A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu em Brasília, nesta terça-feira (29.04), um seminário para tratar de um tema que vem ganhando espaço no campo: o mercado de carbono. O evento reuniu representantes de federações estaduais do agro, técnicos e autoridades para discutir como os produtores rurais podem se beneficiar dessa nova oportunidade econômica e ambiental.

Durante o seminário, foi lançado um guia (acesse no QRCode ao lado) especialmente voltado para o produtor rural, explicando de forma simples como funciona o mercado de carbono e o que é necessário para participar dele. O material está disponível gratuitamente no site da CNA e foi elaborado em duas versões: uma mais direta, com foco em dúvidas práticas, e outra mais completa, com informações técnicas e legais.

O objetivo do evento, segundo a CNA, foi esclarecer pontos fundamentais sobre esse mercado, que ainda é novo para muitos produtores. Apesar de parecer complicado, o mercado de carbono tem o potencial de trazer uma renda extra ao produtor, especialmente àqueles que já adotam boas práticas de preservação ambiental e agricultura sustentável.

O mercado de carbono funciona basicamente como uma forma de recompensar quem ajuda a preservar o meio ambiente, especialmente reduzindo ou capturando emissões de gases que causam o efeito estufa. A propriedade rural que mantém áreas preservadas ou adota práticas sustentáveis pode gerar créditos de carbono, que são vendidos a empresas interessadas em compensar suas próprias emissões.

O guia lançado pela CNA responde perguntas comuns, como: o que é crédito de carbono? Quem pode gerar esses créditos? Como apresentar um projeto? É possível usar a Reserva Legal para isso? Quem já segue o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) pode participar? Essas e outras dúvidas estão detalhadas no documento, com explicações claras e orientadas para a realidade do campo.

Especialistas reforçaram que esse mercado ainda está em desenvolvimento no Brasil, mas deve crescer nos próximos anos. Por isso, a orientação é que o produtor comece a se informar desde já, para não perder oportunidades futuras.

Hoje, o Brasil possui dois tipos de mercado de carbono: o regulado, que está sendo implantado com base em uma lei recente, e o voluntário, que já existe há mais tempo. A maior parte dos projetos da agropecuária está, por enquanto, no mercado voluntário. Isso significa que não há uma obrigação legal de participar, mas quem quiser pode vender créditos de carbono seguindo algumas regras.

O Ministério da Agricultura informou que está buscando formas de facilitar a entrada de pequenos e médios produtores nesse mercado. Um dos maiores obstáculos hoje é o custo para certificar os projetos, o que exige avaliações técnicas e medições especializadas. O governo estuda formas de tornar esse processo mais barato e acessível.

Especialistas alertaram que, embora o mercado de carbono traga novas possibilidades, ele não é uma solução mágica. Para gerar créditos de forma séria e reconhecida, o produtor precisa investir em planejamento, documentação e práticas comprovadas de sustentabilidade. Também é necessário tempo: os resultados podem levar anos para aparecer.

Foi destacado que muitos produtores já fazem o que o mercado exige — como manter vegetação nativa, usar técnicas de recuperação de solo e reduzir o uso de insumos — mas ainda não recebem por isso. A expectativa é que, com a regulamentação do mercado, essas ações passem a ser reconhecidas financeiramente.

Durante o seminário, também foi feito um alerta importante: antes de entrar nesse mercado, o produtor deve avaliar se tem estrutura, equipe técnica e recursos para seguir adiante. Projetos de carbono exigem compromisso, e se o produtor prometer algo que não consegue entregar, pode perder a renda esperada e até se complicar juridicamente.

A CNA reforçou que o produtor não está sozinho. A entidade seguirá oferecendo suporte técnico e político para garantir que as regras do mercado levem em conta a realidade do agro brasileiro. A meta é que o mercado de carbono se transforme em uma fonte real de renda e valorização para quem cuida da terra e do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

A polêmica em torno da Lei Estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, ganhou um novo capítulo nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) reviu parcialmente uma decisão anterior e autorizou a aplicação do artigo 2º da norma, que impede o Estado de conceder benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem a compromissos como a Moratória da Soja. A medida, no entanto, só passará a valer em 1º de janeiro de 2026.

A decisão representa uma vitória parcial para o setor produtivo, especialmente para os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há meses vêm criticando o que chamam de “restrições privadas disfarçadas de política ambiental”. Segundo eles, acordos como a Moratória da Soja vão além do que prevê o Código Florestal e prejudicam produtores que cumprem rigorosamente a lei.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre empresas exportadoras, indústrias, ONGs e governo federal, que veta a compra de soja cultivada em áreas do bioma amazônico desmatadas após julho de 2008 — ainda que o desmatamento esteja dentro dos limites legais previstos para a região. Essa prática, segundo o setor, compromete a soberania nacional ao impor restrições que não existem na legislação brasileira.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com forte apoio do setor rural, tenta combater justamente isso: impedir que o poder público conceda incentivos fiscais a empresas que seguem regras ambientais além do que está previsto na legislação nacional. A FPA e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiaram o dispositivo agora restabelecido, por entenderem que ele protege o produtor legal e garante previsibilidade nas políticas públicas.

A decisão do STF, embora limitada ao artigo 2º da lei, é vista como uma sinalização de que os tribunais podem reconhecer o direito do Estado de estabelecer critérios próprios na concessão de benefícios, sem se submeter a pressões de acordos privados. O restante da lei ainda permanece suspenso por decisão liminar, e novas análises devem ocorrer nos próximos meses.

Vale lembrar que a disputa acontece em meio à pressão de normas internacionais, como a legislação europeia contra o desmatamento (EUDR), que exige comprovação de origem para produtos como soja, carne e madeira a partir de 2020. Empresas como a Cargill já anunciaram que manterão a Moratória da Soja na Amazônia, ao mesmo tempo em que adaptam suas estratégias a essa nova realidade global.

A Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que a medida é um passo importante para garantir segurança jurídica e respeito ao produtor rural que cumpre a lei. Para a FPA, o Brasil não pode aceitar que regras ambientais estrangeiras ou acordos privados interfiram nas decisões soberanas do país sobre o uso do seu território e os incentivos dados a quem produz.

A decisão final ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, mas, até lá, a sinalização é clara: o Estado brasileiro tem o direito de proteger seus produtores e não é obrigado a beneficiar empresas que sigam regras que o próprio país não exige.

Fonte: Pensar Agro