Convênio garante integração de sistemas, capacitação técnica e preparação do município para o novo modelo de arrecadação

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), firmou convênio com o Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para execução de ações conjuntas voltadas à adaptação do município às novas regras da Reforma Tributária.

O acordo, formalizado no Termo de Convênio nº 225/2026/PGE-SEFIN, estabelece cooperação técnica entre Estado e Município para modernização da administração tributária, capacitação de servidores e compartilhamento de informações fiscais.

A iniciativa busca estruturar Porto Velho para operar dentro das novas regras do sistema tributário nacional. Entre as mudanças, está a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais.

De acordo com o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a Reforma Tributária altera a lógica de cobrança e distribuição dos tributos, exigindo adaptação dos municípios. “O modelo atual será substituído por um sistema mais integrado, com mudanças na forma de apuração, fiscalização e repasse das receitas. Isso exige organização prévia, qualificação das equipes e integração de dados para garantir que o município não perca capacidade de arrecadação.”

Integração de sistemas e dados

Com o convênio, a Semec passa a contar com suporte técnico da Sefin para capacitação de servidores, colaboração entre os sistemas estaduais de arrecadação e fiscalização, compartilhamento de dados fiscais e econômicos, integração tecnológica e apoio na atualização da legislação tributária municipal.

Também está prevista a troca de informações sobre movimentações financeiras realizadas no município, o que amplia a capacidade de fiscalização e melhora a base de dados para tomada de decisão.

Outro eixo do convênio é o fortalecimento do atendimento ao contribuinte, com orientação sobre emissão de documentos fiscais, apoio no uso de sistemas digitais, como Agência Virtual e Portal do Contribuinte, emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais e oferta de materiais informativos e capacitações. A medida simplifica o acesso aos serviços tributários e reduz a burocracia.

Não haverá repasse de recursos financeiros. A execução ocorrerá com apoio de equipes técnicas, uso de sistemas tecnológicos, infraestrutura existente e suporte logístico e operacional. O acompanhamento ficará sob responsabilidade da comissão formada por representantes do Estado e do Município, com reuniões periódicas de monitoramento.

Wagner Garcia, Secretário Municipal de Economia, explica que a parceria antecipa a adequação da estrutura do município às novas regras tributárias. “Estamos promovendo a adequação da administração tributária municipal ao novo modelo, com integração de sistemas, qualificação das equipes e padronização de procedimentos. Isso garante segurança na transição, preserva a arrecadação e mantém a regularidade dos serviços ao contribuinte.”

“Estamos preparando Porto Velho para a nova realidade tributária, com planejamento, tecnologia e integração entre Município e Estado para garantir eficiência e segurança na arrecadação”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Fotos: José Carlos / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Intervenção marca começo da pavimentação da Expresso Porto, corredor logístico aguardado há décadas e que deve retirar o tráfego pesado das vias urbanas da capital

A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com Ministério dos Transportes realiza na próxima segunda-feira (4), às 9h30, a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de acesso ao Porto Novo, na Rodovia do Porto, o evento acontece no km 1 da rodovia, conhecida como Expresso Porto. O ato representa o começo de uma das intervenções mais aguardadas para a mobilidade urbana e para o fortalecimento da logística de transporte de cargas em Rondônia.

A obra contempla a pavimentação da Expresso Porto, via com cerca de 35 quilômetros de extensão que liga a BR-364 à região portuária no rio Madeira. Atualmente, a estrada é utilizada como principal corredor para o escoamento da produção do agronegócio, especialmente de grãos, mas ainda apresenta trechos sem infraestrutura adequada, o que dificulta o tráfego e gera impactos diretos no trânsito da cidade.

Sem um acesso estruturado, milhares de caminhões acabam circulando diariamente por avenidas urbanas de Porto Velho para chegar ao porto, provocando lentidão, desgaste das vias, aumento no risco de acidentes e transtornos para motoristas e moradores.

Desde o ano passado, a Prefeitura passou a conduzir uma série de tratativas para acelerar a execução do projeto. A previsão inicial era de que a pavimentação só fosse concluída em 2030, dentro do cronograma da concessionária responsável. Após articulação com o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Governo de Rondônia e representantes do setor produtivo, o prazo foi reduzido e a expectativa passou para 2026.

O prefeito Léo Moraes explicou que a antecipação da obra representa uma mudança importante para a capital e para toda a cadeia produtiva do estado. “Hoje são muitos caminhões passando por dentro de Porto Velho, mas isso vai mudar. Conseguimos construir esse entendimento com o Ministério dos Transportes, ANTT, Nova 364 e setor produtivo, e o que estava previsto para 2030 começa a acontecer agora”.

Além de melhorar o acesso ao Porto Novo, a pavimentação da Expresso Porto deve reorganizar o fluxo de veículos pesados, garantir mais segurança viária e oferecer melhores condições de trafegabilidade para quem utiliza diariamente a região.

“Durante décadas essa estrada foi sinônimo de poeira, cascalho e dificuldade. Agora a cidade começa a ver essa demanda histórica sair do papel. É um avanço que representa mais desenvolvimento, mais segurança e mais organização no trânsito”, completou o prefeito.

A assinatura da ordem de serviço abre oficialmente uma nova etapa para Porto Velho, com a expectativa de que os serviços sejam iniciados ainda neste primeiro semestre.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO