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Agronegócio

Sistema FAEP diz que reduzir alíquotas de importação é ataque à produção nacional

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O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) manifestou forte repúdio ao anúncio do governo federal sobre a redução das alíquotas de importação de alimentos, medida que, segundo o Executivo, visa baratear os preços para o consumidor.

A proposta, detalhada na sexta-feira (24.12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi classificada como um “ataque à produção nacional” e uma ameaça ao produtor rural, que já enfrenta desafios econômicos significativos.

Para Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, a decisão ignora as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário, como os altos custos de produção e o chamado “Custo Brasil”, que inclui tributos, logística cara e burocracia. “Reduzir alíquotas de importação para supostamente reduzir preços internos dos alimentos é um absurdo. Essa medida desconsidera a realidade do produtor rural, que já opera com margens apertadas”, afirmou Meneguette.

O dirigente destacou que os preços dos alimentos no mercado interno não são resultado de lucros excessivos das indústrias ou dos produtores, mas sim reflexo dos custos elevados de produção. “O Brasil tem capacidade de produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para abastecer o mercado interno. A importação indiscriminada, baseada apenas no apelo do preço, pode levar muitos produtores a encerrarem suas atividades”, alertou.

A medida do governo federal preocupa especialmente setores que já enfrentam concorrência desleal de produtos estrangeiros, como trigo, leite e derivados, e carne suína. A redução das alíquotas de importação pode inundar o mercado com produtos mais baratos, mas de qualidade nem sempre equivalente, colocando em risco a sustentabilidade da produção nacional.

Meneguette ressaltou que, em vez de facilitar a entrada de produtos importados, o governo deveria adotar políticas que reduzam os custos internos e aumentem a competitividade do agronegócio brasileiro. “Precisamos de medidas que fortaleçam a produção nacional, como a redução da carga tributária, investimentos em infraestrutura logística e desburocratização. Essas seriam ações efetivas para beneficiar tanto o produtor quanto o consumidor”, defendeu.

O Paraná, um dos principais polos agropecuários do Brasil, seria diretamente afetado pela medida. O estado é líder na produção de grãos, proteínas animais e outros alimentos essenciais para a cadeia produtiva nacional. A possível redução das alíquotas de importação pode desestabilizar o mercado interno, afetando não apenas os produtores, mas também toda a cadeia de suprimentos, incluindo cooperativas, indústrias e distribuidores.

Especialistas sugerem que, em vez de recorrer à importação, o governo poderia adotar medidas como o fortalecimento de programas de estoques reguladores, que ajudam a equilibrar a oferta e a demanda de alimentos, e o incentivo à comercialização direta entre produtores e consumidores, reduzindo intermediários. Além disso, políticas de apoio à agricultura familiar e à modernização tecnológica do campo poderiam aumentar a eficiência e reduzir custos.

A decisão do governo federal de reduzir alíquotas de importação de alimentos gera preocupação no setor agropecuário, que vê na medida um risco para a produção nacional e para a sobrevivência de milhares de produtores rurais. Enquanto o Executivo argumenta que a iniciativa visa beneficiar o consumidor, entidades como o Sistema FAEP alertam para os efeitos negativos a longo prazo, defendendo políticas que fortaleçam a competitividade do agronegócio brasileiro sem comprometer sua sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Parlamentares pressionam novo ministro por soluções para o crédito

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O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento da produção no centro das discussões entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em reunião realizada nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro marcou a primeira agenda formal da bancada com o ministro André de Paula e consolidou a cobrança por medidas emergenciais para destravar recursos no campo.

A avaliação predominante entre os parlamentares é de que o produtor enfrenta um ambiente mais restritivo, com juros elevados, aumento da inadimplência e dificuldade crescente de acesso às linhas oficiais. Nesse cenário, a ampliação e a reestruturação do Plano Safra aparecem como prioridade, tanto para recompor liquidez quanto para evitar avanço da pressão financeira dentro da porteira.

Além do crédito, a bancada levou ao ministério uma pauta extensa que combina temas regulatórios e econômicos. Entre os pontos centrais estão a revisão de normas que restringem o acesso ao financiamento rural, a definição de regras mais claras para novas legislações do setor e a necessidade de reduzir a burocracia em instrumentos já existentes.

A agenda inclui ainda demandas relacionadas ao seguro rural, à renegociação de dívidas, à política de insumos e à segurança jurídica em áreas como uso de drones, rastreabilidade e certificação de produção. Também foram citadas preocupações com o impacto de regulações ambientais e comerciais, incluindo exigências internacionais que podem afetar as exportações brasileiras.

No campo legislativo, ganhou força a discussão sobre mecanismos para reestruturar o passivo do setor. A principal proposta em debate prevê a criação de uma linha de crédito específica para repactuação de dívidas rurais, utilizando recursos do Fundo Social. A estimativa é de liberação de cerca de R$ 30 bilhões, valor que, na avaliação de integrantes da bancada, ainda é limitado diante do volume total de débitos acumulados pelos produtores.

A pressão por soluções estruturais ocorre em um momento de transição no ciclo econômico do agro. Após anos de forte expansão, impulsionada por preços elevados das commodities e crédito mais acessível, o setor passa a enfrentar um cenário de margens mais apertadas, aumento de custos e maior seletividade no financiamento.

Durante a reunião, também houve cobrança por maior participação do setor produtivo na formulação de políticas públicas. A proposta de encontros periódicos entre o ministério e a bancada foi colocada como forma de dar previsibilidade às decisões e melhorar a articulação entre governo e Congresso.

Do lado do governo, o sinal foi de abertura ao diálogo e reconhecimento do peso institucional da frente parlamentar. Na prática, o avanço das pautas dependerá da articulação com outras áreas, especialmente a equipe econômica, responsável por temas como crédito, juros e orçamento.

Para o produtor, o recado que sai de Brasília é claro: o crédito deve continuar no centro das decisões em 2026. Mais do que o tamanho da safra, será a disponibilidade de financiamento — e as condições para rolar dívidas, que tende a definir o ritmo de investimento e produção ao longo do ciclo.

Fonte: Pensar Agro

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