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Rondônia

Rondônia encerra ciclo de consultoria pioneira no país e segue com ações para fortalecimento da lei de proteção à infância  

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O evento reúne cerca de 300 participantes, entre gestores, técnicos, profissionais da rede de proteção e representantes de instituições parceiras

Marcando o encerramento do ciclo de assessoria técnica da instituição internacional Childhood Brasil para a implementação da Lei da Escuta Especializada nº 13.431/2017 nos 52 municípios de Rondônia, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), realiza nos dias 23 e 24 de junho, em Porto Velho, o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida. Sob o tema “Avanços Alcançados, Próximos Passos e Agenda para o Futuro”, o evento reúne cerca de 300 participantes, entre gestores, técnicos, profissionais da rede de proteção e representantes de instituições parceiras.

Visando a implementação da Lei da Escuta Especializada, que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência, também foi assinado o Pacto, em 15 de março de 2024, envolvendo os Poderes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos 52 municípios do estado e a Childhood, para o trabalho de consultoria.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a proteção e defesa dos direitos da criança é essencial para garantir o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, impactando não apenas no presente, mas também no futuro da sociedade com a formação de adultos saudáveis, éticos e produtivos. “Com este foco, Rondônia se tornou estado pioneiro na implementação do programa Criança Protegida, inclusive com a assinatura do Pacto com a instituição internacional para o fortalecimento da rede de proteção”, evidenciou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, reforça a importância das parcerias firmadas, considerando que a proteção da infância requer ações contínuas nas áreas da assistência social, saúde, educação, justiça, segurança e a sociedade organizada. “Proteger a criança envolve ações compartilhadas para que possamos contar com uma sociedade mais justa e comprometida com o desenvolvimento não apenas econômico, mas também social”, pontuou.

Ressaltando o pioneirismo de Rondônia, o superintendente de Advocacy Childhood, Itamar Batista, afirmou que a proposta de atender aos 52 municípios, colocou o estado como desafio para a instituição, que até então realizava trabalho em conjunto apenas com prefeituras na área da proteção infantojuvenil.

FORTALECIMENTO DA REDE 

Após 2 anos do Pacto, os resultados alcançados consolidaram uma estrutura permanente de governança, liderada pelo Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, que segue com as ações de integração, monitoramento e fortalecimento da rede.

Além do Pacto Criança Protegida, entre as etapas já realizadas para implementação da Lei da Escuta no estado, estão a criação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida (Decreto nº 29.089/2024), composto por representantes de 22 instituições e a articulação da Seas junto ao Sistema de Justiça, Segurança Pública e demais órgãos da rede de proteção; Expansão dos Comitês Municipais: de 17 (no ano de 2021) para os 52 municípios; realização de Seminários Estaduais e reuniões permanentes de acompanhamento; Capacitação da Rede de Proteção por meio dos cursos “Crescer sem Violência” e “Implementando a Lei da Escuta Protegida”; e Formação de 520 profissionais dos 52 municípios rondonienses.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Terceira edição da série Conecta IA oferece cursos gratuitos para capacitar servidores no uso da Inteligência Artificial

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O objetivo é ampliar conhecimentos técnicos, a qualificação em Inteligência Artificial contribui para aumentar a produtividade, aprimorar a tomada de decisões e fortalecer a inovação nos órgãos públicos

Com foco na modernização administrativa e no desenvolvimento de novas competências tecnológicas, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) apresentou, nesta quarta-feira (24), a terceira edição da série Conecta IA com cursos gratuitos sobre Inteligência Artificial voltados aos agentes públicos.

As formações indicadas são disponibilizadas pela Escola Virtual Gov.br, plataforma oficial do governo federal, com conteúdos voltados tanto para quem está iniciando seus estudos sobre o tema quanto para servidores que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre aplicações práticas da tecnologia no setor público.

