A medida fortalece a gestão fiscal do Estado, amplia a capacidade de investimento e garante maior sustentabilidade das contas públicas

Rondônia mantém, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidando-se como referência nacional em responsabilidade fiscal. O reconhecimento reflete o equilíbrio das contas públicas e a capacidade do Estado de honrar seus compromissos, criando condições para ampliar investimentos e enfrentar desafios históricos das finanças estaduais.

Nesse contexto, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo Federal que permitiu renegociar, em condições mais vantajosas, a dívida remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), originada pela Lei Federal nº 9.496/1997.

Com a adesão ao programa, os juros da dívida serão reduzidos de 4% ao ano para 0% ao ano, além da substituição da atualização pela taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida garante uma redução no valor da dívida estimada em mais de R$ 11 bilhões ao longo do período de refinanciamento, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas e ampliando a capacidade de investimento do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o equilíbrio fiscal alcançado por Rondônia permitiu ao Estado aproveitar uma oportunidade estratégica para reduzir o custo de uma dívida histórica e transformar essa economia em mais investimentos para a população.

Segundo o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a adesão ao Propag demonstra os resultados de uma gestão fiscal responsável. “Estamos resolvendo um passivo histórico em condições muito mais favoráveis para Rondônia. Essa renegociação reduz o custo da dívida, preserva o equilíbrio das contas públicas e amplia nossa capacidade de investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

MAIS RECURSOS PARA INVESTIMENTOS

Além da redução dos encargos financeiros, Rondônia passa a acessar recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), com previsão de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026, destinados a investimentos em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, habitação e desenvolvimento regional.

O Estado também poderá utilizar o Fundo Garantidor Federativo (FGF), mecanismo que amplia a capacidade de estruturar operações de crédito e parcerias público-privadas, favorecendo novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

O coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, destacou que a adesão ao programa, além de melhorar o perfil da dívida pública, amplia a capacidade de investimento do Estado em áreas prioritárias para o desenvolvimento social e produtivo. “A redução dos encargos e o acesso aos fundos federativos fortalecem a capacidade fiscal do Estado e criam condições mais favoráveis para investimentos estruturantes. Esses recursos poderão ser direcionados a áreas estratégicas, capazes de impulsionar a produtividade, gerar oportunidades e assegurar melhores resultados à sociedade”, afirmou.

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Fonte: Governo RO

Escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia conquistaram posições de destaque no Enem entre as instituições públicas do estado

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 evidenciaram o desempenho de escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia, que conquistaram posições de destaque entre as instituições públicas. o Colégio Tiradentes da Polícia Militar I (CTPM I), de Porto Velho, obteve a melhor colocação entre as escolas estaduais.

O levantamento aponta escolas localizadas em diferentes municípios rondonienses entre as mais bem classificadas do estado, refletindo os investimentos realizados pelo governo de Rondônia na qualidade da educação e na consolidação da aprendizagem dos estudantes. Além do CTPM I, figuram entre as dez melhores escolas estaduais: a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (EEEMTI) Heitor Villa-Lobos, de Ariquemes; a EEEMTI Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Alta Floresta d’Oeste; a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Felipe Camarão, de São Felipe d’Oeste; a EEEMTI Jovem Gonçalves Vilela e a EEEMTI Professor Alejandro Yague Mayor, ambas de Ji-Paraná; o CTPM XII, de Ouro Preto do Oeste; a EEEFM Barão do Solimões, de Porto Velho; a EEEMTI Cândido Portinari, de Rolim de Moura; e o Colégio Militar Dom Pedro II (CMDP II) Unidade I, de Porto Velho, que conquistou a 10ª colocação estadual e o 3º lugar entre as escolas estaduais da Capital.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o desempenho alcançado pelas escolas estaduais no Enem é resultado de um trabalho de consolidação da aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e investimentos na estrutura e nas políticas educacionais. Esses resultados mostram que Rondônia segue avançando e garantindo mais oportunidades para os estudantes.

O titular da Seduc, Massud Badra, ressaltou que a conquista é fruto do esforço coletivo desenvolvido nas unidades de ensino. “Cada resultado alcançado representa o empenho dos estudantes, professores, gestores e de toda a comunidade escolar. O desempenho das escolas evidencia a efetividade das ações pedagógicas implementadas pela rede estadual e reforça o compromisso de continuar investindo em estratégias que contribuam para a melhoria da aprendizagem”.

A superintendente regional de educação de Porto Velho, Irany Oliveira, destacou que o desempenho das escolas da Capital no Enem 2025 é resultado do trabalho integrado desenvolvido pela rede estadual. “Os resultados alcançados refletem o compromisso das equipes escolares com a aprendizagem, o empenho dos estudantes e o acompanhamento pedagógico realizado ao longo de todo o ano letivo. Ver escolas estaduais de Porto Velho entre as melhores colocadas reforça a importância das ações educacionais desenvolvidas e demonstra que estamos no caminho certo para garantir uma educação cada vez mais eficiente e transformadora”, ressaltou.

Além da liderança estadual conquistada pelo CTPM I, Porto Velho também se destacou com a presença de outras unidades entre as melhores colocadas da rede estadual. O Barão do Solimões alcançou a 2ª colocação entre as escolas estaduais da Capital e a 8ª posição no ranking estadual, enquanto o CMDP II Unidade I conquistou o 3º lugar na Capital e a 10ª colocação em Rondônia. A Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia também obteve resultado expressivo, alcançando a 4ª colocação entre as escolas estaduais de Porto Velho e a 13ª posição no ranking estadual.

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Fonte: Governo RO