A Rede de Proteção objetiva fortalecer as ações de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes que se encontram em situação de orfandade no estado

Para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade, o governo de Rondônia oficializou a adesão à Rede de Proteção Universal e Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade do Estado de Rondônia. A iniciativa tem como objetivo a criação e implementação de estratégias que assegurem os direitos fundamentais desses jovens, sobretudo àqueles que enfrentam condições de maior vulnerabilidade.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Rede de Proteção visa fortalecer as ações voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes que se encontram em situação de orfandade no estado, e a construção de política pública de proteção, através do trabalho em conjunto com todas as instituições participantes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da iniciativa para garantir o cumprimento de políticas que promovam o acolhimento, educação, saúde e segurança das crianças e adolescentes. A Rede de Proteção também terá uma função na articulação de parcerias interinstitucionais, fomentando ações integradas que possibilitem o acesso a oportunidades e construção de um futuro mais digno. “A adesão simboliza o engajamento do governo com a proteção das crianças e adolescentes, especialmente para aqueles em situação de maior fragilidade. Vamos continuar trabalhando para desenvolver políticas públicas efetivas, garantir o cumprimento dos direitos e oferecer suporte para que tenham oportunidades de superar os desafios da orfandade.”

Conforme a gerente de Saúde Escolar da Seduc, Mara Cristiane Carvalho Santana, no intuito de mobilizar e ampliar a discussão em defesa dos direitos de crianças e adolescentes que enfrentam a situação de orfandade no estado, foi realizado em agosto, o Seminário Estadual Orfandade e Direitos no Estado de Rondônia. “O intuito foi mobilizar e sensibilizar os poderes estaduais para se aprofundarem ética e politicamente na questão da orfandade, visando a construção de uma política estadual universal de proteção integral às crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias, com evidência às suas responsabilidades perante a situação apresentada”, explicou.

A Seduc destacou as contribuições em relação aos apontamentos apresentados na Carta Compromisso

De acordo, ainda, com a Seduc, durante as discussões entre os participantes no seminário, acerca dos conceitos e da desproteção social de orfandade, as ações e proteções do executivo estadual às crianças e adolescentes, os posicionamentos dos conselhos de direitos quanto à questão da orfandade, resultou na declaração de uma Carta Compromisso.

A Seduc destacou, também, as contribuições em relação aos apontamentos apresentados na Carta Compromisso em prol do Sistema de Proteção e Garantia de crianças e adolescentes vítimas de Orfandade no estado.

São elas:

• Potencializar o sistema de garantia integral no direito de crianças e adolescente vítimas de orfandade;

• Intensificar a produção de dados relacionados com a orfandade de crianças e adolescentes;

• Ampliar a busca ativa por meio de Políticas Públicas voltada para crianças e adolescentes no contexto da orfandade; e

• Atuar nos espaços coletivos (comunidade escolar) de atendimento a crianças e adolescente sob a perspectiva dos direitos humanos.

A composição da Rede de Proteção do Estado abrange diversas instituições do estado

A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, destacou que a Rede de Proteção procura ser um espaço de articulação entre diferentes atores sociais, como o Poder Público, entidades não governamentais e a sociedade civil, para garantir que as necessidades dos jovens sejam priorizadas nas políticas públicas do estado. A expectativa é que, por meio desse trabalho conjunto, seja possível enfrentar as desigualdades e construir uma rede de proteção mais sólida e eficaz.

“Com a adesão, a Secretaria dá um importante exemplo de engajamento em uma causa que ainda enfrenta muitos desafios em todo o país, demonstrando que o caminho para transformação social começa com a valorização e o cuidado com as futuras gerações.”

ENTIDADES PARTICIPANTES

A composição da Rede de Proteção Universal e Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade do Estado de Rondônia abrange, além da Seduc, diversas instituições do estado até o momento, tais como Poder Judiciário do Estado De Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública da União (DPU/RO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA); Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP/RO); Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região (CRSS/RO); e Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado De Rondônia (ACTRON/RO).

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Fonte: Governo RO

Os serviços de manutenção e recuperação da Rodovia-135, no trecho não pavimentado entre os distritos de Porto Rolim do Guaporé e Izidolândia, no município de Alta Floresta d’Oeste foram finalizados pelo governo de Rondônia, no sábado (7). As obras, iniciadas em 18 de novembro, foram executadas pela equipe da 5ª Residência Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância das ações para o desenvolvimento do estado. “A manutenção das rodovias é essencial, pois garantem o transporte da produção agrícola e pecuária para comercialização. Nossas estradas são a rota do progresso, fomentando a economia local e estadual, e o governo tem investido para mantê-las trafegáveis durante todo o ano.”

Segundo Nilson Oliveira, residente da 5ª Regional do DER-RO, o trecho recebeu serviços de limpeza lateral, construção de descidas d’água, patrolamento (reconformação da plataforma) e recomposição do revestimento primário (cascalhamento). “Ao todo, 63 quilômetros foram revitalizados para melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção. A via também é muito utilizada por pescadores de diversos lugares do estado, Brasil e do outros países”, explicou.

O diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, Eder André Fernandes, enfatizou que as rodovias sob responsabilidade do governo do estado recebem manutenção constante. “As equipes das 15 residências regionais do DER-RO trabalham para manter as estradas em condições seguras, permitindo assim, que a população trafegue sem riscos ou atrasos.”