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Rondônia

Lançamento de Plano de Desenvolvimento impulsiona planejamento para a faixa de fronteira de Rondônia

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Seminário reuniu instituições parceiras para apresentar estudos, discutir estratégias e lançar publicação que servirá de base para o plano estadual

Fortalecer o planejamento e a integração de políticas públicas para os municípios da faixa de fronteira de Rondônia foi o objetivo do Seminário de Lançamento do Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira de Rondônia (PDIFF), realizado na segunda-feira (15), no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), em Porto Velho.

Representando o governo de Rondônia, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) participou do evento promovido pelo Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira de Rondônia (Neifro), em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O seminário apresentou os resultados dos estudos que fundamentam o plano e marcou o lançamento da publicação técnica que subsidiará sua implementação.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento da faixa de fronteira é estratégico para o desenvolvimento do estado. “A construção do PDIFF representa um passo importante para transformar potencialidades em oportunidades concretas para a população. Estamos trabalhando para que os municípios da fronteira recebam investimentos estratégicos, com foco no desenvolvimento econômico, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida. O plano será uma ferramenta essencial para orientar ações integradas e ampliar o desenvolvimento regional”, enfatizou.

A secretária da Sepog, Beatriz Basílio Mendes, ressaltou a importância do planejamento como instrumento para fortalecer a governança e impulsionar o crescimento sustentável dos municípios fronteiriços. “O PDIFF é resultado de um trabalho técnico construído de forma colaborativa, reunindo diagnósticos, dados e a participação de diversas instituições. Esse planejamento permitirá identificar prioridades, orientar investimentos e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da faixa de fronteira de Rondônia.”

Segundo o diretor de Políticas Públicas da Sepog, Douglas Vieira, o PDIFF representa um importante instrumento para orientar a atuação governamental nos municípios da faixa de fronteira. “A construção desse plano reúne diagnósticos, escutas territoriais e a participação de diferentes instituições, permitindo que as decisões sejam tomadas com base em evidências e nas necessidades reais da população. O PDIFF contribuirá para fortalecer a integração regional e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para os municípios fronteiriços de Rondônia”, destacou.

O seminário apresentou os resultados dos estudos que fundamentam o plano e marcou o lançamento da publicação técnica que subsidiará sua implementação

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 

De acordo com o coordenador-geral do Ibam no projeto “Fronteiras da Amazônia Arco Norte e Rondônia”, Henrique Barandier, o PDIFF apresenta um panorama da realidade do estado e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da região de fronteira. “O Ibam desenvolveu um complexo projeto voltado para o planejamento e a gestão das fronteiras na região amazônica. Embora o estado de Rondônia integre o Arco Central, optou-se por incorporá-lo aos estudos do Arco Norte devido à sua interligação com as dinâmicas amazônicas. O trabalho mobilizou uma ampla equipe técnica, e tivemos a cooperação do governo de Rondônia, por meio do Neifro, além de prefeituras e organizações da sociedade civil. Agradeço a acolhida de todos”, destacou.

Após a abertura oficial, foi apresentado o processo de elaboração do PDIFF de Rondônia, conduzido por Rodolfo Calmon e pela assessora técnica do Ibam e coordenadora técnica do projeto Fronteiras da Amazônia, Jessica Ojana.

Segundo a assessora técnica do Ibam e coordenadora técnica do projeto Fronteiras da Amazônia, o plano foi construído a partir de um amplo diagnóstico territorial e da escuta de atores estratégicos da região. “Fizemos um diagnóstico das principais questões envolvidas na faixa de fronteira, respeitando as diferenças dos estados. Mapeamos os atores de relevância e promovemos oficinas regionais. A partir dessas escutas elaboramos um conjunto de diretrizes e ações estruturantes para orientar a agenda de desenvolvimento sustentável nos municípios de fronteira de Rondônia”, explicou. A coordenadora destacou ainda que o trabalho de campo em Rondônia concentrou-se nos municípios de Guajará-Mirim e Cerejeiras, resultando em uma carteira composta por 42 projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento regional.

