O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.

“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.

Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.

Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.

“Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado”, destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos

Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

Fonte: EBC Política Nacional

O governo federal pagará um auxílio de R$ 2.640 para cerca de seis mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, da empresa Braskem, na região do Mutange, em Maceió. A área atingida fica às margens da lagoa Mundaú, importante fonte de pesca de marisco. 

A informação é do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que esteve reunido nesta terça-feira (5) com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que é de Alagoas, os recursos serão disponibilizados imediatamente, nos moldes do auxílio pago a pescadores afetados pela estiagem na Região Norte do país. 

“Por conta do isolamento da lagoa e da paralisação das atividades produtivas no setor, fazer um auxílio às pessoas que vivem, que dependem disso”, disse Renan. “O estuário lagunar Mundaú e Manguaba é um dos maiores centros do planeta em produção de proteína animal de origem lagunar e marítima. Então, isso é bastante relevante, muitas pessoas, pelo menos seis mil, têm a sua renda a partir da atividade produtiva da pesca e da coleta de marisco na lagoa”, explicou o ministro. 

Durante o encontro no Palácio do Planalto, Dantas apresentou uma série de pedidos ao governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador de Alagoas, todos os pedidos foram  aceitos por Alckmin e serão acompanhados pelos respectivos ministérios. 

A petroquímica Braskem é responsável por 35 minas para exploração de sal-gema no Bairro do Mutange. Em 2018 foram registrados os primeiros afundamentos em cinco bairros e estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis. 

O governo federal diz que dará encaminhamento a estudo para o fechamento das minas utilizando material de dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba. “Fazendo isso, nós estamos fazendo a dragagem e a limpeza, a revitalização das lagoas. Então, a gente sana um problema ambiental revitalizando as lagoas e, se for possível, também resolve o fechamento dessas minas que estão causando esse transtorno enorme para a nossa cidade de Maceió”, disse Dantas. 

Indenização 

Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por cada imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”. 

“A indenização moral foi paga por imóvel, não pode ser por imóvel. A indenização moral tem que ser paga por cada vítima [cada membro da família]. Os imóveis foram comprados pela Braskem, agora, a Braskem cometeu o crime e hoje tem o maior patrimônio imobiliário do município de Maceió”, disse, explicando que há ações nas justiças estadual e federal contra a empresa.  

O governador solicitou ainda o envio de recursos ou de profissionais para fazer o acompanhamento psicossocial das vítimas, em parceria com a Secretaria de Saúde do estado. “Nós tivemos, durante esses anos, um crescimento exponencial de pessoas com depressão e pessoas que cometeram suicídio”, afirmou. 

Dantas pediu ainda apoio para encontrar uma solução para escolas que foram fechadas na região e para enfrentar o déficit habitacional no estado. Segundo ele, alguns bairros já estão isolados, como Bom Parto e Flexal, mas outros precisam ser incluídos no mapa para que as pessoas sejam devidamente indenizadas. “Nós estamos falando aqui de oito municípios, nós tivemos um crescimento populacional na região metropolitana enorme. As pessoas não foram devidamente indenizadas, não tiveram condições de permanecer em Maceió e migraram para as cidades da região metropolitana, cidades menores”, explicou Dantas. 

Por fim, o governador pleiteou que Alckmin, ou mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vá Maceió, ver a situação in loco. Não houve confirmação sobre essa visita. O presidente Lula retorna hoje da viagem ao Oriente Médio e Europa e comanda, na quinta-feira (7), a Cúpula de chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro. 

Paulo Dantas lembrou que a Petrobras é a segunda maior acionista da Braskem. Representantes da petrolífera também participaram da reunião. “Esperamos que a Petrobras contribua também para nós encontrarmos uma solução mais rápida possível”, disse. A Braskem é controlada pelo maior acionista, a Novonor (antiga Odebrecht). 

Turismo 

O governador de Alagoas afirmou ainda que o turismo em Maceió não está afetado pelo risco de desabamento dos bairros. Ele cobrou que as informações sejam passadas com clareza para a sociedade para evitar prejuízos econômicos também nesse setor. 

“O turista não terá nenhum tipo de dano, essa área está completamente isolada. Se tiver um colapso, pequeno, médio ou grande, vai acontecer naquela área que fica distante das áreas que são exploradas pelos turistas. Então, a gente passa essa tranquilidade também para todo o povo que pretende visitar o nosso estado”, disse. 

Fonte: EBC Política Nacional