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Rondônia

Rondônia participa do 122° Fórum Nacional de Secretários da Administração, em Minas Gerais

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Consad é formado por secretários de Administração/Gestão de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal

Com objetivo de debater soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, O Governo de Rondônia participou do 122° Fórum Nacional de Secretários da Administração, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – Consad, na quinta (9) e sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG).

O Poder Executivo foi representado pela gestora da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, Beatriz Basílio, da equipe técnica, e de representantes da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – Segep, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Superintendência Estadual de Licitações – Supel.

No primeiro dia de evento, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, os gestores debateram a elaboração de um e-book de boas práticas na gestão pública, a ser disponibilizado no final do ano. Durante a tarde, foram realizadas discussões sobre transição de governo, gestão patrimonial e disseminação de conhecimento em grupos de trabalho com sete eixos temáticos. Entre eles: Escola de Governo; Gestão de Pessoas; Transformação Digital; Compras Públicas; Ativos; Concessões e Parceria Público Privada – PPP; Ciência de Dados e Curso/Capacitação da Comissão de Comunicação.

Rondônia esteve representado em todos os grupos de trabalhos realizados no fórum

A secretária da Sepog, Beatriz Basílio ressaltou a importância de Rondônia estar representada nos debates propostos pela programação do fórum, que coloca em foco a implantação de boas práticas de gestão na administração pública. “Isso reflete o interesse da nossa atual gestão no desenvolvimento de políticas públicas cada vez mais eficientes e voltadas para as reais necessidades do cidadão. No evento, tivemos a oportunidade de debater soluções conjuntas, buscar referências nos aprimorarmos e modernizar nossas ações”, destacou.

Para Rondônia, um dos resultados do fórum foi a Pactuação das Escolas de Governo por meio do Termo de Cooperação Técnica das Redes de Escola de Formação dos Estados/REFES 2021/Consad.

Outro grande movimento foi o Acordo de Cooperação Técnica com objetivo de compensação de esforços e cooperação mútua para realização de avaliação médica pericial dos servidores públicos civis e militares pelas perícias médicas oficiais.

GRUPOS DE TRABALHO

O Estado esteve representado em todos os Grupos de Trabalhos. Na agenda interna sobre Escola de Governo, a diretora da Escola de Rondônia, Débora Cristina, contribuiu no compartilhamento das experiências entre os Estados, fortalecendo e ampliando o desenvolvimento de suas competências.

Sobre Gestão de Pessoas, o superintendente da  Segep, Sílvio Luiz debateu sobre as iniciativas promovidas pelos Estados para um momento de transição entre os governos.

Na agenda sobre Transformação Digital, Rondônia esteve representado pelo superintendente da Setic, Delner Freire, e o diretor-técnico, Maicon Moreira.

Nos debates sobre Compras Públicas, a coordenadora Administrativa e Financeira da Sepog, Pascalini Carvalho, e o Superintendente da Supel, Israel Evangelista, contribuíram com a temática que abordou, entre outros assuntos, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

No grupo de Ativos, Concessões e PPPs, a coordenadora de Planejamento Governamental, Jakeline Mackerte, e a diretora-executiva da Supel, Amanda Talita debateram sobre auxílio aos novos gestores e gestores reeleitos a partir de 2023.

Grupo de trabalho sobre Compras Públicas

Já no grupo de Ciência de Dados, a analista de sistemas da Gerência de Informática – GIN, Ariane Dias, representou Rondônia nas discussões sobre a conscientização dos gestores como o tema é fundamental, principalmente em momentos de transições.

No âmbito da Comunicação Pública, foram debatidas estratégias de comunicação institucional, além da realização da palestra com head da Comunicação do Centro de Liderança Pública – CLP, Guilherme Franco.

CONSAD

Com sede em Brasília, o Consad é formado pelos secretários de Administração/Gestão de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, mantendo encontros periódicos e espaços permanentes de troca de experiências inovadoras e busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil.

