Convênios, licitações e controle de gastos ampliam serviços e fortalecem a infraestrutura do município

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL), garantiu, em 2025, uma economia superior a R$ 368 milhões em processos licitatórios e captou mais de R$ 111 milhões em recursos federais destinados a obras de infraestrutura urbana, saúde, esporte e mobilidade. Os investimentos viabilizam entregas diretas à população, como obras de drenagem, construção da Policlínica Municipal, pavimentação urbana e requalificação de espaços públicos.

Criada pela Lei Complementar nº 1.000/2025, a SMCL é responsável por organizar e coordenar licitações, convênios, contratos e a gestão dos gastos públicos do Município, atuando de forma integrada para garantir eficiência, legalidade e transparência.

Entre os principais investimentos em andamento estão as obras de drenagem dos canais Tancredo Neves e Bate-Estaca, com aporte superior a R$ 90 milhões, fundamentais para a redução de alagamentos e melhoria da mobilidade urbana. Outro destaque é a construção da Policlínica Municipal, vinculada ao Novo PAC, que amplia o acesso da população a atendimentos especializados em saúde.

Além desses projetos, foram firmados convênios para pavimentação de vias, construção de quadras esportivas, revitalização de praças e melhorias em estradas vicinais, fortalecendo a infraestrutura urbana e rural do município.

Economia e fortalecimento dos serviços públicos

A atuação da SMCL também resultou em economia significativa na gestão de gastos públicos. Em 2025, o controle de despesas administrativas, contratos e frota municipal gerou economia direta superior a R$ 4,1 milhões e economia indireta estimada em mais de R$ 4 milhões.

Mesmo com a ampliação da frota e das atividades operacionais da Prefeitura, houve redução no consumo de combustível em relação ao ano anterior. O resultado é reflexo do monitoramento eletrônico, controle de abastecimento e adoção de preços de referência da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo o secretário municipal de Contratos, Convênios e Licitações, Márcio Gabriel, o foco do trabalho é garantir benefícios concretos à população. “Cada convênio, contrato e licitação é pensado para que os recursos públicos se transformem em obras, serviços e melhorias reais para quem vive em Porto Velho. Nosso papel é assegurar que esses investimentos cheguem com eficiência, transparência e responsabilidade”, destacou.

Projetos técnicos, licenças e vistorias

O Departamento de Arquitetura da SMCL teve papel fundamental na elaboração e adequação de projetos arquitetônicos para equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e infraestrutura, atendendo tanto a zona urbana quanto os distritos.

No mesmo período, a secretaria realizou 59 vistorias e laudos técnicos, com foco especial em unidades escolares, além da emissão de oito licenças ambientais, viabilizando a execução de novos projetos e obras alinhadas às diretrizes de sustentabilidade.

Licitações mais ágeis e fortalecimento da economia local

Na área de licitações, a SMCL registrou economia aproximada de R$ 368 milhões com base nos valores estimados para 2025 e alcançou índice de 86,9% de itens homologados, demonstrando planejamento, eficiência e regularidade dos processos. As licitações também ampliaram a participação de micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia local e regional.

Com atuação técnica e preventiva, a SMCL acompanha todas as etapas de convênios e contratos, garantindo uso responsável dos recursos públicos. As ações, consolidadas em relatório de gestão, reforçam o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a transparência, a eficiência e a melhoria dos serviços à população.

Texto: Emily Costa
Fotos: SMCL

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Cobrança foi suspensa por falta de transparência nos critérios adotados

O anúncio feito na semana passada pela empresa concessionária da Rodoviária de Porto Velho, informando a cobrança pelo serviço de estacionamento, pegou usuários de surpresa e levou o Executivo Municipal a determinar a suspensão imediata da taxa.

Embora a cobrança esteja prevista no contrato de concessão da rodoviária, a forma como foi implementada, sem comunicação prévia e sem a apresentação de critérios claros para definição do valor, motivou a intervenção da Prefeitura na decisão administrativa da empresa responsável pela gestão do espaço público.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, mesmo havendo registro de cobrança em períodos anteriores, a retomada repentina da taxa não considera a realidade dos cidadãos que utilizam diariamente o terminal. “Não era o que queríamos, até porque liberamos o estacionamento no aeroporto e no entorno do shopping. Mas, neste caso, a decisão foge ao nosso controle direto. A Prefeitura notificou a empresa e deixou claro que, antes de qualquer cobrança, é necessário apresentar estudos, garantir transparência e respeitar a população”.

A empresa concessionária terá prazo para apresentar os estudos técnicos que fundamentam o valor proposto. Até que essa documentação seja analisada pela administração municipal, o estacionamento da Rodoviária de Porto Velho permanecerá gratuito.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO