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Segunda reunião da CCJ Cidadã lota auditório da Faculdade de Rolim de Moura

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Aconteceu na noite de quinta-feira, 24, no município de Rolim de Moura a segunda reunião itinerante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), designada CCJR Cidadã, que busca levar às diversas regiões do estado de Rondônia, as atividades desta que é considerada uma das principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia. A exemplo da primeira edição do projeto que ocorreu no município de Cacoal, com cerca de 400 acadêmicos, população civil e lideranças políticas, a reunião em Rolim de Moura lotou o auditório da Faculdade Farol, mostrando o interesse da comunidade acadêmica no processo legislativo de Rondônia, abrilhantando e qualificando o debate, pois, segundo o deputado presidente da CCJR Lucas Torres, “são formadores de opinião e difusores de conhecimento e de informação.”

A segunda edição da CCJR Cidadã contou com a presença dos deputados presidente Lucas Torres (Progressistas), da vice-presidente Dra. Taíssa (Podemos) e o deputado Ismael Crispin (MDB). Participaram de forma remota os deputados membros da CCJR Cirone Deiró (União Brasil) e Eyder Brasil (PL), garantindo quórum para deliberações.

O projeto da CCJR Cidadã tem como objetivo principal aproximar o Poder Legislativo da população, promovendo a transparência, o diálogo e a participação cidadã no processo legislativo. Durante os encontros, são apresentados os trabalhos da CCJR e discutidas pautas de interesse público com a comunidade local. “A CCJR Cidadã é uma oportunidade de escuta e prestação de contas. Levar o Parlamento para mais perto da população é essencial para fortalecer a democracia e garantir que nossas decisões estejam alinhadas com as reais necessidades do povo rondoniense”, destacou o presidente da comissão, deputado Delegado Lucas.

Ao ter sua manifestação solicitada pelo presidente Lucas Torres, o coordenador do curso de direito da Faculdade de Rolim de Moura (Farol) Eder Marques, que também é presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia deu as boas-vindas à Assembleia Legislativa, destacando se tratar de um grande evento, um momento especial para a região da zona da mata, que é a instalação da Assembleia Legislativa em seu território, mesmo que seja para uma parte das suas funções, que são as ações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A deputada Dra Taíssa Souza ocupou a tribuna destacou a importância da participação popular nas reuniões das comissões permanentes da Assembleia, especialmente da CCJR, pois é por onde passam todos os projetos que tramitam no legislativo estadual que tem ação direta na vida do povo rondoniense. Taíssa lembrou da importância da participação acadêmica como forma de contribuição ao ensino de ações e projetos de interesse da população. Agradeceu a presença dos estudantes e alertou para a responsabilidade de cada um com o desenvolvimento do estado.

O deputado Ismael Crispin, que no biênio anterior presidiu a CCJR da Assembleia Legislativa agradeceu a presença dos acadêmicos de direito do Farol, a participação dos professores e falou um pouco das atividades da comissão. Crispin lembrou que é pela CCJR que passam todos os projetos que tramitam na Casa, alegando daí para a tramitação nas comissões temáticas ou para arquivo, em caso de reprovação por motivos como vício de iniciativa, inconstitucionalidade ou falta de técnica legislativa.

Participando de forma remota, o deputado Cirone Deiró parabenizou a iniciativa da CCJ Cidadã, dizendo se tratar de um modelo de inclusão da comunidade acadêmica. No mesmo sentido, Eyder Brasil, que também participou da edição de forma presencial, elogiou a continuidade do projeto, parabenizando primeiramente a iniciativa de popularizar as ações legislativas, aproximando o povo do legislativo estadual, descentralizando as reuniões e ouvindo a população, que contribui com a formação de um estado cada vez melhor.

Depois dos pronunciamentos, os parlamentares analisaram diversos projetos de leis que tramitam na comissão, emitindo pareceres, pedidos de vistas e votações, exatamente como acontecem todas as terças-feiras, na sede do Poder Legislativo, em Porto Velho.
Durante as atividades, os deputados se preocuparam em esclarecer cada ação da Comissão, informando o passo a passo de como se construir um parlamento ativo e atuante.

O evento foi encerrado por advogado e Chefe de Gabinete Institucional da Assembleia Legislativa, que ministrou uma palestra intitulada “Rondônia e seu Legislativo – Da história aos dias atuais, que prendeu os acadêmicos até o final, numa verdadeira aula de história legislativa do estado de Rondônia.

Além dos acadêmicos e da população de Rolim de Moura que estiveram presentes no auditório da Faculdade Farol em Rolim de Moura, a população de todo o estado teve a oportunidade de compartilhar, ao vivo o evento, através de transmissão pelo YouTube da Alero.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom/Alero

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Curso da Escola do Legislativo prepara estudantes para a redação do Enem

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro e a redação dessa prova representa uma das maiores preocupações dos estudantes. Por esse motivo, a Escola do Legislativo (Elero) ofereceu um curso com estratégias, dicas e orientações para ajudar os participantes a garantirem um bom desempenho. A capacitação foi realizada nesta sexta-feira (4), durante a 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), no estande da Assembleia Legislativa.

