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Agronegócio

Termina hoje prazo para produtores de 17 estados declarar rebanhos

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Produtores rurais de 17 estados e do Distrito Federal têm até esta segunda-feira (30.06) para entregar a Declaração Anual de Rebanho. A medida, obrigatória para todas as propriedades que mantenham animais — dos grandes aos pequenos criadores — é peça-chave para garantir a sanidade, rastreabilidade e credibilidade da pecuária brasileira.

A exigência abrange uma lista ampla de espécies: bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, aves, peixes ornamentais e comerciais, além de colmeias de abelhas. Mesmo o produtor que não comercializa seus animais está obrigado a prestar as informações. A omissão pode implicar em multas, bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras sanções administrativas.

A declaração é realizada por meio dos sistemas estaduais de defesa agropecuária — alguns com opção online, outros apenas presencialmente. O conteúdo do formulário varia, mas em geral exige: quantidade de animais, por espécie, faixa etária, finalidade de produção e município da propriedade.

A declaração é utilizada pelos órgãos estaduais para o monitoramento da saúde animal, prevenção de doenças e planejamento de campanhas sanitárias. Também é um dos instrumentos que asseguram a rastreabilidade dos rebanhos e a manutenção do status sanitário necessário para o acesso a mercados internacionais.

Estados com prazo até 30 de junho:

  • Acre

  • Alagoas

  • Amapá

  • Ceará

  • Espírito Santo

  • Goiás

  • Maranhão

  • Mato Grosso

  • Minas Gerais

  • Paraíba

  • Paraná

  • Piauí

  • Rio Grande do Sul

  • Santa Catarina

  • São Paulo

  • Sergipe

  • Distrito Federal

Prazos diferentes:

  • Tocantins: até 10 de junho

  • Pará: até 13 de junho

  • Bahia e Amazonas: até 15 de junho

Outros estados, como Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Norte, já encerraram a primeira etapa do ciclo de declaração em maio.

A não realização da declaração dentro do prazo pode resultar em sanções administrativas, multas e impedimento na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades ou para o abate.

Mesmo os produtores que não possuam rebanhos atualmente devem comunicar a situação às autoridades, a fim de manter o cadastro atualizado. O envio correto e dentro do prazo também evita pendências que possam afetar financiamentos e programas públicos voltados ao setor pecuário.

Produtores devem procurar os escritórios das agências de defesa agropecuária de seus estados ou acessar os sistemas oficiais para preencher o formulário com as informações exigidas, como número de animais, espécie, idade, finalidade e município onde se encontram. Cada estado define os próprios procedimentos e exigências.

A recomendação é não deixar para a última hora. Em caso de dúvida, é possível consultar a equipe técnica da agência de defesa agropecuária mais próxima ou os canais digitais das secretarias estaduais.

Fique atento:

  • Mesmo sem movimentação de animais, a declaração é obrigatória.

  • A falta de envio pode travar a emissão de GTA e restringir atividades da propriedade.

  • Organize as informações com antecedência: quantidade, espécies, idade e finalidade produtiva.

  • Em caso de dúvidas, procure a agência local.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE

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O avanço dos biocombustíveis volta ao centro da política energética com a possibilidade de aumento da mistura obrigatória no diesel e na gasolina. A proposta de elevar o biodiesel para 17% (B17) e o etanol para 32% (E32) deve ser analisada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para a próximo próxima quinta-feira (07.05), e pode ampliar a demanda por matérias-primas do agro e reforçar a posição do País na transição energética.

A defesa do aumento foi formalizada por parlamentares ligados ao setor produtivo, em articulação da Coalizão dos Biocombustíveis. O grupo reúne lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Biodiesel, que veem na medida uma resposta à volatilidade dos preços internacionais de energia e uma oportunidade de expansão do mercado interno para combustíveis renováveis.

Na prática, a elevação das misturas tem efeito direto sobre cadeias como soja e milho — bases para a produção de biodiesel e etanol, ao ampliar o consumo doméstico e estimular novos investimentos industriais. Além disso, reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, especialmente em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.

O Ministério de Minas e Energia (MME) já sinalizou apoio à ampliação da mistura de etanol. Segundo a pasta, testes técnicos validaram a viabilidade de avanço do atual patamar para o E32, dentro de uma estratégia que também busca levar o País à autossuficiência em gasolina.

Hoje, os percentuais obrigatórios estão em 30% de etanol na gasolina (E30) e 15% de biodiesel no diesel (B15), definidos pelo próprio CNPE. Qualquer alteração depende de deliberação do colegiado, que assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor energético.

Além do impacto econômico, o argumento central do setor está na segurança energética. Com maior participação de biocombustíveis, o Brasil reduz a exposição a choques externos, como oscilações no preço do petróleo, que recentemente voltou a subir no mercado internacional e ganha previsibilidade no abastecimento.

O tema também tem peso ambiental. A ampliação das misturas contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa e reforça compromissos assumidos pelo País em acordos internacionais, ao mesmo tempo em que consolida a vantagem competitiva brasileira na produção de energia de base renovável.

Por outro lado, a decisão envolve equilíbrio entre oferta, demanda e impactos sobre preços. O governo avalia o momento adequado para avançar, considerando o cenário de combustíveis, a capacidade produtiva do setor e os reflexos sobre inflação e abastecimento.

Se aprovado, o aumento das misturas tende a fortalecer a integração entre energia e agronegócio, ampliando o papel do campo não apenas como produtor de alimentos, mas também como fornecedor estratégico de energia no mercado interno.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Uso de antibióticos para ganho de peso é proibido na produção animal

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na produção animal, em medida que já está em vigor e altera práticas consolidadas nas cadeias de aves, suínos e bovinos. A decisão veta a importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos quando destinados ao ganho de desempenho produtivo, além de determinar o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados nessa categoria.

Na prática, substâncias tradicionalmente utilizadas para acelerar o ganho de peso deixam de ser permitidas com essa finalidade. Entre os compostos atingidos estão a virginiamicina, a bacitracina (e suas variações) e a avoparcina, com destaque para a primeira, amplamente adotada em sistemas intensivos. A norma, no entanto, mantém a possibilidade de fabricação exclusiva para exportação, desde que haja autorização prévia do Mapa.

A mudança segue recomendações de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, que há anos orientam a restrição do uso de antimicrobianos na produção animal quando não houver finalidade terapêutica. O objetivo é conter o avanço da resistência antimicrobiana — fenômeno em que bactérias se tornam resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia de tratamentos tanto na medicina veterinária quanto na humana.

Para o setor produtivo, a medida impõe uma transição operacional. O Mapa estabeleceu prazo de 180 dias para utilização dos estoques já existentes e determinou que empresas informem volumes disponíveis em até 30 dias. Após esse período, os produtos deverão ser retirados do mercado.

Sem esses aditivos, produtores terão de recorrer a alternativas para manter desempenho zootécnico, como ajustes no manejo, nutrição mais precisa e uso de aditivos não antibióticos. No curto prazo, a mudança pode elevar custos e exigir adaptação dos sistemas produtivos. No médio prazo, a expectativa é de alinhamento a exigências sanitárias internacionais, especialmente de mercados mais rigorosos.

A restrição aproxima o Brasil de padrões já adotados em outros países e reforça a tendência global de redução do uso não terapêutico de antibióticos na produção animal, tema que ganhou relevância crescente na agenda sanitária e comercial do agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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