Registro formal permite apuração e resposta das demandas

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população sobre a importância de utilizar os canais oficiais da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) para o registro de denúncias, reclamações, sugestões ou elogios relacionados aos serviços de saúde.

Embora as redes sociais sejam amplamente utilizadas como espaço de manifestação, a Semusa reforça que, para que as demandas sejam devidamente analisadas e encaminhadas, é fundamental que sejam formalizadas pelos canais institucionais.

De acordo com a Ouvidoria do SUS em Porto Velho, quando a manifestação é registrada oficialmente, ela passa a integrar um fluxo estruturado, com protocolo, acompanhamento e encaminhamento para os setores responsáveis. Já as manifestações feitas apenas pelas redes sociais podem não ser formalizadas e, por isso, não gerar apuração administrativa.

Dados da Ouvidoria apontam que, em média, são registradas de três a quatro denúncias por dia por meio da plataforma Fala.BR, totalizando cerca de 60 por mês. Nos últimos três meses, foram contabilizadas 108 denúncias tramitadas no sistema oficial.

Além da plataforma federal, a população também conta com outros canais de atendimento, como WhatsApp, e-mail e atendimento presencial. O WhatsApp, por exemplo, registra uma média de 20 atendimentos por dia, demonstrando a procura da população por orientações e encaminhamentos.

O prefeito Léo Moraes destacou que a participação da população é importante para fortalecer os serviços públicos e garantir melhorias no atendimento. “A gestão precisa ouvir a população para identificar problemas, corrigir falhas e aprimorar os serviços oferecidos. Quando a manifestação é registrada pelos canais oficiais, conseguimos acompanhar cada situação e dar o encaminhamento adequado”.

A ouvidora do SUS, Laura Otilia Chaves Lopes, destaca que o registro correto das manifestações é essencial para garantir a efetividade do atendimento. “A Ouvidoria é o canal oficial para que a população registre denúncias, reclamações, sugestões ou elogios. Quando a manifestação é formalizada, conseguimos encaminhar para os setores responsáveis, acompanhar o andamento e garantir uma resposta ao cidadão”.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que a participação da população é fundamental para o aprimoramento contínuo dos serviços. “A população tem total direito de se expressar nas redes sociais, esse é um espaço legítimo de manifestação. No entanto, é por meio dos canais oficiais que conseguimos dar o encaminhamento correto, garantir a apuração dos casos e adotar as medidas necessárias. Por isso, é importante que o cidadão também registre sua demanda na Ouvidoria”.

Canais de atendimento da Ouvidoria do SUS

A Ouvidoria do SUS em Porto Velho disponibiliza diferentes meios de atendimento à população:

Plataforma: Fala.BR

WhatsApp: (69) 98473-6263

E-mail: [email protected]

Atendimento presencial: Av. Campos Sales, nº 2283, 3º andar

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Semusa reforça que registrar a manifestação pelos canais oficiais é a forma mais eficaz de contribuir para a melhoria dos serviços de saúde, garantindo que cada demanda seja devidamente analisada e encaminhada para as providências cabíveis.

Texto: Taiana Mendonça
Edição: Secom
Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Lei garante realização anual da competição voltada ao esporte educacional

A política de incentivo ao esporte de base em Porto Velho passa a contar com uma nova estrutura permanente a partir da aprovação da Lei nº 3.412, de autoria do Executivo Municipal, que institui oficialmente os Jogos Escolares do Município com realização anual. A proposta cria um calendário fixo para a promoção do desporto educacional e amplia as ações voltadas à integração entre estudantes da educação básica por meio da prática esportiva.

A legislação estabelece que os Jogos Escolares terão caráter contínuo e serão promovidos todos os anos, reunindo alunos das redes pública municipal, estadual, federal e também da rede privada. A iniciativa foi construída para além da competição, prevendo ações voltadas à formação cidadã, convivência social, ética esportiva, solidariedade, respeito às diferenças e fortalecimento da cultura de paz dentro e fora do ambiente escolar.

De acordo com a lei, os jogos têm entre seus objetivos fomentar o desporto educacional no município, identificar jovens com potencial esportivo, estimular o acesso e a permanência na prática esportiva ao longo da vida, além de contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes-atletas enquanto sujeitos autônomos, democráticos e participativos.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a criação dos Jogos Escolares representa a consolidação de uma política pública voltada à formação da juventude e ao fortalecimento do esporte como ferramenta educacional. “Estamos instituindo uma ação permanente que une educação, esporte e inclusão. Porto Velho passa a ter um instrumento oficial para incentivar nossos estudantes, aproximar as escolas e abrir caminhos para a descoberta de novos talentos em todas as regiões do município”.

A coordenação dos Jogos Escolares ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), observada a previsão orçamentária no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. Pela legislação, caberá prioritariamente à Semtel a organização e execução da competição, inclusive da fase seletiva municipal, seguindo modalidades e faixas etárias compatíveis com os Jogos Escolares de Rondônia (Joer).

O secretário da Semtel, Cássio Moura, explicou que o planejamento já considera a montagem de uma estrutura capaz de atender escolas da zona urbana, distritos e comunidades mais afastadas. “A lei nos permite construir uma competição organizada, com etapas bem definidas e participação ampla. Estamos falando de modalidades olímpicas, paralímpicas, atividades recreativas e de lazer, contemplando diferentes perfis de estudantes e ampliando o acesso ao esporte de base”.

Entre as modalidades previstas estão disputas olímpicas e paralímpicas, além de outras competições que poderão ser incorporadas conforme os programas estadual e nacional dos jogos escolares. A proposta também abre espaço para modalidades recreativas destinadas às faixas etárias não contempladas nas competições tradicionais, permitindo maior abrangência e inclusão.

A estrutura definida na lei prevê realização em fases distritais Alto Madeira e BR-364, Fase Distrital Baixo Madeira e, posteriormente, a Fase Metropolitana, que funcionará como etapa de integração entre os classificados. O formato foi pensado para garantir participação descentralizada e alcançar estudantes de diferentes localidades de Porto Velho, reduzindo barreiras geográficas e ampliando a presença da competição no município.

Além do aspecto esportivo, a criação dos Jogos Escolares atende a uma demanda de fortalecimento da formação educacional por meio de experiências coletivas. O texto legal aponta a inter-relação socioafetiva, educacional e cultural entre os participantes como uma das finalidades centrais, transformando o ambiente esportivo em espaço de convivência, respeito mútuo, disciplina e construção de cidadania.

Outro eixo previsto é a inclusão social e a diversidade no esporte. A participação de estudantes com diferentes perfis, idades e realidades educacionais cria um ambiente de intercâmbio sociocultural entre escolas e contribui para ampliar o acesso às práticas esportivas, inclusive em modalidades adaptadas.

A nova política pública também deve funcionar como ferramenta para identificação e desenvolvimento de atletas com potencial competitivo, fortalecendo o esporte de base e criando condições para que jovens talentos possam ser observados desde a fase escolar, com possibilidade de encaminhamento para competições de maior alcance.

A execução do projeto exigirá articulação entre as unidades de ensino, definição de calendário, transporte de delegações, adequação de espaços esportivos e mobilização técnica para atender a demanda crescente de participantes. Dentro desse processo, a Semtel e a Semed deverão regulamentar os procedimentos operacionais para consolidar a primeira edição dentro das diretrizes estabelecidas pela nova legislação.

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO