A Medida Provisória 1.376/2026, criada para permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, entra nesta semana em uma fase decisiva no Congresso sem que produtores tenham acesso amplo e uniforme às novas linhas de crédito. A partir de sábado (29.08), o texto passa a tramitar em regime de urgência e começa a bloquear a votação de outras matérias na Câmara dos Deputados.

O primeiro período de vigência da MP termina em 12 de setembro. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias caso a votação não seja concluída, mas o calendário expõe a distância entre a urgência financeira das propriedades e o ritmo de execução da medida. A comissão mista encarregada de analisar o texto foi instalada em 12 de agosto e ainda precisa aprovar um parecer antes que a proposta siga para os plenários da Câmara e do Senado.

Enquanto o Congresso discute alterações, os produtores enfrentam dificuldades para transformar a autorização legal em contratos. A regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi publicada em 23 de julho, mas a portaria que permitiu ao Tesouro Nacional equalizar as taxas de juros saiu apenas em 13 de agosto, quase um mês depois da edição da MP.

A Portaria 2.423 autorizou limites próximos de R$ 25,8 bilhões para operações com juros subsidiados. Os recursos foram distribuídos entre dez bancos e sistemas cooperativos, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, Banco da Amazônia, Banco de Brasília, Banpará, Sicoob, Sicredi, Cresol, Credicoamo e Banco DLL.

A publicação retirou um dos principais entraves regulatórios, mas não tornou a contratação automática. Cada instituição ainda precisa organizar seus procedimentos internos, verificar o enquadramento das dívidas e analisar a capacidade de pagamento, o risco e as garantias apresentadas pelo produtor. Até agora, não foi divulgado um balanço nacional consolidado que mostre quanto dos R$ 25,8 bilhões já se converteu efetivamente em contratos.

A diferença entre o volume autorizado e o tamanho do problema também aumenta a pressão. Levantamento elaborado a partir de informações do Banco Central aponta que o crédito rural acumulava R$ 197,2 bilhões em saldos considerados problemáticos em junho, equivalentes a aproximadamente 22,5% da carteira ativa.

Desse total, R$ 38,1 bilhões estavam inadimplentes, R$ 20,9 bilhões correspondiam a operações em atraso, R$ 31,6 bilhões haviam sido prorrogados e R$ 106,4 bilhões estavam em financiamentos já renegociados. Os números indicam que o valor disponível nas linhas subsidiadas poderá atender apenas a uma parcela da demanda.

O próprio Banco do Brasil, principal financiador do campo, identificou uma carteira potencial de até R$ 100 bilhões que poderia ser enquadrada na medida. O montante envolve aproximadamente 113 mil clientes, entre produtores inadimplentes e tomadores com contratos anteriormente prorrogados ou renegociados.

A MP atende produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Também é necessário demonstrar redução mínima de 30% da renda bruta esperada, causada por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos financiados.

A comprovação depende de laudo elaborado por profissional legalmente habilitado. Esse requisito é um dos pontos questionados por representantes do setor, principalmente em regiões nas quais as perdas foram generalizadas e já reconhecidas por levantamentos oficiais, decretos de emergência e registros das próprias instituições financeiras.

Pelas regras gerais, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem contratar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para os médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Os demais produtores podem acessar até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

Nessa modalidade, o prazo de pagamento chega a oito anos, com a primeira amortização do principal dois anos depois da contratação. Os juros, contudo, precisam ser pagos durante o período de carência.

Há condições melhores para produtores que comprovem perdas mais severas. Quem registrar prejuízos em pelo menos três safras, provocados por eventos climáticos extremos, e redução mínima de 40% da renda poderá obter prazo de até dez anos. Os limites chegam a R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores, com taxas de 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.

Mesmo preenchendo os requisitos, o produtor não tem aprovação garantida. O risco das operações continua sob responsabilidade das instituições financeiras, que podem exigir novas garantias ou negar o crédito após a análise. Essa condição ajuda a explicar por que a existência de recursos autorizados não significa que todo produtor endividado conseguirá aderir.

O prazo para contratação termina em 12 de novembro. Como parte desse período já foi consumida pela regulamentação, produtores e entidades do setor alertam para o risco de concentração dos pedidos nas últimas semanas, demora na análise dos documentos e esgotamento dos limites disponíveis em determinadas instituições.

No Congresso, a quantidade de propostas de mudança revela a insatisfação com o alcance do texto original. A MP recebeu 144 emendas. Entre as alterações sugeridas estão a inclusão de mais operações de investimento, capital de giro e Cédulas de Produto Rural (CPRs), a ampliação das datas de enquadramento, a redução das exigências para comprovação das perdas e a extensão dos prazos de pagamento.

Também há pressão para que a medida contemple produtores que renegociaram contratos anteriormente, mas voltaram a perder safras, além daqueles cujas dívidas foram transferidas, cedidas ou substituídas por outros instrumentos financeiros. O desafio será ampliar o público sem elevar o custo fiscal a um nível que impeça um acordo para a aprovação.

Para o produtor, a orientação é procurar imediatamente a instituição credora e formalizar o interesse na renegociação. Contratos, extratos das operações, comprovantes de perdas, registros de produtividade, documentos fiscais e laudos técnicos devem ser reunidos antes da abertura do pedido. O protocolo da solicitação também é importante para demonstrar que a procura ocorreu dentro do prazo.

