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Assembleia Legislativa adere à campanha “Maio Laranja” em ação de conscientização

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Servidores e visitantes da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foram recebidos nesta terça-feira (6) com uma ação de divulgação da campanha “Maio Laranja”. Um corredor formado com balões na cor laranja, além da distribuição de laços e panfletos informativos, marcou o início da iniciativa na Casa de Leis. A campanha, que se tornou a Lei Estadual nº 6.014/2025 no mês passado, é de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) e tem como objetivo o enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.


A parlamentar destacou a importância da mobilização contínua sobre o tema. “Esta é uma obrigação que devemos ter durante todo o ano: levar informação e conscientização sobre este assunto tão grave. O ‘Maio Laranja’ simboliza justamente o esforço concentrado para alcançar crianças, pais, tios, vizinhos – todas as pessoas que precisam ouvir e manter um olhar atento, de cuidado, carinho e amor. O número de abusos infantis é alarmante, tanto em nosso estado quanto no Brasil”.

Ieda Chaves também ressaltou a existência da Lei Federal nº 14.432/2022, que institui o “Maio Laranja” em âmbito nacional. Ela explicou que a nova legislação estadual busca integrar as secretarias de Rondônia para intensificar as ações de sensibilização durante todo o mês com estratégias alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que prevê, em seu art. 4º, a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família na proteção integral dos direitos do público-alvo em questão.


“Este trabalho deve ocorrer principalmente nas escolas, com capacitação e informações mais efetivas. Precisamos de um olhar diferenciado, pois a aparência não revela o abusador. Devemos estar mais atentos para que os casos sejam descobertos e combatidos, e assim possamos proteger nossas crianças”, concluiu a deputada.

Números

Com base em dados oficiais, o cenário da exploração sexual infantojuvenil no Brasil e em Rondônia revela estatísticas alarmantes. Um levantamento do Instituto Liberta aponta que 51% das vítimas de exploração sexual têm entre 1 e 5 anos. Em âmbito nacional, estima-se que cerca de 500 mil crianças e adolescentes sejam explorados sexualmente a cada ano. A subnotificação é um fator crítico, com apenas 7,5% dos casos chegando ao conhecimento das autoridades, o que demonstra a magnitude oculta do problema.

Já em Rondônia, nos primeiros cinco meses do ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) registrou uma média de 3,26 casos diários de estupro envolvendo crianças e adolescentes (0 a 19 anos). Especificamente em Porto Velho, a média ultrapassou um caso por dia.

Disque 100

Informações do Disque 100, um serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Federal, evidenciam que o ambiente familiar é o local onde ocorre a maior parte das agressões contra crianças e adolescentes. Os próprios familiares representam 61,2% dos agressores, seguidos por pessoas conhecidas, que correspondem a 23,5% dos casos.

Texto: Etiene Gonçalves | Jornalista
Foto: Divulgação

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Curso da Escola do Legislativo prepara estudantes para a redação do Enem

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro e a redação dessa prova representa uma das maiores preocupações dos estudantes. Por esse motivo, a Escola do Legislativo (Elero) ofereceu um curso com estratégias, dicas e orientações para ajudar os participantes a garantirem um bom desempenho. A capacitação foi realizada nesta sexta-feira (4), durante a 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), no estande da Assembleia Legislativa.

Participaram da formação alunos das escolas Marechal Rondon, Mundo Feliz e do programa social Polícia Militar Mirim. Felipe da Luz, aluno do 3º ano, de 17 anos, pretende cursar Direito e, posteriormente, Engenharia de Software. Segundo ele, o curso oferecido pela Elero é fundamental para alcançar seus objetivos educacionais.

Capacitação apresentou estratégias, dicas e orientações para ajudar os estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Também no 3º ano, a estudante Daiane da Silva, de 19 anos, deseja cursar Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou Fotografia. “Recebemos muitas dicas úteis, com informações que eu não conhecia e que pretendo aplicar no Enem deste ano. Absorvi muitas orientações que devem me ajudar a tirar uma nota melhor na redação”, explicou.

