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Agronegócio

STF reforça segurança jurídica do RenovaBio e destrava novos investimentos

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O Supremo Tribunal Federal decidiu manter integralmente a validade da lei que criou a Política Nacional de Biocombustíveis. Por unanimidade, os ministros rejeitaram duas ações que buscavam derrubar o RenovaBio, argumento de inconstitucionalidade apresentado por partidos políticos. O relator do caso apontou que não há qualquer irregularidade na legislação, posição que acabou acompanhada por toda a Corte.

A decisão é considerada estratégica para o setor de energia renovável. Representantes do agronegócio e da indústria avaliam que o julgamento reforça a previsibilidade regulatória e assegura o ambiente de investimentos no mercado de biocombustíveis, uma área que vem ganhando relevância no esforço brasileiro de reduzir emissões no transporte.

Para o produtor rural, advogado, e presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e do Instituto do Agronegócio e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o posicionamento do Supremo estabiliza um ponto-chave do arcabouço energético nacional.

Segundo ele, o julgamento “confirma que o programa é sólido, confiável e indispensável para dar segurança aos investimentos e continuidade à transição energética no País”. Rezende afirma ainda que a decisão “remove incertezas e consolida o RenovaBio como política de Estado”.

Rezende lembra que o julgamento também reduz a volatilidade que cercava parte das decisões de investimento nos últimos meses. Segundo ele, “o setor precisava dessa confirmação do Supremo para seguir ampliando projetos, especialmente aqueles de longo prazo. Biocombustíveis exigem planejamento, tecnologia e capital; nenhum investidor avança quando há dúvidas sobre a sustentação jurídica do programa. A decisão encerra essa etapa e devolve confiança às empresas e aos produtores”.

Ele acrescenta que o RenovaBio se tornou uma vitrine do modelo brasileiro de integração entre agricultura e energia. “O País mostrou que é possível aumentar produtividade, gerar renda no campo e, ao mesmo tempo, reduzir emissões de forma mensurável. Essa combinação é rara no mundo. Com o respaldo do STF, o Brasil tem a oportunidade de transformar essa política em um ativo estratégico, capaz de fortalecer toda a cadeia produtiva e ampliar nossa relevância internacional no debate climático”, conclui Isan Rezende.

O PROGRAMA – Lançado em 2017, o RenovaBio se firmou como o principal instrumento nacional para ampliar a produção sustentável de combustíveis de origem vegetal. A política estabelece metas de descarbonização, certifica usinas conforme sua pegada de carbono e apoia-se nos Créditos de Descarbonização — os CBIOs — negociados no mercado financeiro. Esses títulos permitem às distribuidoras compensar emissões e estimulam ganhos de eficiência na produção.

O governo federal ampliou recentemente a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes. A partir de agosto, o teor obrigatório de etanol na gasolina subiu para 30%, enquanto a mistura de biodiesel no diesel passou para 15%. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, reforça a estratégia de longo prazo do país para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O programa também avança nas metas. Para 2025, a exigência anual é de pouco mais de 40 milhões de CBIOs. De 2020 até agora, o cumprimento das metas já evitou a emissão de volume expressivo de dióxido de carbono — resultado que tem sido usado pelo governo como prova da efetividade do modelo. A Agência Nacional do Petróleo ajustou normas de certificação e transparência para preparar o setor para o próximo ciclo de metas, que vai até 2035.

A confirmação da constitucionalidade pelo STF é vista como um passo importante para consolidar o RenovaBio como política de Estado, preservando regras estáveis e estimulando inovação em um segmento que tem colocado o Brasil como referência internacional em energia de baixo carbono.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

USDA revisa projeções e indica ajuste na oferta global de café

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As novas estimativas divulgadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para a safra 2025/26 de café, publicadas pelos adidos agrícolas nos três maiores países produtores, redesenham o quadro da oferta mundial. O Brasil deve colher menos, o Vietnã amplia sua produção e a Colômbia ajusta a oferta após um ciclo excepcional. As revisões chegam em um momento de preços firmes no mercado internacional e indicam uma safra global mais ajustada.

O Brasil, maior produtor mundial, deve alcançar 63 milhões de sacas de 60 kg, abaixo das 65 milhões registradas no ciclo anterior. O corte vem principalmente do arábica, cuja estimativa recuou para 38 milhões de sacas, frente às 44 milhões de 2024/25. Já o robusta avança para 25 milhões de sacas, impulsionado por condições climáticas mais favoráveis e pela expansão de áreas manejadas com irrigação e adensamento.