BASES PARA O PLANO

Durante a programação, representantes do Neifro e das câmaras temáticas de Saúde, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura apresentaram as ações desenvolvidas para fortalecer a governança e a integração da faixa de fronteira. Também foram compartilhados os resultados técnicos elaborados pelo Ibam em parceria com o MIDR, que servirão de base para a implementação do PDIFF. O documento reúne diagnósticos, diretrizes e propostas para orientar investimentos e ações integradas voltadas ao desenvolvimento sustentável dos municípios localizados na faixa de fronteira de Rondônia, fortalecendo a atuação conjunta entre os entes públicos e a sociedade civil.

A coordenadora técnica destacou ainda que as contribuições coletadas ao longo das oficinas e reuniões realizadas nos territórios permitiram a construção de uma carteira com 42 projetos estruturantes, alinhados às necessidades e potencialidades identificadas nos municípios da faixa de fronteira.

INTEGRAÇÃO REGIONAL 

O Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da governança, à promoção da integração territorial e ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios localizados na faixa de fronteira brasileira. Em Rondônia, a elaboração do plano contou com a articulação do Neifro e o apoio de instituições estaduais, federais, municipais e organizações da sociedade civil. A íntegra do PDIFF de Rondônia está disponível para consulta pública no portal do projeto Fronteiras da Amazônia.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO assina Ordem de Serviço para construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Ji-Paraná

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O evento reuniu diversas autoridades e reforçou a importância do investimento para o fomento da infraestrutura aeroportuária e do desenvolvimento regional

Com objetivo de proporcionar mais conforto e comodidade aos passageiros, especialmente durante o período de espera pelos voos, o governo de Rondônia realizou, nesta terça-feira (16), a assinatura da Ordem de Serviço para a construção do novo Terminal de Passageiros (TPS) do Aeroporto de Ji-Paraná (SBJI). Localizado na região Central de Rondônia, o Aeroporto José Coleto atende um expressivo fluxo de viajantes, tornando a ampliação da estrutura fundamental para acompanhar a demanda e garantir mais eficiência no atendimento aos usuários.

O documento foi assinado pelo governador Marcos Rocha e pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Eder André Fernandes, autorizando o início da execução das obras. O evento reuniu diversas autoridades e reforçou a importância do investimento para o fomento da infraestrutura aeroportuária e do desenvolvimento regional.

Serão investidos em torno de R$ 30 milhões para a construção do novo terminal, que contará com uma área total de 2.584,08 metros quadrados, com implantação de mobiliários e equipamentos aeroportuários, adequação do sistema viário de acesso, construção de estacionamento para veículos e execução de serviços complementares necessários ao funcionamento da estrutura.

Durante o ato de assinatura, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o investimento representa mais um avanço na estratégia de ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. “Ji-Paraná ocupa uma posição estratégica por estar localizada na região Central do estado. A construção do novo terminal vai fortalecer a integração entre os municípios, ampliar as oportunidades de desenvolvimento e consolidar o aeroporto como um importante eixo para o crescimento econômico de Rondônia.”

O documento foi assinado pelo governador Marcos Rocha e pelo diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes

O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, enfatizou que a emissão da Ordem de Serviço marca o início de uma obra aguardada pela população e que elevará o padrão da infraestrutura aeroportuária do município. “Estamos iniciando mais um investimento que vai ampliar a capacidade operacional do aeroporto e oferecer uma estrutura moderna, preparada para atender o crescimento da demanda com mais eficiência, segurança e qualidade.”

O titular do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Tomé Franca, destacou que a obra representa um avanço significativo para a infraestrutura aeroportuária de Rondônia. “Estamos dando ordem de serviço para a requalificação do terminal, que terá sua área praticamente triplicada, passando de cerca de 800 para mais de 2.500 metros quadrados. Também serão realizadas melhorias nos acessos ao aeroporto, garantindo mais conforto e melhores condições de atendimento aos passageiros.”

Segundo o responsável pela Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária (CIA), Rogério Leme, o projeto foi concebido para acompanhar o crescimento da movimentação de passageiros no aeroporto. “Ji-Paraná recebe passageiros de diversas regiões do estado e essa nova estrutura permitirá oferecer ambientes mais amplos, funcionais e confortáveis, melhorando a experiência dos passageiros e proporcionando melhores condições para as operações aeroportuárias”, explicou.

