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Porto Velho

Veja quem pode aderir e quais débitos podem ser negociados

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Programa contempla regularização de dívidas ativas e tributárias

 Porto Velho estava há três anos sem programa municipal de negociação de dívidas tributáriasContribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem regularizar a situação fiscal por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis Municipal 2026), instituído pela Prefeitura de Porto Velho. A adesão começou em janeiro e segue até 30 de abril.

O programa permite negociar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive com exigibilidade suspensa ou protesto extrajudicial. Também podem ser incluídos parcelamentos anteriores inadimplentes.

Quem pode participar

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. Para ingressar no programa, é obrigatório estar com os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa Sobre Resíduos Sólidos (TRSD) constituídos em 2025 quitados.

Não podem participar débitos decorrentes de infrações com dolo, fraude ou simulação, revogação de isenção por irregularidade, créditos de retenção e substituição tributária, nem execuções fiscais com penhora de ativos financeiros suficientes para quitação.

Quais débitos podem ser negociados

Contribuinte pode obter até 100% de desconto em multas e juros

O Refis 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes de dívidas como:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares);
COSIP (Contribuição para Iluminação Pública);
Taxas de Poder de Polícia;
Taxas de averbação e desmembramento.

Também estão incluídas notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, ISSQN da construção civil executada por pessoa física e multas pecuniárias aplicadas pelo TCE/RO a ordenadores de despesa e servidores, desde que inscritas em dívida ativa.

Condições de pagamento

O contribuinte pode obter até 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com parcela mínima correspondente a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente no valor de R$108,52.

Débitos ajuizados também podem ser incluídos, com 50% de desconto nos honorários advocatícios para pagamento à vista.

A adesão deve ser feita de forma presencial, de acordo com o tipo da dívida:

Procuradoria Geral do Município (PGM) – Débitos inscritos em dívida ativa
Av. Sete de Setembro, 1044 – Centro

Semec – Tributos Municipais não inscritos em dívida ativa
Av. Sete de Setembro, 744 – Centro

Há três anos a Prefeitura de Porto Velho não realizava um programa de negociação de dívidas tributárias. Com o Refis 2026, o Município retoma essa política de regularização fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes possam quitar ou parcelar seus débitos com o município.

(clique aqui e acesse a página oficial).

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Arquivo Secom – José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação – Secom

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Imposto de Renda pode virar apoio direto a projetos sociais em PVH

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Contribuinte pode direcionar parte do imposto para fundos municipais sem pagar a mais por isso

Iniciativa visa ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais no municípioNa hora de acertar as contas com o Leão, o contribuinte também pode escolher onde parte do dinheiro vai fazer diferença. Uma opção disponível no próprio sistema da Receita Federal permite direcionar uma parcela do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem o município.

A alternativa aparece durante o preenchimento da declaração e não exige nenhum processo fora da plataforma oficial. Ao selecionar o modelo completo, o sistema informa automaticamente o valor que pode ser destinado. A partir daí, basta indicar o fundo desejado.

A iniciativa vem sendo fomentada pela Prefeitura, que integra a campanha “Declare Seu Amor”, para ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais no município. Em Porto Velho, essa escolha pode beneficiar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Os recursos chegam diretamente a iniciativas que atuam com públicos em situação de vulnerabilidade, dentro da própria cidade.

Valores arrecadados ajudam a manter projetos sociais e ampliar atendimentosNa prática, o contribuinte não paga a mais por isso. O valor já está incluído no cálculo do imposto devido. A diferença é que, em vez de seguir para a União, parte desse recurso permanece no município e passa a financiar ações locais.

Para o secretário municipal de economia, Wagner Garcia, a ferramenta ainda é pouco utilizada. “É uma oportunidade que muita gente deixa passar por falta de informação. Está tudo dentro do sistema e o próprio programa orienta o preenchimento”, explica o gestor que acompanha o tema.

Os valores arrecadados ajudam a manter projetos sociais e ampliar atendimentos. As iniciativas são acompanhadas por conselhos municipais, responsáveis por garantir a aplicação dos recursos.

A destinação precisa ser feita dentro do prazo da declaração. Depois do envio, a opção deixa de ficar disponível. Por isso, a recomendação é que o contribuinte verifique essa possibilidade antes de concluir o processo.

Texto: Renata Becária
Edição: Secom
Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

22 mil metros de canais são limpos na capital

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Mais limpeza melhora drenagem na cidade

Somente nos três primeiros meses de 2026, já foram atendidos 949 metros de canaisCom o objetivo de evitar alagamentos e reduzir transtornos, o trabalho de limpeza dos canais tem sido intensificado em Porto Velho. Entre janeiro de 2025 e março de 2026, foram realizados 22.879 metros de limpeza em diferentes pontos da cidade, conforme dados do Limpômetro, mostrando a dimensão das ações que vêm sendo executadas.

Somente nos três primeiros meses de 2026, já foram atendidos 949 metros de canais, o que demonstra a continuidade e o ritmo constante dos serviços mesmo durante o período de chuvas, quando a demanda tende a ser ainda maior. Esse cenário reforça o empenho das equipes em manter o funcionamento da drenagem urbana, mesmo em condições mais desafiadoras, evitando acúmulo de água e reduzindo riscos de alagamentos em diferentes regiões da cidade.

Léo Moraes ressaltou que as ações fazem parte de um compromisso maior com a cidade

As ações fazem parte de um planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que mantém equipes atuando diariamente em pontos considerados críticos, garantindo o funcionamento adequado do sistema de drenagem e reduzindo riscos de transtornos à população. Com o avanço das ações, a expectativa é reduzir cada vez mais os pontos de alagamento e garantir uma cidade mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, oferecendo mais segurança e tranquilidade à população.

PREVENÇÃO

A limpeza de canais é uma etapa essencial da infraestrutura urbana, pois evita o acúmulo de lixo e sedimentos, melhora o escoamento das águas pluviais e contribui diretamente para a prevenção de alagamentos, especialmente no inverno amazônico, período marcado por chuvas intensas. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que as ações fazem parte de um compromisso maior com a cidade.

Thiago Cantanhede, destacou a importância do trabalho preventivo

“Estamos trabalhando com planejamento para evitar problemas antes que eles aconteçam. A limpeza dos canais é uma ação silenciosa, mas extremamente importante, que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas, principalmente durante o período de chuvas”.

Além da atuação técnica, a Prefeitura reforça que a colaboração da população também é essencial, principalmente no descarte correto de resíduos, que muitas vezes acabam obstruindo os canais e comprometendo o sistema de drenagem. O secretário da Seinfra, Thiago Cantanhede, destacou a importância do trabalho preventivo.

“O nosso trabalho segue de forma estratégica, priorizando áreas que historicamente apresentam problemas e demandam maior atenção. A limpeza de canais é fundamental para manter o fluxo adequado da água, evitar alagamentos e minimizar transtornos, garantindo mais segurança e tranquilidade para nossos moradores, especialmente nos períodos de chuvas mais intensas”.

Texto: André Oliveira
Edição: Secom
Fotos: Leandro Morais/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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