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Ruanda aceitou receber refugiados expulsos do Reino Unido; entenda

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Reino Unido faz acordo para enviar imigrantes para Ruanda
Reprodução/Twitter 14.6.2022

Reino Unido faz acordo para enviar imigrantes para Ruanda

Após a Justiça britânica barrar recursos que visavam travar o polêmico plano do governo Boris Johnson de enviar solicitantes de asilo com passagem só de ida para Ruanda, o primeiro voo com destino ao país africano, com oito refugiados expulsos, está previsto para decolar nesta terça-feira.

A medida é vendida por Londres como uma forma de combater a chegada de imigrantes ilegais e secar um sistema em que muitos arriscam suas vidas ao atravessar o Canal da Mancha. Mas por que Ruanda, um pequeno país na África Oriental a 7 mil km do Reino Unido e com um território já densamente populoso, aceitou fazer parte desse acordo?

O valor do acordo, de £ 120 milhões (R$ 738 milhões), já é um atrativo e tanto para Ruanda. Mas o movimento pode ter mais a ver com a construção da imagem de Kigali no exterior e no apoio internacional que seu governo mira do que no contracheque.

No Brasil, o país africano talvez seja mais conhecido pelo filme “Hotel Ruanda”, que retrata o genocídio de 1994 no qual extremistas hutus massacraram cerca de 800 mil membros da minoria tutsi e hutus moderados. Um dos líderes que puseram fim ao banho de sangue foi Paul Kagame, o atual presidente do país, cargo que ocupa desde 2000.

Desde o fim do genocídio, Ruanda tem recebido grande apoio financeiro internacional, obtendo crescimento econômico, particularmente na capital Kigali — considerada uma das cidades mais limpas da África —, além de ser referenciada por avanços sociais, como seu Parlamento no qual mais da metade das cadeiras é ocupada por mulheres.

Mesmo assim — e também por isso —, alguns se referem a Kagame como um dos ditadores mais queridos do mundo. Isso porque ele faz parte de uma lista de líderes africanos que alteraram a Constituição para permanecer no poder, por ter vencido eleições manchadas por falta de transparência, por acusações de sufocar a oposição, inclusive com supostas execuções de rivais, e por abusos de direitos humanos.

Tentar polir a imagem de Ruanda dessas acusações é um possível combustível para a administração Kagame buscar se aproximar do Reino Unido. Para Louis Gitinywa, advogado e analista baseado em Kigali, a motivação tem a ver também com “prestígio”.

“Kagame está ganhando um soft power em termos de estatuto diplomático”, afirmou Gitinywa ao GLOBO. “Ele sempre ativará essa imagem de um líder africano muito dinâmico que sabe como resolver problemas mundiais.”

Há anos, Kagame — ele mesmo refugiado em Uganda quando criança — vem abrindo as portas do país para imigrantes. Em 2017, ofereceu receber até 30 mil africanos da Líbia. No total, já foram quase 130 mil refugiados, principalmente da República Democrática do Congo e de Burundi.

Apesar de desaprovar o acordo e demonstrar preocupação com o risco de “danos graves e irreparáveis” aos enviados a Ruanda, a ONU já elogiou “a adoção de uma das políticas mais progressistas do mundo para apoiar a autossuficiência dos refugiados” pelo país, “promovendo a inclusão financeira deles”.

Porém, organizações humanitárias dizem que o acordo pode violar o compromisso do Reino Unido com a convenção da ONU de 1951 sobre refugiados. Ela exige que os requerentes de asilo sejam protegidos no país em que chegam e que eles não podem ser enviados à força para áreas inseguras.

Em 2018, as forças ruandesas mataram 12 refugiados congoleses durante um protesto contra cortes nas porções de alimentos, e a polícia prendeu mais de 60 outros.

Uma análise publicada em 2018 na Forced Migration Review, da Universidade de Oxford, constatou, apesar “da adoção de uma abordagem política relativamente progressiva para apoiar a integração deles”, que refugiados congoleses, mesmo tendo oficialmente o direito de trabalhar, têm significativamente maior risco de ficarem desempregados que locais.

E como se estivesse se antecipando às críticas, Boris descreveu Ruanda como “um dos países mais seguros do mundo, reconhecido internacionalmente pela recepção e integração de imigrantes”. Em 2021, porém, Londres instou autoridades a investigarem alegações de assassinatos extrajudiciais, supostos casos de tortura e desaparecimentos forçados.

A mudança ilustra um dos outros possíveis objetivos de Kagame com o acordo: ganhar apoio internacional em acusações de violações, inclusive no caso de resoluções contra o país africano sejam apresentadas no Conselho de Segurança da ONU.