A entrada da MP em regime de urgência aumenta a pressão política, mas não resolve os obstáculos encontrados nas agências bancárias. O resultado da medida será definido menos pelo volume anunciado e mais pela quantidade de produtores que conseguirem superar as exigências, aprovar o crédito e assinar os contratos até novembro.

Fonte: Pensar Agro

A 49ª Expointer começa no próximo sábado (29.08), em Esteio (cerca de 25 quilômetros da capital, Porto Alegre), no Rio Grande do Sul, com o desafio de reaquecer um mercado de máquinas agrícolas pressionado pelo endividamento dos produtores, pelos juros elevados e pela demora na liberação dos financiamentos. A feira prossegue até 6 de setembro e deverá funcionar como o primeiro grande teste regional do Plano Safra 2026/27.

O ponto de partida é uma base de comparação difícil. Em 2025, a Expointer recebeu o público recorde de 1,01 milhão de visitantes, aumento de 52,6% sobre o ano anterior. O crescimento da movimentação no parque, entretanto, não se converteu na mesma proporção em negócios.

A comercialização total caiu de R$ 8,1 bilhões, em 2024, para R$ 4,42 bilhões no ano passado, retração de 45,5%. A maior parte da diferença veio do setor de máquinas e implementos agrícolas, cujos negócios diminuíram de R$ 7,39 bilhões para R$ 3,78 bilhões, queda de quase 49%.

Mesmo com a retração, máquinas e implementos responderam por mais de 85% de tudo o que foi negociado na feira de 2025. Por isso, a velocidade com que os bancos analisarem as propostas e liberarem os recursos deverá ter influência direta no resultado econômico desta edição.

Até o momento, a organização não divulgou uma meta oficial de comercialização para 2026. O comportamento do mercado nacional, porém, mantém a cautela. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) indicam redução de 21,3% nas vendas do setor no primeiro semestre.

As vendas de tratores ao usuário final recuaram 11,5% nos primeiros seis meses do ano. No caso das colheitadeiras, a retração em junho chegou a 41,4% na comparação com o mesmo mês de 2025. Depois de uma expectativa inicial de recuperação, as projeções mais recentes passaram a indicar queda próxima de 8% nas vendas anuais.

O produtor continua demonstrando interesse por equipamentos que diminuam custos, substituam mão de obra e aumentem a precisão das operações. A decisão de compra, contudo, depende da margem disponível, do nível de endividamento e das condições oferecidas para o financiamento.

No Rio Grande do Sul, esse quadro foi agravado pelas perdas acumuladas após sucessivos eventos climáticos. Parte dos produtores ainda precisa reorganizar dívidas anteriores antes de assumir novos compromissos. Mesmo quando existe uma linha de crédito anunciada, o financiamento pode esbarrar na capacidade de pagamento, nas garantias exigidas e na análise de risco das instituições financeiras.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27 reservou R$ 85,2 bilhões para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Há juros de 2% ao ano para o custeio da produção de alimentos e de 1% para sistemas agroecológicos, orgânicos e produtos da sociobiodiversidade. As operações de investimento, inclusive para mecanização, seguem limites e condições próprios de cada linha.

O volume anunciado, entretanto, não garante que o dinheiro chegue imediatamente ao produtor. O desempenho da Expointer dependerá do número de propostas aprovadas, do prazo de análise e da disponibilidade de recursos em cada instituição financeira. Intenções de compra sem financiamento liberado não se transformam em renovação da frota.

A regularização de dívidas também terá peso nesse processo. O prazo para adesão às medidas do Desenrola Rural aplicáveis às operações enquadradas foi prorrogado até 20 de dezembro de 2026. A renegociação ou liquidação dos débitos pode recuperar a condição de adimplência e permitir que parte dos agricultores volte a contratar crédito, mas os benefícios variam conforme a origem, a data e a situação de cada operação.

Além das máquinas, a agricultura familiar terá presença ampliada na feira. O pavilhão destinado ao segmento reunirá 509 expositores de 218 municípios gaúchos. Desse total, 400 são agroindústrias familiares, 74 atuam no artesanato e 28 comercializam plantas, mudas e flores.

Na edição anterior, as vendas da agricultura familiar alcançaram R$ 13,64 milhões, crescimento de 25,3% sobre os R$ 10,88 milhões registrados em 2024. O resultado seguiu na direção oposta à retração do mercado de máquinas e mostrou a capacidade da feira de ampliar a venda direta e a renda de pequenos empreendimentos rurais.

A Expointer de 2026 também contabiliza 7.926 animais inscritos entre exemplares de argola e rústicos. A programação reúne julgamentos, leilões, provas, exposição de genética, tecnologias para produção animal e vegetal, artesanato e alimentos processados nas propriedades.

Para o produtor, o principal indicador não será apenas o movimento nos estandes. A quantidade de financiamentos efetivamente contratados mostrará se os recursos do novo Plano Safra começaram a chegar ao campo e se existe espaço para retomar os investimentos represados.

Serviço

Evento: 49ª Expointer
Data: 29 de agosto a 6 de setembro de 2026
Horário: das 8h às 20h
Local: Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, BR-116, km 13, Esteio (RS)

Fonte: Pensar Agro