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Agronegócio

Senado pode votar hoje nova Lei Ambiental e alivio a dívidas do agro

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Produtores rurais de todo o país devem ficar atentos: o Senado pode votar nesta terça-feira (20.05) dois projetos que podem mexer diretamente com a rotina no campo. O primeiro trata da criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema antigo e cheio de controvérsias. O segundo tenta amenizar o impacto das dívidas de quem sofreu com eventos climáticos extremos.

A votação está prevista para ocorrer na Comissão de Agricultura, que se reúne a partir das 14h. A expectativa é grande, especialmente por parte de quem depende da terra para viver.

O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental está sendo analisado em conjunto por duas comissões do Senado. A proposta tenta organizar e simplificar um sistema que hoje é visto como confuso, com regras espalhadas por diferentes normas e resoluções. A ideia é garantir mais clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos, inclusive para o setor produtivo.

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a possibilidade de dispensar o licenciamento ambiental em algumas atividades agropecuárias. Isso valeria, por exemplo, para o cultivo de lavouras de ciclo curto ou perene, para a pecuária em sistemas extensivos ou semi-intensivos, para a criação de animais de pequeno porte e para pesquisas agropecuárias que não envolvam riscos biológicos.

Essa dispensa, no entanto, divide opiniões. De um lado, há quem defenda que atividades tradicionais e de baixo impacto não deveriam enfrentar a mesma burocracia de empreendimentos industriais. Do outro, há o receio de que a flexibilização possa abrir brechas para degradação ambiental.

A proposta também tenta lidar com outro problema: a diversidade de regras estaduais e locais, que muitas vezes se sobrepõem e geram conflitos judiciais. O texto prevê regras gerais, que poderiam ser complementadas por legislações locais, mas dentro de parâmetros mais definidos.

Até agora, quase uma centena de emendas já foram apresentadas por senadores, e o relatório final recomenda a aprovação com cerca de duas dezenas de ajustes. A expectativa é que o texto seja primeiro votado na Comissão de Meio Ambiente, ainda na manhã da terça-feira, antes de seguir para a Comissão de Agricultura.

Na mesma reunião, os senadores também devem analisar um segundo projeto, voltado ao alívio das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos. A proposta busca autorizar a chamada securitização de dívidas, um mecanismo que permite transformar débitos em títulos financeiros.

Na prática, isso permitiria aos produtores antecipar recursos, melhorar o fluxo de caixa e ganhar fôlego para investir na próxima safra. O projeto quer atender especialmente quem perdeu lavouras, animais ou estrutura produtiva por causa de enchentes, estiagens ou outras tragédias naturais — situação que, infelizmente, se tornou frequente em várias regiões.

As duas propostas devem mexer com o dia a dia de quem planta e colhe. De um lado, pode vir um sistema mais ágil e desburocratizado para a obtenção (ou dispensa) de licenças ambientais. De outro, pode surgir uma saída para os produtores que estão no vermelho após enfrentar o mau tempo.

Enquanto a política discute, o produtor observa — com o pé na terra e o olho em Brasília. A definição dessas regras pode trazer mais previsibilidade para o setor ou acender novos alertas. Tudo vai depender da forma como a lei for escrita e, principalmente, como será aplicada na prática.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Ameaça no Estreito de Ormuz reacende risco sobre diesel, fertilizantes e custo da safra

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A ameaça dos Estados Unidos de bloquear integralmente o Estreito de Ormuz, em um cenário que já vinha de restrições e tensões na região, representa um salto de risco para o agronegócio brasileiro. Mais do que um novo fator, trata-se de uma possível mudança de escala no impacto sobre energia, fertilizantes e logística global.

Até aqui, o mercado vinha absorvendo um ambiente de instabilidade controlada. Mesmo com interrupções pontuais e risco elevado, o fluxo de petróleo e derivados não havia sido totalmente comprometido. Isso permitiu ajustes de preços, mas sem ruptura.

O cenário muda com a perspectiva de um bloqueio mais amplo. Por Ormuz passa cerca de um quinto do petróleo mundial, além de volumes relevantes de gás natural liquefeito. Um fechamento efetivo tende a reduzir a oferta global de energia em curto prazo, elevando preços de forma mais abrupta.

