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Rondônia

Rondônia sediará a 42ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno

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Governo de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho serão anfitriões do encontro dos controladores

Rondônia foi escolhido para sediar a 42ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, que acontecerá em Porto Velho, nos dias 30 de junho e 1º de julho, no Palácio Rio Madeira – PRM, em Porto Velho. Estão confirmadas as presenças de 60 membros do Conselho, sendo representantes de todas as Controladorias Gerais dos Estados e das capitais brasileiras. A última reunião técnica ocorreu no mês de março, em Natal, no estado do Rio Grande do Norte. O Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho serão anfitriões do evento, por meio das Controladorias do Estado e Município.

Serão discutidos temas como: Agenda ambiental, social e governança, diálogo entre Controle Interno e Externo, distribuição das ações do Planejamento Estratégico; entre outros temas. O evento tem como objetivo definir as diretrizes de atuação dos órgãos de controles, avaliar ações em curso, disseminar e debater temas específicos de interesse dos órgãos de controle interno.

“O fato da reunião técnica do Conaci ser realizada em Rondônia, revela o engajamento que o Governo do Estado tem na pauta de prevenção e combate à corrupção, assim, Porto Velho será a sede do controle nacional nesta quinta e sexta-feira, para que possa compartilhar os avanços já conquistados, boas experiências e reforças as ações desenvolvidas”, afirmou Francisco Neto, controlador geral de Rondônia e vice-presidente do Conaci.

PROGRAMAÇÃO

Quatro palestras do evento serão transmitidas pelo canal do Conaci no Youtube, com a participação do público. Durante toda a manhã de quinta-feira (30), a reunião poderá ser acompanhada de forma remota. O evento contará ainda com palestras de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon e do Banco Mundial.

Ainda no dia 30, à tarde serão debatidas pautas administrativas, como a distribuição das ações do Planejamento Estratégico e o estudo sobre as prestações de contas anuais de gestão do Poder Executivo Estadual do Ceará. Outros temas a serem abordados pelos participantes das Câmaras Técnicas é a Lei Anticorrupção – LAC, Auditoria Interna – “IA-CM”e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

No segundo dia de evento, sexta-feira (1º) serão apresentados os resultados do Diagnóstico Nacional de Controle Interno para municípios, seguindo com diálogo sobre investidura no cargo de controlador; e para finalizar a 42ª Reunião Técnica do Conaci, os coordenadores das Câmaras Técnicas apresentarão os resultados das atividades durante a tarde.

CONACI

Conselho Nacional de Controle Interno é a maior entidade nacional de controle interno, formada por todos os Controladores-Gerais dos 26 estados da Federação, de suas respectivas capitais e do Distrito Federal, inclusive pela Controladoria-Geral da União, tendo a finalidade de promover o intercâmbio de conhecimentos, prática e informações, além de implementar e avaliar políticas nacionais de controle e gestão. Possibilitando um trabalho conjunto e promovendo a integração entre todos os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Jaru avança no saneamento básico com entrega da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário

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Estrutura onde está localizada a estação elavatória que integra a primeira etapa do sistema entregue no município

O município de Jaru deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população com a entrega da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário, realizada nesta quarta-feira (29).

A obra é resultado da parceria entre o governo do Estado e o governo Federal

Com investimento total de R$ 25,2 milhões, a obra é resultado da parceria entre o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), e o Governo Federal. Desse montante, R$ 17,6 milhões são oriundos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 7,6 milhões correspondem à contrapartida do governo de Rondônia.

A iniciativa reforça o compromisso com a ampliação da infraestrutura urbana e com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Durante a solenidade, foi repassada à Prefeitura a responsabilidade pela continuidade da obra.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a entrega do sistema representa muito mais do que uma obra física. “Sabemos que obras de saneamento muitas vezes não são visíveis após concluídas, mas seus benefícios são percebidos diariamente, especialmente nos indicadores de saúde pública. Investir em saneamento é investir em prevenção”.

Nesta etapa, já estão prontas para funcionamento importantes estruturas do sistema, como:

  • 1 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
  • 1 Estação Elevatória responsável pelo bombeamento;
  • 20 km de rede coletora de esgoto
  • 500 ligações domiciliares, com possibilidade de ampliação conforme a demanda
  • Sistema completo que coleta, transporta e trata o esgoto antes de devolvê-lo ao meio ambiente com qualidade adequada

QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Lagoas de tratamento do esgoto fazem parte do sistema completo de tratamento

Morador de Jaru há 36 anos, Carlos Médici destacou os benefícios que a obra trará para a população. “Já faz 36 anos que moro aqui em Jaru, e nunca havia visto uma obra tão grande como essa. Quando estiver funcionando 100%, vai ser muito bom, pois vai proporcionar mais qualidade de vida para todos”.

O secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Elias Rezende, ressaltou a importância do investimento para o município. “As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário aqui em Jaru, representam um avanço significativo na infraestrutura urbana, refletindo diretamente na qualidade de vida da população”.

Com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, Jaru se posiciona entre os municípios que avançam na universalização do saneamento básico, promovendo mais saúde, dignidade e qualidade de vida para seus moradores.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Pimenta Bueno recebe ação integrada de Regularização Ambiental e inscrição em edital de serviços ambientais

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A ação é promovida pelo Projeto Floresta+ Amazônia, em parceria com a Sedam

Pimenta Bueno recebe, entre os dias 4 e 8 de maio, uma ação integrada de regularização ambiental e inscrição de produtores rurais no edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com parceria do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a ação é promovida pelo Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e com a Coordenadoria de Regularização Ambiental (Comrar).

O atendimento será realizado na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 237, Bairro Pioneiros e, durante o mutirão, equipes técnicas estarão disponíveis para realizar as inscrições no programa, além de prestar apoio na retificação e elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para a regularização dos imóveis rurais.

COMO PARTICIPAR

A iniciativa incentiva a conservação da vegetação nativa em pequenas propriedades rurais, garantindo acesso aos benefícios financeiros por meio do PSA. Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais, documentos da propriedade e senha do Gov.br.

Entre os critérios exigidos estão:

  • Imóveis com até 240 hectares;
  • Possuir no mínimo 50% da área preservada;
  • Estar com o CAR ativo; e
  • Não possuir multas, embargos ou sobreposições fundiárias.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da ação na valorização do produtor rural. “Temos trabalhado para garantir que o desenvolvimento no campo caminhe junto com a preservação ambiental. Com ações como essa, fortalecemos a sustentabilidade, apoiamos os produtores e criamos condições para que Rondônia seja referência em regularização e produção responsável.”

Para o  coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, o trabalho conjunto reforça o comprometimento da gestão estadual com o desenvolvimento rural responsável. “Esse trabalho é fundamental para aproximar o produtor das políticas públicas de regularização ambiental. O CAR e a regularização garantem segurança jurídica e, ainda abrem portas para benefícios como o acesso ao Projeto Floresta + Amazônia, que valoriza quem preserva”, destacou. 

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a regularização dos imóveis rurais fortalece uma produção sustentável. “O governo de Rondônia tem investido em ações práticas e descentralizadas para que os produtores rurais de todos os municípios tenham acesso às ferramentas de regularização. A iniciativa em Pimenta Bueno demonstra que sustentabilidade e desenvolvimento podem andar juntos”, destacou. 

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Fonte: Governo RO

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