O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25.02) o Decreto 12.858/2026, que atualiza as regras de inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas. A norma altera o anexo do Decreto 4.954/2004, responsável por regulamentar a Lei 6.894/1980, marco legal do setor de insumos agrícolas.

A principal mudança é a adequação do regulamento à Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que redefiniu o modelo de fiscalização agropecuária no País ao transferir maior responsabilidade às empresas na garantia da qualidade e da conformidade de seus produtos.

Na prática, o decreto torna obrigatória a implementação de programas de autocontrole por fabricantes, importadores, misturadores e demais agentes da cadeia de insumos. Esses programas deverão incluir procedimentos formais de monitoramento, verificação e correção de falhas ao longo de todas as etapas — da aquisição de matérias-primas à distribuição. A estrutura exigida deverá ser proporcional ao porte econômico da empresa e ao risco da atividade.

O texto também regulamenta o regime de sanções administrativas aplicáveis pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Entre as alterações está a criação da categoria de infração “moderada”, que se soma às já existentes — leve, grave e gravíssima — e redefine o enquadramento de condutas. As multas passam a seguir os parâmetros previstos na Lei do Autocontrole, com valores escalonados conforme o porte da empresa.

Para o produtor rural, o impacto tende a ser indireto, mas relevante. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de fertilizantes, com dependência expressiva de importações em itens como nitrogenados e potássicos. Qualquer mudança regulatória que altere custos operacionais de fabricantes e distribuidores pode refletir no preço final pago no campo.

Especialistas do setor avaliam que, no curto prazo, empresas terão de investir em adequação documental, rastreabilidade e controle laboratorial — exigência que inclui análises realizadas por laboratórios cadastrados no Ministério da Agricultura. Esses custos de compliance podem ser parcialmente repassados à cadeia. Por outro lado, a expectativa oficial é de que maior padronização e clareza de critérios reduzam litígios administrativos e aumentem a previsibilidade regulatória.

O decreto também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, de adesão voluntária. Empresas que aderirem e mantiverem histórico satisfatório poderão, em casos de infrações leves ou moderadas, regularizar pendências mediante notificação, evitando sanções mais severas. A lógica é premiar agentes com melhor governança interna.

Outro ponto sensível é o prazo de adaptação. Estabelecimentos já registrados terão dois anos para se adequar às novas exigências de autocontrole. O período é considerado necessário para ajustes estruturais, sobretudo em empresas de menor porte, que representam parcela significativa da distribuição regional de fertilizantes e corretivos.

Do ponto de vista técnico, o decreto atualiza conceitos e definições para incorporar novas categorias de produtos, como biofertilizantes e remineralizadores, segmentos que vêm ganhando espaço na agricultura brasileira. O mercado de insumos biológicos, impulsionado por demandas de sustentabilidade e eficiência no uso de nutrientes, cresce a taxas superiores às dos fertilizantes convencionais.

Para o agricultor, a principal consequência prática é a expectativa de maior rastreabilidade e controle sobre a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Em tese, isso reduz o risco de aquisição de insumos fora de especificação, que podem comprometer produtividade e elevar custos por hectare. Em culturas de alta intensidade tecnológica, como soja e milho, variações na qualidade de fertilizantes têm impacto direto no potencial produtivo.

O novo marco reforça uma tendência já observada no agronegócio brasileiro: a migração do modelo de fiscalização predominantemente punitivo para um sistema baseado em gestão de risco e responsabilidade compartilhada. A efetividade da medida dependerá da capacidade de fiscalização do governo e da adaptação das empresas ao novo regime.

Em um setor que movimentou R$ 200 bilhões em 2o25 e responde por parcela estratégica da competitividade agrícola do País, alterações regulatórias como essa têm efeito estrutural. O equilíbrio entre rigor técnico, segurança jurídica e custo operacional será determinante para avaliar se o decreto representará avanço em eficiência ou aumento de pressão sobre a cadeia produtiva.

Fonte: Pensar Agro

A 29ª edição do Show Tecnológico Verão, realizada em Carambeí (140 km da capital, Curitiba), no Paraná, concentra a discussão sobre um ponto central para a safra 2024/25 e o próximo ciclo: rentabilidade. Em um cenário de custos ainda elevados e preços pressionados, a ênfase do encontro está em estratégias de manejo capazes de sustentar produtividade e preservar margem.

Promovido pela Fundação ABC, entidade mantida por cooperativas da região dos Campos Gerais, o evento reúne produtores, consultores e técnicos para dois dias de apresentações técnicas e visita a áreas demonstrativas de soja e milho. A programação é restrita a participantes previamente inscritos.

A região anfitriã se destaca historicamente por produtividade acima da média estadual. Na safra de soja 2024/25, municípios como Castro e Carambeí registraram rendimento médio de 75 sacas por hectare, enquanto a média do Paraná ficou em torno de 65 sacas/ha. O desafio, segundo técnicos ouvidos no evento, é manter esse diferencial em um ambiente de maior pressão sobre a receita.

As recomendações apresentadas giram em torno de plantabilidade, escolha de cultivares, manejo de solo, controle de doenças foliares e nematoides, além de estratégias de adubação mais ajustadas ao potencial produtivo de cada talhão. O foco é reduzir perdas invisíveis e melhorar a eficiência do uso de insumos.

Além das lavouras de grãos, a pecuária leiteira também integra a programação. O chamado Circuito do Leite apresenta alternativas para produção de silagem de milho e forragens, fundamentais para sustentar a cadeia na região, que concentra forte atividade cooperativista e elevada produção diária de leite.

Mais de 50 empresas participam com soluções em genética, proteção de plantas, nutrição e tecnologia de aplicação. Entre as demonstrações práticas, ganham espaço ferramentas que simulam pulverização em condições de campo, permitindo visualizar o comportamento de gotas e o impacto de fatores como vento e regulagem de equipamentos. A proposta é mostrar que precisão na aplicação pode reduzir desperdícios e melhorar o desempenho agronômico.

O evento ocorre em um momento em que o produtor precisa extrair o máximo de cada hectare. A combinação entre tecnologia, manejo ajustado e tomada de decisão baseada em dados é apresentada como caminho para manter competitividade em um mercado cada vez mais sensível a custo e eficiência.

Serviço

Evento: 29ª edição do Show Tecnológico Verão
Data: 25 e 26 de fevereiro
Local: Carambeí (PR), região dos Campos Gerais

Fonte: Pensar Agro