Para o agro brasileiro, o primeiro impacto é direto: diesel ainda mais caro. O combustível é base do transporte e das operações no campo. Em um país onde cerca de 65% da produção agrícola depende do modal rodoviário, qualquer salto no preço do diesel se traduz em aumento imediato do frete e do custo operacional.

O segundo impacto, mais sensível, está nos fertilizantes. O Oriente Médio é um dos principais polos de produção de nitrogenados, como a ureia, cuja fabricação depende de gás natural. Com a elevação do custo energético e possíveis restrições logísticas, os preços desses insumos tendem a reagir rapidamente.

O Brasil é particularmente vulnerável. Importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, com forte dependência externa justamente nos nitrogenados. Em um cenário de bloqueio efetivo, o risco deixa de ser apenas preço e passa a incluir disponibilidade e prazo de entrega.

A diferença em relação ao que já vinha ocorrendo até aqui está na intensidade. Antes, o produtor lidava com volatilidade e tendência de alta. Com uma interrupção mais severa, o impacto pode se transformar em choque, com reajustes mais rápidos, prêmios logísticos e maior disputa global por insumos.

Há ainda um efeito indireto relevante: o timing. O momento coincide com a fase de planejamento e compra de insumos para a safra 2026/27. Com maior incerteza, o produtor tende a adiar decisões ou travar custos em patamares mais elevados, reduzindo margem.

Outro ponto é o crédito. Em ambientes de risco elevado, fornecedores e instituições financeiras tendem a endurecer condições, o que pode restringir o acesso a financiamento justamente no período de formação da safra.

Na prática, o que muda não é a direção do impacto, que já era negativa, mas a sua magnitude. Um eventual bloqueio total de Ormuz pode transformar uma pressão gradual de custos em um choque mais agudo, com reflexos diretos na rentabilidade do campo brasileiro.

O agro já opera em um ambiente globalizado. Mas, em momentos como este, fica mais evidente: decisões geopolíticas a milhares de quilômetros de distância continuam sendo determinantes para o custo dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Peixe BR critica novas regras e alerta para aumento de custos

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A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) reagiu às novas regras para transporte e comprovação de origem do pescado e afirmou que as mudanças podem elevar custos e aumentar a burocracia na atividade.

As normas foram publicadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última sexta-feira (10.04) e alteram procedimentos na cadeia produtiva. Entre os pontos mais sensíveis, segundo a entidade, está a exigência adicional de apresentação da licença de aquicultor no transporte de peixes, além dos documentos já obrigatórios.

Na avaliação da Peixe BR, a medida cria uma camada extra de burocracia sem avanço proporcional no controle sanitário. Hoje, o setor já opera com instrumentos como a nota fiscal e a Guia de Trânsito Animal (GTA), considerados suficientes para garantir rastreabilidade e fiscalização.

O impacto tende a recair diretamente sobre o custo de produção. Em uma cadeia com margens apertadas e forte dependência logística, exigências adicionais no transporte — etapa crítica da operação — podem reduzir a competitividade, especialmente entre pequenos e médios produtores.

O debate ocorre em um momento de crescimento da atividade. O Brasil produziu cerca de 860 mil toneladas de peixes de cultivo em 2025, segundo a própria Peixe BR, consolidando-se entre os principais produtores globais, com destaque para a tilápia.

Ao mesmo tempo, o governo também avançou em medidas de padronização. Portaria interministerial passou a estabelecer a nota fiscal como documento central para comprovação de origem do pescado, com o objetivo de uniformizar procedimentos e ampliar a transparência na cadeia.

Para a entidade, no entanto, o ponto central está no equilíbrio regulatório. A simplificação de processos em uma ponta pode ser anulada pelo aumento de exigências em outra, com efeito direto sobre a eficiência da atividade.

A Peixe BR afirmou que deve intensificar a interlocução com o MPA e o Mapa para tentar rever pontos da regulamentação e evitar entraves à produção. O receio do setor é que as mudanças ampliem o custo operacional em uma cadeia que ainda busca ganhar escala e consolidar sua competitividade no país.

Veja a nova norma, clicando aqui

Fonte: Pensar Agro

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