INVESTIMENTOS 

Entre 2019 e 2026, foram aplicados mais de R$ 26,78 milhões em melhorias voltadas à infraestrutura aeroportuária, segurança operacional, auxílio à navegação aérea e serviços de gestão e operação do aeródromo, fortalecendo a capacidade operacional e a qualidade dos serviços prestados aos usuários e reforçando o compromisso do governo de Rondônia com a modernização da infraestrutura aeroportuária de Ji-Paraná.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO sanciona Lei de Inovação e garante recursos permanentes para ciência, tecnologia e desenvolvimento

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A lei fortalece o apoio às startups, amplia as possibilidades de financiamento para projetos inovadores e incentiva a implantação de ambientes de inovação

Rondônia passa a contar oficialmente com um novo marco legal para fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação. Sancionada pelo governo do estado, a Lei_Complementar_nº_1.343, de 3 de junho de 2026 (Lei de Inovação), publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) na segunda-feira (15), estabelece diretrizes para ampliar o apoio a pesquisadores, startups, universidades, centros de pesquisa e empreendedores, além de garantir recursos permanentes para o desenvolvimento de projetos inovadores no estado.

A nova legislação representa um avanço estratégico para a construção de um ambiente favorável à inovação, criando mecanismos que aproximam o conhecimento produzido nas instituições de ensino das demandas do setor produtivo e da sociedade. Entre os principais avanços está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A nova regra determina a destinação mínima de 10% do orçamento anual do fundo para ações e projetos de ciência, tecnologia e inovação, assegurando maior previsibilidade para investimentos no setor.

A lei também fortalece o apoio às startups, amplia as possibilidades de financiamento para projetos inovadores, incentiva a implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, além de criar instrumentos que permitem ao poder público contratar soluções inovadoras para atender demandas da administração estadual.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a sanção representa um passo importante para posicionar Rondônia entre os estados mais competitivos da Amazônia em inovação e desenvolvimento tecnológico. “A publicação da Lei de Inovação representa um passo importante para que Rondônia fortaleça um ambiente de inovação, necessário à consolidação de empresas mais produtivas e empregos cada vez mais qualificados. A lei gera incentivos positivos para o estado se tornar um polo de atração de novos negócios em comparação aos demais estados da região amazônica”, destacou.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Felipe Biasoli, a aposta na inovação está diretamente ligada à estratégia de desenvolvimento econômico sustentável construída pelo governo estadual. “A inovação é uma forma de melhorar a qualidade dos nossos produtos exportados e gerar valor para transformar para melhor a vida da população. No futuro, queremos que os produtos daqui, com o selo Amazônia, sejam cada vez mais valorizados e reconhecidos como sustentáveis, criativos e de qualidade superior”, enfatizou.

FINANCIAMENTO PERMANENTE

De acordo com o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Paulo Haddad, a nova legislação cria condições fundamentais para o fortalecimento do ecossistema de inovação no estado. “A Lei de Inovação traz dois avanços extremamente importantes para Rondônia. O primeiro é a segurança jurídica para instrumentos como a subvenção econômica, permitindo que o Estado apoie empresas que investem em inovação. O segundo é a garantia de financiamento permanente para ciência, tecnologia e inovação por meio da destinação de 10% dos recursos do Fider. Isso fortalece o ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação e cria condições para que Rondônia continue crescendo de forma sustentável”, ressaltou.

REGULAMENTAÇÃO 

Com a sanção da lei, os trabalhos agora se concentram na regulamentação dos instrumentos previstos no novo marco legal. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, explicou que a minuta do decreto regulamentador já está sendo elaborada e será construída de forma colaborativa com os integrantes do ecossistema estadual de inovação. “A Sedec apresentará a minuta de decreto regulamentador, e em seguida, vamos reunir todos os integrantes do ecossistema para contribuir na construção final do texto.”

A expectativa é que a nova legislação fortaleça a capacidade do estado de atrair investimentos, estimular o empreendedorismo inovador, ampliar a competitividade das empresas rondonienses e consolidar uma economia cada vez mais baseada no conhecimento, na tecnologia e na inovação.

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Fonte: Governo RO

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