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Rondônia

Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária

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O sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural

Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento das informações fiscais e proporcionar mais agilidade e segurança para os produtores rurais, o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) foi atualizado para contemplar os novos campos relacionados à reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a implementação passa a valer a partir desta segunda-feira (6), quando estarão disponíveis no sistema os primeiros códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS, permitindo maior adequação às novas regras fiscais.

Neste primeiro momento, foram implementados os seguintes códigos: 

  • 000 – Tributação integral
  • 200 – Alíquota reduzida
  • 410 – Imunidade e não incidência 

Além disso, o sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural, facilitando o correto preenchimento das informações fiscais.

Visando a simplificação do processo, o sistema identificará automaticamente o valor da base de cálculo do IBS e CBS e gerará os demais campos conforme o cClassTrib selecionado, proporcionando mais agilidade e segurança na emissão da NFA-e.

O acesso ao emissor é realizado por meio do Portal do Contribuinte, no módulo Nota Fiscal Avulsa.

Para o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a atualização representa um avanço importante na modernização dos serviços. “Estamos trabalhando para tornar os sistemas mais intuitivos e eficientes, especialmente para o produtor rural, que precisa de soluções práticas no dia a dia. Essa atualização já antecipa as diretrizes da reforma tributária e garante mais segurança e conformidade nas operações fiscais”.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Ampliação da malha aérea estadual inclui novos voos e horários nos aeroportos de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena

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O governo de Rondônia já investiu mais de R$ 80 milhões nos aeroportos sob sua responsabilidade

A expansão da malha aérea em Rondônia começou a ser implementada nesta semana, com a inclusão de novos voos e horários nos aeroportos regionais de Ji-Paraná, Cacoal, e Vilhena. A medida deve fortalecer a mobilidade, além de impulsionar o desenvolvimento econômico entre municípios e o acesso a outros centros do país, consolidando a nova configuração da malha aérea no estado. Desde 2019, o governo de Rondônia já investiu mais de R$ 80 milhões nos aeroportos sob sua responsabilidade, distribuídos entre operações e infraestrutura, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).

Com a atualização, os aeroportos passam a contar com maior frequência de voos comerciais regulares, operados com aeronaves do tipo E195-E2, ampliando as conexões com destinos estratégicos como Cuiabá (CGB) e Campinas/Viracopos (VCP), contribuindo para o fortalecimento da logística regional.

CACOAL 

No aeroporto de Cacoal, a ampliação contempla voos às segundas, quartas e domingos, com chegada às 16h e saída às 16h45, além de operações às terças e sábados, no horário das 12h20 às 13h, ampliando as opções ao longo da semana para os usuários do transporte aéreo.

JI-PARANÁ

Já em Ji-Paraná, a malha aérea passa a contar com voos às segundas e sextas-feiras, com chegada às 12h20 e saída às 13h, além de operações às terças, quintas e sábados, com chegada às 16h15 e saída às 16h55, reforçando a frequência semanal.

VILHENA

Em Vilhena, os voos ocorrem segunda, terça, quarta e sexta-feira, com chegada às 15h50 e saída às 16h30, além de operações às quintas-feiras e sábados, com voos no período das 12h20 às 13h. As mudanças aumentam a regularidade das conexões e ampliam a oferta de horários ao longo da semana.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reforço na malha aérea representa um avanço importante para o estado. “A ampliação dos voos é fundamental para melhorar a conexão de Rondônia com outros centros do país. Isso fortalece a economia, facilita o deslocamento das pessoas e contribui diretamente para o desenvolvimento regional. É um avanço importante para garantir mais oportunidades e qualidade nos serviços oferecidos à população”, salientou.

De acordo com o diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, a iniciativa acompanha o crescimento da demanda por transporte aéreo no estado. “Esse aumento na frequência de voos demonstra o crescimento da demanda e a importância de Rondônia no cenário nacional. O governo do estado tem investido para garantir melhores condições operacionais e ampliar cada vez mais esse acesso”, ressaltou.

BENEFÍCIOS OPERACIONAIS

O titular da Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária (CIA), Rogério Leme, enfatizou os benefícios operacionais da ampliação. “Com a inclusão de novos voos e horários, conseguimos otimizar a utilização dos aeroportos regionais, oferecendo mais opções aos usuários e contribuindo para a eficiência das operações aéreas no estado.”

A ampliação da malha aérea promove maior integração, agilidade e desenvolvimento para Rondônia, além de garantir mais comodidade aos passageiros e contribuir para o fortalecimento da economia, do turismo e da logística regional.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Lavanderia industrial é inaugurada e amplia oportunidades por meio do trabalho no sistema prisional, em Porto Velho

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A estrutura foi entregue na terça-feira (7) pelo governo de Rondônia

A Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, em Porto Velho passa a ter uma lavanderia industrial construída com mão de obra 100% reeducanda. A estrutura foi entregue na terça-feira (7) pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com o objetivo de aprimorar as condições sanitárias da unidade, prevenir doenças e ampliar oportunidades de trabalho e reinserção social no sistema prisional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a entrega alia investimento em estrutura e fortalecimento de políticas públicas. “O objetivo dos investimentos é promover melhorias que impactam diretamente a saúde, a dignidade e a segurança no sistema prisional, ao mesmo tempo em que criamos oportunidades de transformação por meio do trabalho”.

PROJETO “MÃOS LIMPAS”

A iniciativa faz parte do projeto “Mãos Limpas” desenvolvido pela Sejus, em parceria com a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e o Conselho da Comunidade. A estrutura foi planejada para atender às demandas da unidade, contribuindo para a organização do ambiente prisional e fortalecendo ações voltadas à ressocialização por meio do trabalho e da qualificação profissional.

A lavanderia foi construída integralmente por reeducandos, que participaram das etapas de execução da obra. A iniciativa alia qualificação prática à melhoria da estrutura da unidade, permitindo que os participantes desenvolvam habilidades e ampliem suas perspectivas de reinserção social por meio do trabalho.

Segundo o titular da Sejus, Marcus Rito a implantação da lavanderia traz impacto direto na rotina da unidade, garantindo melhores condições de higiene e contribuindo para a organização do sistema, ao mesmo tempo em que insere o trabalho como ferramenta concreta de reinserção social.

A entrega da estrutura contou com a presença de representantes do sistema de justiça e da administração penitenciária

ATUAÇÃO INTEGRADA

O evento contou com a presença de autoridades do sistema de justiça e da administração penitenciária, entre elas: o secretário da Sejus, Marcus Rito; o diretor-geral da Polícia Penal, Célio Luiz de Lima; a diretora de Políticas Penais, Larissa Iúri Mendonça Guedes; além de representantes da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), do Conselho Penitenciário do Estado (Copen) e do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP).

O presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), José Antunes Cipriano destacou a importância da parceria entre as instituições. “A atuação conjunta fortalece as ações voltadas à execução penal e contribui para a construção de um sistema mais estruturado, com foco na dignidade e na reinserção social,” pontuou.

O projeto “Mãos Limpas” compõe o conjunto de ações voltadas ao aprimoramento do sistema prisional em Rondônia, consolidando iniciativas que utilizam estrutura, saúde e trabalho como instrumentos efetivos de reinserção social e prevenção da reincidência.

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Fonte: Governo RO

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