Mesmo com a oferta menor, as exportações brasileiras devem seguir em patamar elevado, estimadas em 40,75 milhões de sacas. O volume indica uma queda de 2,4% em relação à temporada passada, marcada por embarques recordes, mas deve manter receita expressiva em razão dos preços internacionais aquecidos. O USDA também projeta leve aumento no consumo doméstico, para 22,28 milhões de sacas, e estoques finais próximos de 485 mil sacas.

O Vietnã, principal fornecedor de robusta ao mercado global, caminha na direção oposta. A projeção para 2025/26 é de 30,8 milhões de sacas — crescimento relevante sobre as 29 milhões da safra atual. O país deve ampliar tanto o arábica, estimado em 1,2 milhão de sacas, quanto o robusta, que pode chegar a 29,6 milhões. As exportações também devem avançar, para 27,3 milhões de sacas, sustentadas por forte demanda da indústria de café solúvel. Com o aumento dos embarques, os estoques finais vietnamitas devem encolher para 889 mil sacas.

Na Colômbia, o cenário é de ajuste após a maior produção em três décadas. A estimativa para 2025/26 aponta 13,8 milhões de sacas, uma redução de 6,8% em relação às 14,8 milhões do ciclo anterior. As floradas menos intensas e o desgaste natural das lavouras após a supersafra explicam o recuo. As exportações devem diminuir para 12,55 milhões de sacas, enquanto o consumo interno tende a subir para 2,27 milhões. O USDA projeta estoques finais um pouco maiores, em 966 mil sacas.

Com os três principais produtores revisando suas projeções, o mercado global de café entra no ciclo 2025/26 com sinais mistos: a oferta brasileira cai, mas é parcialmente compensada pela expansão asiática; a Colômbia sinaliza ajuste após forte desempenho; e a demanda, interna e externa, segue firme. O conjunto das revisões tende a manter o mercado sustentado, com preços sensíveis a qualquer alteração climática até o início da colheita no hemisfério Sul.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Estado avança na aquicultura e mira espaço maior entre os líderes nacionais

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O Tocantins quer transformar seu recente avanço na produção de pescado em posição de destaque nacional — e os números de 2024 mostram que o plano tem base concreta. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado registrou acréscimo de 31,63% na produção de pescado no ano passado, superando a marca de 15 mil toneladas.

O salto levou o Tocantins a ocupar a 17ª colocação no ranking nacional — e já há meta ambiciosa: entrar no top 5 dos maiores produtores do país até 2027. A piscicultura brasileira também vive momento de expansão: em 2024, o país alcançou 724,9 mil toneladas de peixes de cultivo, crescimento de 10,3% em relação a 2023.

A variedade nacional é ampla, mas o destaque segue com a Tilápia, que representou em 2024 cerca de 68,9% do volume total produzido. Se o Brasil produziu 724,9 mil toneladas, os cerca de 15 mil do Tocantins passam a representar aproximadamente 2% da produção nacional — indicador pequeno, mas com curva de crescimento acelerada e potencial de escalada.

O crescimento do Tocantins não decorre apenas de sorte climática ou sazonal. O Estado aposta na diversidade de espécies — com forte presença de peixes nativos como Tambaqui, tambacu e tambatinga, pintado e outras espécies amazônicas — e em estrutura institucional. Para 2024, o tambaqui foi responsável por cerca de 48,5% da produção estadual, seguido por tambacu/tambatinga (25,7%), pintado e semelhantes (12,4%), tilápia (4,3%) e demais espécies (9%).

Essa estratégia de diversificação permite ao Tocantins escapar da lógica de dependência de poucas espécies e criar uma base mais resiliente a variações de mercado e clima. Além disso, o Estado tem buscado fortalecer a governança da aquicultura: políticas públicas de incentivo, apoio técnico, governança e articulação entre governo, pesquisadores e produtores.

Apesar do avanço, o Tocantins ainda representa uma fração modesta da piscicultura nacional. A produção de 15 mil toneladas está longe das cifras dos estados líderes — como os que concentram a produção de tilápia, especialmente no Sul e Sudeste.

Para se aproximar do top 5, será necessário seguir investindo em estrutura produtiva, manejo, sanidade, logística e, principalmente, escala. A ambição inclui transformar o crescimento recente em trajetória sustentável.

A ascensão do Tocantins revela duas tendências: por um lado, a interiorização e o fortalecimento da aquicultura fora dos polos tradicionais; por outro, a importância de diversificar espécies e combinar produção com condições naturais favoráveis. Se conseguir executar o plano com consistência, o estado poderá se tornar referência em piscicultura — com ganhos econômicos, geração de emprego e fortalecimento da segurança alimentar regional.

Para produtores, investidores ou autoridades, o momento exige atenção: a “janela de oportunidade” está aberta, mas será preciso investimentos em estrutura, tecnologia e governança para que o Tocantins consolide seu espaço no mapa nacional do pescado.

Fonte: Pensar Agro

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