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Agronegócio

Senado aprova MP que irá facilitar obtenção de empréstimos por produtores rurais

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O Plenário aprovou a Medida Provisória 1104 de 2022 que tem como objetivo facilitar o acesso a empréstimos para agricultores. Entre as novidades previstas no documento, está o uso da assinatura eletrônica  para a emissão da Cédula de Produto Rural (CPR), além da ampliação de quem pode emitir o título. 

A MP ainda permite a emissão do título, para além de produtores rurais, para quem presta serviços ambientais na propriedade, produza ou comercialize insumos agrícolas, máquinas, implementos agrícolas, equipamentos de armazenagem e que atuam na recuperação de florestas nativas e áreas degradadas. 

De forma a permitir uma maior liberdade para as partes contratantes, a assinatura eletrônica busca atender os seus interesses e desburocratizar o acesso a futuros empréstimos pelos produtores. Facilitar esse acesso aos produtores é essencial para que o calendário de registro siga sendo cumprido. 

A fim de garantir maiores investimentos sem riscos de calote, a MP permite também o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) para qualquer operação financeira que esteja vinculada  à atividade empresarial rural. A MP oferece mais um instrumento de solução para o problema de endividamento  gerados devido às chuvas no Nordeste e seca na região Sul. 

A medida prevê também que a transferência de propriedade nos casos de desapropriação de imóveis rurais por interesse público não dependerá mais da concordância do dono quando não houver questionamentos acerca da validade do decreto exproprietário. 

O projeto segue, agora, para a sanção presidencial. 

Fonte: Agroplus.tv

Fonte: AgroPlus

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Agronegócio

Programa federal entrega máquinas agrícolas para 301 municípios mineiros

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O Governo Federal realizou nesta quinta-feira (12.06) a entrega de 318 máquinas e equipamentos agrícolas destinados a 301 municípios de Minas Gerais. A solenidade foi realizada na CeasaMinas, em Contagem (MG), como parte do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com investimentos que somam R$ 150 milhões, a ação tem como objetivo fortalecer a infraestrutura rural, melhorar o escoamento da produção e apoiar o desenvolvimento sustentável no campo. Foram repassados equipamentos como tratores, retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e rolos compactadores.

O Promaq foi criado para ampliar o acesso dos municípios a máquinas que viabilizem a melhoria das estradas vicinais, o preparo do solo e a manutenção de áreas produtivas. O programa prioriza localidades com menor nível de mecanização, desafios logísticos e maior vulnerabilidade social, sempre alinhado às práticas de sustentabilidade e às exigências ambientais.

Para acessar os benefícios, as prefeituras devem apresentar diagnóstico técnico que comprove a necessidade dos equipamentos, considerando fatores como extensão da zona rural, perfil produtivo e situação das vias de acesso. Além de Minas Gerais, o programa já beneficiou outros nove estados, totalizando 515 máquinas entregues a 460 municípios em todo o país.

A iniciativa é fruto de parcerias institucionais que buscam fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego, aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento das regiões produtoras.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Setor produtivo reage e pede retirada da MP que amplia tributos sobre crédito e consumo

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Representantes de setores estratégicos da economia, liderados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por outras 19 frentes que integram a Coalizão do Setor Produtivo, divulgaram um manifesto conjunto contra a Medida Provisória 1303/2025. A proposta altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e retira incentivos fiscais essenciais, tanto para o financiamento da produção quanto para o consumo de alimentos básicos.

O documento reforça que a MP amplia a carga tributária de forma generalizada, atingindo diretamente atividades como agropecuária, indústria, construção civil e comércio. Também alerta que a proposta encarece operações de crédito fundamentais para o campo e para as cadeias produtivas, além de reduzir a competitividade do país. O impacto não se restringe ao setor produtivo — recai sobre toda a sociedade, com efeito direto no custo de vida da população e no preço dos alimentos.

O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion destacou que a tentativa do governo de extinguir isenções tributárias sobre alimentos da cesta básica – como arroz, feijão, carne, leite e ovos afetaria especialmente a população de baixa renda. “Dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração desses alimentos. É uma conquista histórica que está sendo ameaçada”, declarou.

O Instituto do Agronegócio (IA) também se manifestou de forma firme. O presidente da entidade, Isan Rezende (foto), classificou a proposta como um erro grave na condução da política econômica. “O agronegócio brasileiro vem se mantendo competitivo justamente por contar com instrumentos de financiamento adequados. Retirar incentivos das LCAs, por exemplo, é limitar o acesso do produtor ao crédito, encarecer a produção e, inevitavelmente, gerar aumento no preço dos alimentos que chegam às famílias”, afirma.

Para o presidente do IA, o momento exige medidas que fortaleçam a produção, e não que a penalizem. “O país precisa de ambiente favorável para gerar emprego, produzir mais e crescer. O caminho não é aumentar imposto, mas sim enfrentar os verdadeiros gargalos, como o custo da máquina pública e a necessidade urgente de uma reforma administrativa”, defende Rezende.

Ele também chama atenção para o impacto social da medida. “Quando se tenta resolver desequilíbrios fiscais por meio de mais impostos, quem sofre primeiro é a população mais vulnerável. Encarecer alimentos, cortar instrumentos de crédito e reduzir direitos como o auxílio-doença é transferir a conta para quem não pode pagar. Isso não é política pública responsável”, conclui.

A mobilização da Coalizão pede que o Congresso Nacional devolva a MP, evitando que os efeitos da proposta avancem sobre setores que são pilares da economia. O grupo defende que o equilíbrio fiscal seja buscado por meio de redução de gastos, combate à sonegação e melhorias na gestão pública — sem ampliar a carga sobre quem produz, trabalha e consome.

Clique e leia aqui o manifesto na íntegra.

Fonte: Pensar Agro

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