Campanha mobiliza contribuintes a doarem parte do IR devido aos fundos municipais da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa

A campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, agora também conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO). A mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho.

Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população que mais precisa, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Jair Genor Bevilaqua, a participação dos contadores é fundamental para ampliar o alcance da campanha. “Você pode contribuir significativamente destinando parte do imposto devido do seu cliente para esses fundos. Converse com o seu cliente sobre a possibilidade da destinação diretamente na declaração. Ajude a transformar vidas e cuidar de pessoas necessitadas e vulneráveis no nosso município”.

De forma simples, a iniciativa permite que contribuintes, que utilizam o modelo completo da declaração, destinem até 6% do imposto (sendo 3% para cada fundo) que já seria descontado. O procedimento não gera custo adicional, ou seja, não aumenta o imposto a pagar e nem reduz a restituição a receber.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa para fortalecer as ações sociais desenvolvidas no município. “Essa é uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado com as pessoas que mais precisam. Quando o contribuinte destina esse recurso aos fundos municipais, ele ajuda diretamente crianças, adolescentes e idosos de Porto Velho, fortalecendo instituições e projetos que fazem a diferença na vida de muitas famílias”.

O advogado e consultor tributário, Francisco Pinto, explica que, para a destinação ser efetivada, é necessário realizar o pagamento do DARF gerado durante a declaração. “A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF, que deve ser pago até o prazo final. Este valor será compensado na restituição ou abatido do imposto devido”.

Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do recurso que já seria descontado. Sem a destinação, o valor é enviado integralmente para a União. Já ao optar pela doação durante a declaração, o imposto devido permanece no município e é aplicado nos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, que financiam projetos sociais e instituições do município.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que os recursos ajudam a manter serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social. “Os valores destinados aos fundos municipais são aplicados em programas de assistência social voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Todos esses recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados às entidades cadastradas”.

O procedimento pode ser feito até o dia 29 de maio, diretamente no Programa de Declaração da Receita Federal, com apoio dos profissionais da contabilidade. Saiba mais: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Emily Costa/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Trabalho contínuo da Prefeitura reforça limpeza de ruas, terrenos e áreas públicas do distrito, principalmente durante o inverno amazônico

Manter os distritos limpos vai muito além da estética. Em Jaci-Paraná, o trabalho de recolhimento de resíduos realizado pela Prefeitura de Porto Velho tem ajudado a transformar espaços públicos, reduzir riscos à saúde e melhorar a qualidade de vida da população.

De acordo com os dados atualizados do Limpômetro, cerca de 60 toneladas de materiais descartados irregularmente já foram retiradas do distrito desde 2025. Somente nos primeiros meses de 2026, foram recolhidas aproximadamente 11 toneladas de resíduos.

O serviço acontece em ruas, terrenos baldios, áreas públicas e pontos considerados críticos pela equipe de limpeza urbana. O objetivo é evitar o acúmulo de lixo, prevenir focos de doenças e minimizar transtornos causados pelas fortes chuvas do inverno amazônico.

Limpeza que impacta diretamente a população

Cada caminhão carregado representa menos entulho acumulado próximo das casas, menos risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para o funcionamento correto das drenagens durante o período chuvoso.

A presença das equipes também ajuda a recuperar visualmente espaços que sofriam com descarte irregular de resíduos e abandono.

O prefeito Léo Moraes destacou que o trabalho nos distritos segue como prioridade da gestão.

“Cuidar dos distritos é cuidar das pessoas. Quando a Prefeitura chega com limpeza, recolhimento de resíduos e manutenção, a gente leva mais saúde, segurança e dignidade para quem vive longe da área urbana da capital. Esse trabalho em Jaci-Paraná é contínuo e a população já consegue perceber a diferença no dia a dia.”

Trabalho reforçado durante o inverno amazônico

Além da limpeza urbana, o serviço ganha ainda mais importância neste período de chuvas intensas, quando o descarte irregular pode provocar obstrução de drenagens, alagamentos e diversos transtornos para os moradores.

O secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, reforçou que a atuação das equipes segue acontecendo de forma permanente no distrito.

“As equipes continuam atuando de forma constante em Jaci-Paraná porque sabemos da importância desse trabalho para a saúde pública e para a prevenção de problemas causados pela chuva. A limpeza urbana é uma ação que impacta diretamente a vida das pessoas e também depende da colaboração da população com o descarte correto dos resíduos.”

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é fundamental para manter os espaços limpos e organizados, evitando o descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas e terrenos baldios.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO