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Rondônia

Rondonienses com renda de até R$ 8 mil podem realizar sonho da casa própria

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Com um investimento de R$ 147 milhões, o programa atenderá inicialmente com a disponibilização de 5 mil unidades habitacionais 

A casa própria é o sonho de milhares de pessoas que moram de favor ou aluguel. Em Rondônia, o programa Meu Sonho, lançado em dezembro de 2024, pelo governo do estado, através da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), tem como objetivo facilitar esse processo, tornando-o mais acessível às famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Uma das principais novidades do programa é a flexibilidade, diferentemente de outros programas habitacionais. Para participar não é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Com um investimento de R$ 147 milhões, o programa atenderá inicialmente com a disponibilização de 5 mil unidades habitacionais em 10 municípios do estado, sendo a maior parte disponível para Porto Velho (2.500); e as demais divididas entre os municípios de Ariquemes (250); Cacoal (250); Guajará-Mirim (250); Jaru (250); Ji-Paraná (250); Ouro Preto do Oeste (250); Rolim de Moura (250); São Francisco do Guaporé (250); e Vilhena (250).

O vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ressalta a facilidade para aqueles que não se encaixam nos critérios de outros programas. “O Meu Sonho promove a inclusão social. Ao eliminar a exigência de inscrição no CadÚnico, o programa promove possibilidades para um público mais amplo, garantindo que mais famílias tenham a oportunidade de adquirir a casa própria, independente de sua situação socioeconômica.”

Entre os principais critérios para participar do programa destacam-se:

  • Ter pelo menos 18 anos no momento da inscrição;
  • Ser residente em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio;
  • Não possuir imóvel próprio e nem ter sido beneficiado por outros programas habitacionais;
  • Não ter restrições de crédito;
  • Não ter financiamento imobiliário em andamento em instituições financeiras.

INSCRIÇÕES 

As inscrições para o Meu Sonho serão realizadas a partir do dia 20 de janeiro, exclusivamente pelo sistema do programa – plataforma virtual à ser divulgada nos próximos dias.

A secretária da Seas, Luana Rocha, salientou a importância do programa e da participação de todos que sonham em ter a casa própria. “Estamos trabalhando para que, cada vez mais famílias tenham acesso à moradia digna. O programa Meu Sonho é mais uma ação do governo de Rondônia para promover inclusão social e o desenvolvimento do estado.”

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Catadores avulsos de materiais recicláveis são contemplados com kit de proteção individual, em Porto Velho

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Mais 17 catadores de materiais recicláveis receberam o kit com os equipamentos de proteção individual, em Porto Velho

Em sequência à entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para catadores avulsos de materiais recicláveis, em Porto Velho, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), contemplou nesta terça-feira (16), mais 17 profissionais com o kit, contendo 11 itens necessários para o trabalho do dia a dia. O ato, que faz parte do projeto Recicla Rondônia, foi realizado na Vila Princesa.

A proposta do governo com o Rondônia Recicla, é promover a inclusão social, garantir a segurança no trabalho e aumentar a produtividade dos trabalhadores em todo o estado.

A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou a importância dos catadores para a preservação ambiental, saúde e transformação do material que seria descartado em artigo de luxo para comercialização.

Esta foi a 18ª entrega de EPI’s realizada pela Seas. A primeira ocorreu durante a Rondônia Rural Show Internacional, ocasião em que foi feito o lançamento do projeto Rondônia Recicla; a segunda foi em Porto Velho, no mês de julho; a terceira no mês de agosto, em Rolim de Moura; a quarta, também em Porto Velho, dia 29 de agosto; a quinta foi no dia 19 de setembro, em Itapuã do Oeste; a sexta e a sétima foram no dia 24 de setembro, em Vilhena (pela manhã) e Cerejeiras (à tarde); a oitava no dia 25 de setembro, em Ji-Paraná; a nona no dia 2 de outubro em Jaru; a décima e a 11ª ocorreram no dia 9 de outubro, em Ariquemes (pela manhã) e Cujubim (à tarde); a 12ª foi dia 10 de outubro, em Buritis; a 13ª foi dia 14 de outubro, em Guajará-Mirim; a 14ª foi no último dia 30 de outubro, em Cacoal; a 15ª, dia 4 de novembro, em Nova Mamoré; a 16ª foi dia 13 de novembro, em Ouro Preto do Oeste; e a 17ª foi em 29 de novembro, em Costa Marques.

CESTAS BÁSICAS

Na mesma cerimônia, como parte das estratégias de enfrentamento às situações de vulnerabilidade social temporária, bem como ao fortalecimento da segurança alimentar, foram entregues também 163 cestas básicas para as famílias de catadores. Na ação realizada em 2024, foram contempladas 167 famílias.

Para a catadora Nilzete dos Santos, as entregas representam a preocupação do governo em garantir mais dignidade aos profissionais, que trabalham com mais segurança usando o kit; e para as famílias em situação vulnerável, que receberam a cesta com os produtos essenciais para a alimentação.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Sistema prisional de Rondônia fortalece políticas educacionais e registra crescimento histórico de inscritos no Enem PPL

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Nos dias 16 e 17 de dezembro, ocorre a aplicação do Exame em unidades prisionais de todo estado

Com o objetivo de promover a reinserção social e fortalecer a educação como ferramenta de transformação, o governo de Rondônia tem ampliado os investimentos voltados ao sistema prisional. Como reflexo desse compromisso, nos dias 16 e 17 de dezembro, ocorre a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em unidades prisionais de todo o estado.

A ação é resultado do trabalho integrado entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atuam de forma articulada para assegurar o acesso à educação no sistema prisional. Nas unidades, são ofertadas aulas regulares, além da disponibilização de materiais didáticos e livros, garantindo a preparação adequada dos participantes para o exame.

Em 2025, Rondônia alcançou um recorde histórico de inscritos, com a participação de 2.104 reeducandos no exame, número superior ao registrado em 2024, quando 1.656 internos se inscreveram. O crescimento evidencia o fortalecimento das políticas públicas educacionais no sistema prisional e o aumento do interesse dos reeducandos em transformar suas trajetórias por meio do conhecimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é um pilar essencial na construção de uma sociedade mais justa. “Ao oferecer oportunidades reais de transformação, o governo busca promover a redução da reincidência criminal e o fortalecimento da cidadania”, evidenciou.

REINSERÇÃO SOCIAL

Reconhecida como um dos principais mecanismos de reintegração e resgate da cidadania, a educação no sistema prisional vai além da obtenção de um diploma. Ela oferece aos reeducandos a chance concreta de reconstruir suas vidas, com mais conhecimento, autonomia e oportunidades, reafirmando o compromisso do estado com uma sociedade mais humana, igualitária e segura para todos. Além de possibilitar o avanço no nível escolar, a participação em atividades educacionais garante aos internos o benefício da remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo.

Os resultados do Enem PPL serão avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) e podem viabilizar o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliando as oportunidades de qualificação profissional e de inclusão social.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que o Enem PPL vai além da aplicação de uma prova. “Estamos proporcionando políticas públicas e novas perspectivas. A educação dentro do sistema prisional é um direito e também uma estratégia eficiente de reintegração social. Cada reeducando que estuda representa um passo a mais rumo à reconstrução de sua história”, afirmou.

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Fonte: Governo RO

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