TRILHAS DE APRENDIZAGEM

Todos os cursos apresentados na série são gratuitos, realizados de forma online e oferecem certificação emitida pela Escola Virtual Gov.br. São eles:

  • Programa IA na Prática: voltado para ferramentas e soluções aplicadas à rotina administrativa, o programa é dividido em dois eixos fundamentais: fundamentos e consciência crítica sobre o uso da Inteligência Artificial, além de aplicações práticas da tecnologia nas atividades do dia a dia. Clique aqui para acessar.
  • Programa fluêncIA: trilha estruturada para ampliar o conhecimento sobre Inteligência Artificial, abordando a evolução histórica da tecnologia, conceitos relacionados à IA generativa e discussões sobre ética e uso responsável dessas ferramentas. Clique aqui para acessar.

DIFERENCIAL NA CARREIRA PÚBLICA

Além de ampliar conhecimentos técnicos, a qualificação em Inteligência Artificial contribui para aumentar a produtividade, aprimorar a tomada de decisões e fortalecer a inovação nos órgãos públicos.

Segundo o encarregado de dados da Setic e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Tiago Aguiar, as novas ferramentas tecnológicas não foram criadas para substituir a atuação humana, mas para potencializar o trabalho dos profissionais da administração pública. “A melhor forma de utilizar a Inteligência Artificial com segurança é compreender como ela funciona, seus benefícios e também suas limitações. O conhecimento permite que os servidores aproveitem o potencial dessas ferramentas sem abrir mão da proteção de dados, da transparência e da conformidade com a legislação”, destacou.

CONECTA IA

As orientações integram a série Conecta IA, desenvolvida pela Setic para disseminar boas práticas relacionadas à segurança da informação, proteção de dados pessoais e uso responsável da Inteligência Artificial no setor público. A iniciativa é publicada semanalmente nas redes sociais da Setic, sempre às quartas-feiras, durante o mês de junho, com encerramento previsto para 1º de julho. Os conteúdos abordarão temas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação, boas práticas no uso de ferramentas de IA e a aplicação segura dessas tecnologias no cotidiano do serviço público de Rondônia.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Ações da Operação Lei Seca promovem segurança viária em Ariquemes, Cacoal e Porto Velho  

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A ação resultou em 475 abordagens e 61 flagrantes de condutores dirigindo sob efeito do álcool

Com o objetivo de reduzir sinistros e mortes no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou, no último final de semana, a “Operação Lei Seca” nos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Cacoal. A ação resultou em 475 abordagens e 61 flagrantes de condutores dirigindo sob efeito do álcool — destes, 28 foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) por crime de embriaguez ao volante.  

O crime de trânsito é definido pelo artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que penaliza motoristas que dirigem com a capacidade psicomotora alterada devido ao uso de álcool ou de outras substâncias psicoativas. As penalidades incluem detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

TESTE DO ETILÔMETRO 

O diretor técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), Welton Roney, explicou que nenhuma quantidade de álcool é tolerada ao volante, mas há diferenças nas penalidades aplicadas conforme o resultado do teste do etilômetro, considerando a margem de erro do aparelho, que é de até 0,04 miligramas por litro de ar expelido.

As penalidades podem ser classificadas como: 

  • Processo administrativo: quando o resultado do teste aponta de 0,05 a 0,33 miligramas, o condutor responde a um processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 165 do CTB. 
  • Crime de trânsito: se o teste registrar a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido, a conduta é configurada como crime (artigo 306 do CTB). O condutor é preso em flagrante e levado à Central de Polícia. 

ESTATÍSTICA  

Dados preliminares da Coordenadoria de Registro Nacional de Sinistro e Estatísticas de Trânsito (Corenaest) apontam que Rondônia já soma 2.731 infrações por dirigir sob a influência de álcool em 2026. No ano passado, o estado registrou um total de 5.507 autuações dessa natureza.  

Para o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a “Operação Lei Seca” é fundamental para a segurança pública. “Ações de fiscalização são tão importantes quanto as educativas, pois tratam com rigor os condutores que insistem em desobedecer ao CTB, colocando em risco a própria vida e a de todos os cidadãos”, enfatizou. 

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Fonte: Governo RO

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