“É uma forma de ganhar uma vantagem, especialmente tendo dois membros do Conselho apoiando Ruanda, particularmente em várias alegações contra abuso de direitos humanos” pontuou Gitinywa, referindo-se ao Reino Unido e à França, membros permanentes do conselho.

É difícil ter uma visão clara do que os ruandeses pensam, mas a chegada de mais imigrantes pode gerar preocupações. O país tem uma taxa de desemprego de 16,5%, com cerca de 70% da populosa nação trabalhando com agricultura. Muitos apontam que, apesar do impressionante desenvolvimento de Kigali, áreas mais periféricas não acompanharam o avanço.

Entre alguns ruandeses, uma opinião que emerge é a expressa pelo jornalista Vincent Gasana na Africa Report: “Como um povo que já foi o maior contribuinte de refugiados do mundo, é um artigo de fé que Ruanda sempre acolherá quem precisa de refúgio.”

Enquanto uns apontam os interesses de Kagame por trás do acordo e outros aplaudem a recepção dos necessitados, há muitos que também veem o episódio como “uma manifestação de neocolonialismo”.

“Os países ocidentais ricos tendem a escapar de suas obrigações sob o direito internacional às custas dos países pobres”, apontou Gitinywa. “Eles deveriam trabalhar em como lidar com os fatores de pressão que levam essas pessoas a fugir de suas casas.”

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Fonte: IG Mundo

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Milei escolhe juiz que fez parte de grupo nazista para ser procurador

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Javier Milei
Reprodução/Youtube

Javier Milei


Nesta sexta-feira (1º), o presidente eleito da Argentina, Javier Milei, anunciou a nomeação do jurista Rodolfo Barra, de 75 anos, como procurador, decisão que já está gerando controvérsias devido ao histórico polêmico do escolhido, como a integração dele com um grupo neonazista.

A partir de 10 de dezembro, Barra assumirá a posição de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, onde se espera que ele forneça assessoria jurídica ao Estado e defenda legalmente as reformas econômicas planejadas por Milei. No entanto, a escolha vem acompanhada de controvérsias relacionadas ao seu passado.

Rodolfo Barra, que já foi juiz do Supremo Tribunal e Ministro da Justiça durante a presidência de Carlos Menem, possui um histórico que inclui sua participação em um grupo neonazista na juventude e seu envolvimento em um ataque a uma sinagoga.

Suas ações nesse contexto foram reveladas pela imprensa, que divulgou fotos dele fazendo a saudação nazista.

Apesar de seu histórico controverso, Barra declarou arrependimento quando suas ações do passado vieram à tona, afirmando: “Se fui nazista, me arrependo.”

A nomeação de Barra foi rejeitada por organizações como o Fórum Argentino Contra o Antissemitismo e por ativistas políticos de esquerda, que a consideraram uma afronta ao espírito democrático e plural da Argentina.

“Um novo governo não pode iniciar a sua administração acolhendo em suas cadeiras indivíduos que professem antissemitismo ou qualquer forma de expressão de ódio”, declarou o órgão, pedindo que a Justiça não permita que Barra tome posse do cargo.


Após se aposentar do cenário político, Barra dirigiu a Auditoria Geral da Nação durante a presidência de Fernando de la Rúa e concentrou suas atividades no setor privado e acadêmico.

Fonte: Internacional

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Corte internacional proíbe Venezuela de anexar região da Guiana

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Nicolás Maduro, presidente da Venezuela
Reprodução/Twitter/NicolasMaduro

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela

A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da ONU, decidiu hoje (1), por meio de uma liminar, que a Venezuela não pode anexar ao país o território de Essequibo ou Guiana Essequiba, uma região rica em minérios da Guiana, país vizinho.

A medida barra o referendo agendado para o dia 3 de dezembro na Venezuela, onde o governo de Nicolás Maduro tenta consultar a população venezuelana sobre a anexação do território da Guiana.

As determinações de Haia são resultados de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro, no órgão da ONU responsável por resolver disputas entre países. O governo venezuelano não reconhece a jurisdição da Corte. Dessa forma, a decisão desta sexta-feira tem valor simbólico para a Venezuela.


Entenda a disputa

A disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo se prolonga há mais de 100 anos. O local tem 160 mil quilômetros quadrados e representa 74% do território do país vizinho à Venezuela. Ele rica em petróleo, minerais e tem saída para o Oceano Atlântico.

O governo da Guiana classificou a medida como provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana.

O país defende o Tratado de Washington de 1897 e o Laudo de Paris de 1899, que determinaram a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou a linha fronteiriça do território.

Fonte: Internacional

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