Durante a aula, a professora Laís Carolina Molitor abordou as cinco competências avaliadas na redação do Enem: domínio da norma padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e defesa de argumentos, conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentação de uma proposta de intervenção.

Ela também falou sobre a estrutura do texto dissertativo-argumentativo – introdução, desenvolvimento e conclusão -, o uso de conectivos, e a possibilidade de incluir dados estatísticos, fatos históricos, teorias, referências culturais como filmes, séries, músicas e livros. Destacou ainda a importância do treinamento dos estudantes, com uso de exemplos, bem como os elementos que devem compor a proposta de intervenção.

Soluções jurídicas foram abordadas durante palestra para produtores rurais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A professora ressaltou cuidados essenciais para evitar a nota zero, como fugir do tema, desrespeitar a estrutura do texto ou não administrar bem o tempo. “A redação do Enem sempre apresenta uma problemática, e o candidato precisa estar preparado para desenvolver um texto coeso e bem fundamentado. Essas dicas são fundamentais para garantir uma boa nota e conquistar o acesso ao ensino superior”, afirmou.

Outros cursos

Os cursos da Elero começaram a ser ministrados na quinta-feira (3). Na ocasião, foi oferecido um treinamento sobre práticas de primeiros socorros, com foco na Lei Lucas, conduzido pela enfermeira Márcia Valéria. Ainda na quinta-feira, o advogado Renan Maldonado apresentou uma palestra sobre soluções jurídicas para o produtor rural.

Nesta sexta-feira, além do curso voltado à redação do Enem, serão oferecidas formações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória e estratégias para a gestão e proteção patrimonial.

As capacitações oferecidas durante a Expobur foram solicitadas pelo deputado Delegado Lucas (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, e aprovadas pela Assembleia. “Investimos na educação e na conscientização cidadã como caminhos para promover mudanças reais na sociedade”, destacou o parlamentar.

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, somando mais de R$ 16 milhões destinados a fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e do atendimento socioeducativo no Estado.

O PLO 938/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 646.486,30, com recursos oriundos de superávit financeiro, para viabilizar o pagamento dos prestadores voluntários de serviços administrativos lotados na assessoria militar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os prestadores atuam no monitoramento eletrônico e no apoio administrativo interno, por meio de convênio celebrado entre o TJRO e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A medida garante a continuidade dos serviços prestados à Justiça, fortalecendo o policiamento ostensivo e a prevenção à criminalidade.

Já o PLO 939/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.320.435,92, também oriundos de superávit financeiro da Sesdec, destinado ao pagamento de inativos e pensionistas militares. O aporte financeiro é necessário para o cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 13.954/2019, que instituiu o sistema de proteção social dos militares. A proposta busca assegurar a regularidade orçamentária e fiscal do Estado, garantindo o pagamento integral dos benefícios aos servidores militares.

O PLO 943/2025 prevê a realocação de R$ 5 milhões, com origem em superávit da Secretaria de Finanças (Sefin) e anulação orçamentária, a favor da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Desse total, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de combustíveis para abastecimento da frota policial, composta por mais de 600 viaturas, motocicletas e embarcações em todo o Estado. Os outros R$ 900 mil serão aplicados na construção da sede definitiva do 11º Batalhão da PM, no município de São Miguel do Guaporé. A nova unidade substituirá, segundo o Poder Executivo, estruturas locadas e inadequadas, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e reforçando a segurança na região do Vale do Guaporé, que abrange também Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

Por fim, o PLO 940/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 297.979,00 para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O recurso será utilizado para aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 18 lugares, que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veículo permitirá deslocamentos para atividades externas, consultas médicas, estágios, visitas domiciliares e eventos esportivos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento dos planos individuais de atendimento (PIAs), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida também beneficiará 174 servidores, distribuídos nas quatro unidades de internação e atendimento da Fease.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Daiane Mendonça | Ascom Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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