Participaram da formação alunos das escolas Marechal Rondon, Mundo Feliz e do programa social Polícia Militar Mirim. Felipe da Luz, aluno do 3º ano, de 17 anos, pretende cursar Direito e, posteriormente, Engenharia de Software. Segundo ele, o curso oferecido pela Elero é fundamental para alcançar seus objetivos educacionais.

Capacitação apresentou estratégias, dicas e orientações para ajudar os estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Também no 3º ano, a estudante Daiane da Silva, de 19 anos, deseja cursar Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou Fotografia. “Recebemos muitas dicas úteis, com informações que eu não conhecia e que pretendo aplicar no Enem deste ano. Absorvi muitas orientações que devem me ajudar a tirar uma nota melhor na redação”, explicou.

Durante a aula, a professora Laís Carolina Molitor abordou as cinco competências avaliadas na redação do Enem: domínio da norma padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e defesa de argumentos, conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentação de uma proposta de intervenção.

Ela também falou sobre a estrutura do texto dissertativo-argumentativo – introdução, desenvolvimento e conclusão -, o uso de conectivos, e a possibilidade de incluir dados estatísticos, fatos históricos, teorias, referências culturais como filmes, séries, músicas e livros. Destacou ainda a importância do treinamento dos estudantes, com uso de exemplos, bem como os elementos que devem compor a proposta de intervenção.

Soluções jurídicas foram abordadas durante palestra para produtores rurais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A professora ressaltou cuidados essenciais para evitar a nota zero, como fugir do tema, desrespeitar a estrutura do texto ou não administrar bem o tempo. “A redação do Enem sempre apresenta uma problemática, e o candidato precisa estar preparado para desenvolver um texto coeso e bem fundamentado. Essas dicas são fundamentais para garantir uma boa nota e conquistar o acesso ao ensino superior”, afirmou.

Outros cursos

Os cursos da Elero começaram a ser ministrados na quinta-feira (3). Na ocasião, foi oferecido um treinamento sobre práticas de primeiros socorros, com foco na Lei Lucas, conduzido pela enfermeira Márcia Valéria. Ainda na quinta-feira, o advogado Renan Maldonado apresentou uma palestra sobre soluções jurídicas para o produtor rural.

Nesta sexta-feira, além do curso voltado à redação do Enem, serão oferecidas formações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória e estratégias para a gestão e proteção patrimonial.

As capacitações oferecidas durante a Expobur foram solicitadas pelo deputado Delegado Lucas (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, e aprovadas pela Assembleia. “Investimos na educação e na conscientização cidadã como caminhos para promover mudanças reais na sociedade”, destacou o parlamentar.

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, somando mais de R$ 16 milhões destinados a fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e do atendimento socioeducativo no Estado.

O PLO 938/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 646.486,30, com recursos oriundos de superávit financeiro, para viabilizar o pagamento dos prestadores voluntários de serviços administrativos lotados na assessoria militar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os prestadores atuam no monitoramento eletrônico e no apoio administrativo interno, por meio de convênio celebrado entre o TJRO e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A medida garante a continuidade dos serviços prestados à Justiça, fortalecendo o policiamento ostensivo e a prevenção à criminalidade.

Já o PLO 939/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.320.435,92, também oriundos de superávit financeiro da Sesdec, destinado ao pagamento de inativos e pensionistas militares. O aporte financeiro é necessário para o cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 13.954/2019, que instituiu o sistema de proteção social dos militares. A proposta busca assegurar a regularidade orçamentária e fiscal do Estado, garantindo o pagamento integral dos benefícios aos servidores militares.

O PLO 943/2025 prevê a realocação de R$ 5 milhões, com origem em superávit da Secretaria de Finanças (Sefin) e anulação orçamentária, a favor da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Desse total, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de combustíveis para abastecimento da frota policial, composta por mais de 600 viaturas, motocicletas e embarcações em todo o Estado. Os outros R$ 900 mil serão aplicados na construção da sede definitiva do 11º Batalhão da PM, no município de São Miguel do Guaporé. A nova unidade substituirá, segundo o Poder Executivo, estruturas locadas e inadequadas, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e reforçando a segurança na região do Vale do Guaporé, que abrange também Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

Por fim, o PLO 940/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 297.979,00 para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O recurso será utilizado para aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 18 lugares, que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veículo permitirá deslocamentos para atividades externas, consultas médicas, estágios, visitas domiciliares e eventos esportivos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento dos planos individuais de atendimento (PIAs), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida também beneficiará 174 servidores, distribuídos nas quatro unidades de internação e atendimento da Fease.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Daiane Mendonça | Ascom Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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