kids TEAmo devem ser feitas por meio do link.

O público-alvo do evento inclui advogados, profissionais da educação e da saúde, acadêmicos, famílias atípicas, pessoas com deficiência e/ou neurodivergentes, além de demais interessados.

“A participação da Semias no IncluTEA reforça nosso compromisso com a inclusão e a garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Estar nesse espaço amplia o diálogo e qualifica o atendimento. Seguimos trabalhando por uma sociedade mais justa, acolhedora e inclusiva para todos.”, disse Paulo Afonso, secretário da Semias.

Texto: Adaides Batista
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Comentários Facebook
Continue lendo

Porto Velho

Imposto de Renda pode virar apoio direto a projetos sociais em PVH

Publicado

Contribuinte pode direcionar parte do imposto para fundos municipais sem pagar a mais por isso

Iniciativa visa ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais no municípioNa hora de acertar as contas com o Leão, o contribuinte também pode escolher onde parte do dinheiro vai fazer diferença. Uma opção disponível no próprio sistema da Receita Federal permite direcionar uma parcela do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem o município.

A alternativa aparece durante o preenchimento da declaração e não exige nenhum processo fora da plataforma oficial. Ao selecionar o modelo completo, o sistema informa automaticamente o valor que pode ser destinado. A partir daí, basta indicar o fundo desejado.

A iniciativa vem sendo fomentada pela Prefeitura, que integra a campanha “Declare Seu Amor”, para ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais no município. Em Porto Velho, essa escolha pode beneficiar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Os recursos chegam diretamente a iniciativas que atuam com públicos em situação de vulnerabilidade, dentro da própria cidade.

Valores arrecadados ajudam a manter projetos sociais e ampliar atendimentosNa prática, o contribuinte não paga a mais por isso. O valor já está incluído no cálculo do imposto devido. A diferença é que, em vez de seguir para a União, parte desse recurso permanece no município e passa a financiar ações locais.

Para o secretário municipal de economia, Wagner Garcia, a ferramenta ainda é pouco utilizada. “É uma oportunidade que muita gente deixa passar por falta de informação. Está tudo dentro do sistema e o próprio programa orienta o preenchimento”, explica o gestor que acompanha o tema.

Os valores arrecadados ajudam a manter projetos sociais e ampliar atendimentos. As iniciativas são acompanhadas por conselhos municipais, responsáveis por garantir a aplicação dos recursos.

A destinação precisa ser feita dentro do prazo da declaração. Depois do envio, a opção deixa de ficar disponível. Por isso, a recomendação é que o contribuinte verifique essa possibilidade antes de concluir o processo.

Texto: Renata Becária
Edição: Secom
Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Comentários Facebook
Continue lendo

Política RO

Cidades

Policial

Mais Lidas da Semana