Criado em 2000, a entidade busca atuar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das secretarias e dos órgãos correlatos, bem como participar da formulação e implementação das políticas nacionais de administração pública, entre outros.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Empresas varejistas em Rondônia podem optar por novo regime tributário

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Live realizada para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

O governo de Rondônia realizou uma live, para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), na terça-feira (21), no canal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A norma estabelece como empresas varejistas do ICMS no estado podem aderir ou renunciar ao regime até dia 31 de janeiro. A medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.
O regime tem como objetivo oferecer às empresas varejistas, a possibilidade de adotar um regime tributário alternativo relacionado à substituição tributária. Para aderir, os contribuintes devem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DET) ou protocolar fisicamente na Agência de Rendas, anexando o termo assinado digitalmente.
Ao aderir ao regime, os contribuintes ficam desobrigados de efetuar a complementação do valor recolhido anteriormente por substituição tributária, nos casos de venda da mercadoria por valor superior ao cobrado pelo fisco. Em contrapartida, também abrem mão de uma possível restituição do valor pago, quando a venda for realizada em valores inferiores ao cobrado pelo fisco. A adesão ao regime simplifica o processo e garante uma maior segurança jurídica.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida simplifica e moderniza os processos tributários. “Estamos investindo em tecnologia, ferramentas e alterando legislações que promovam um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico”, ressaltou.

ADESÃO

A adesão ao ROT-ST tem validade mínima de 12 meses, com renovação automática, com exceção à manifestação de renúncia até novembro do ano anterior. Empresas do Simples Nacional são automaticamente credenciadas, podendo solicitar exclusão a qualquer momento. A norma também define que, após a renúncia, uma nova adesão é permitida somente após 12 meses, reforçando a necessidade de um planejamento estratégico e tributário por parte das empresas.
O secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, salientou a importância do planejamento para as empresas. “O ROT-ST oferece simplificação, mas exige comprometimento. As regras são claras, e as empresas precisam avaliar os impactos dessa adesão em suas operações.”

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Deputados estaduais aprovam orçamento do Governo de Rondônia para 2025

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Os parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo estadual

 

Os deputados estaduais se reuniram nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em sessão extraordinária, para votarem a Lei Orçamentária Anual do Governo Estadual para o ano de 2025, que foi aprovada ao final do encontro. A presidência da sessão foi conduzida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

A sessão contou com a participação dos deputados Eyder Brasil (PL), Ezequiel Neiva (UB); Rosangela Donadon (UB); Dra. Taíssa (Podemos); Jean Oliveira (MDB); Luís do Hospital (MDB); Ribeiro do Sinpol(PRD); Laerte Gomes(PSD); Delegado Rodrigo Camargo(Republicanos); Alex Redano(Republicanos); Ismael Crispin(MDB); Pedro Fernandes(PRD);Edvaldo Neves(PRD); Luizinho Goebel(Podemos); Alan Queiroz(Podemos); Claúdia de Jesus(PT); Gislaine Lebrinha(UB); e Ieda Chaves(UB).

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia  é presidida pela deputada estadual Ieda Chaves. Essa comissão é responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo para o ano de 2025. Esse projeto estava sendo analisado desde setembro do ano passado.

Os deputados apresentaram nove emendas ao orçamento estadual para 2025. Entre elas destacam-se: mudança do termo decreto por ato próprio fortalecendo os poderes; transferência de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor; Detran deverá, ao fazer convênios com os municípios, comunicar à Assembleia Legislativa para prévia aprovação; as alterações no orçamento do Detran que envolvam realocação de recursos e investimentos devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa; autoriza o Governo do Estado de Rondônia para a desvinculação de até 30% do superávit da receita do Detran para a Secretaria Estadual de Saúde, sendo exclusivamente para uso em cirurgias de traumas.

Um termo usado pelos parlamentares foi a Fonte 100. Ele tem como origem principal a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação, salvo as vinculações constitucionais, é o repasse aos outros poderes (duodécimos) e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.

Posse da Mesa Diretora

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram que no orçamento do Estado tenham sido priorizadas as pessoas mais humildes. Eles observaram que houve aumento nos orçamentos de programas voltados para a população em vulnerabilidade social. Um exemplo citado, foi a destinação de mais de R$ 180 milhões para a Secretaria Estadual de Assistência Socia l(SEAS) para investimento em habitação.

Ao final, o presidente Jean Oliveira convidou a todos para a sessão especial na tarde do próximo dia 3 de fevereiro, para a posse dos deputados eleitos para Mesa Diretora do segundo biênio da Casa de Leis.

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