Na prática, a fiscalização “ante mortem” e “post mortem”, dentro dos frigoríficos passará a ser executada por empresas especializadas

O governo de Rondônia, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) publicou a Portaria nº 405, de 28 de maio de 2026, que regulamenta os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas e habilitação de médicos-veterinários responsáveis pela execução das atividades de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/RO).

A norma foi editada para disciplinar os procedimentos administrativos, técnicos e operacionais relacionados à execução da inspeção sanitária em conformidade com o Decreto Estadual nº 22.571, de 2018. Na prática, a fiscalização “ante mortem” e “post mortem” realizada atualmente por servidores estaduais dentro dos frigoríficos passará a ser executada por empresas especializadas, desde que credenciadas pela Idaron e com médicos-veterinários habilitados para a atividade.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regulamentação representa um avanço na modernização dos serviços de inspeção sanitária, atendendo a uma demanda do setor agroindustrial e fortalecendo a eficiência do sistema, sem abrir mão do controle sanitário e da segurança dos alimentos produzidos no estado.

O presidente da Idaron, Julio Cezar Rocha Peres, destacou que a medida marca uma nova etapa na modernização do sistema de inspeção no estado e prevê a transferência gradual dessas atividades para empresas privadas credenciadas e supervisionadas pela Agência.

MODERNIZAÇÃO DA INSPEÇÃO SANITÁRIA

O tema foi apresentado durante oficina técnica promovida pela Idaron, na 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), realizada de 25 a 30 de maio, em Ji-Paraná. Na ocasião, foi detalhado o processo de modernização da inspeção sanitária no estado, alinhado às diretrizes nacionais estabelecidas pela Portaria nº 861/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que autorizou o credenciamento de empresas privadas para atuação em atividades de inspeção em estabelecimentos de abate.

De acordo com o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Idaron, Pedro César Savi Filho, a mudança busca desburocratizar o setor sem comprometer a segurança sanitária. “Essas atividades passarão a ser executadas por empresas privadas credenciadas pela Agência Idaron, que deverão contar com, no mínimo, dois médicos-veterinários habilitados junto ao serviço veterinário oficial para atuar na inspeção sanitária em cada estabelecimento”, explicou. 

Entre as atribuições das empresas credenciadas estão:

• Realização das inspeções “ante mortem” e “post mortem”;
• Julgamento e destinação de carcaças e vísceras;
• Verificação da conformidade sanitária nas linhas de abate; e 
• Emissão de registros técnicos relacionados à inspeção.

NOVO MODELO 

A implantação do novo modelo ocorrerá de forma gradativa. Os estabelecimentos registrados no SIE/RO terão prazo de um ano para se adequar às novas exigências. Após contratar uma empresa credenciada, o estabelecimento deverá apresentar à Idaron o contrato de prestação de serviços para formalização da transferência da responsabilidade operacional da inspeção.

Com a mudança, os servidores estaduais deixarão de atuar permanentemente dentro das plantas frigoríficas, passando a exercer funções de supervisão, auditoria e fiscalização do sistema.

segundo o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Idaron, a atuação das empresas credenciadas será acompanhada continuamente pela Agência. As auditorias serão realizadas com base em metodologia de análise de risco já adotada pela Idaron, considerando as características e o histórico de cada estabelecimento. “A fiscalização continuará existindo de forma rigorosa. O que muda é o modelo de execução das atividades. O estado seguirá responsável pela supervisão oficial e pelas auditorias periódicas nos frigoríficos e nas empresas credenciadas”, enfatizou. 

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Fonte: Governo RO

O estande do Pronto Atendimento contou com áreas de observação de pacientes, atendimentos, laboratório e consultório médico

Com o objetivo de garantir assistência em saúde durante a maior feira de agronegócio da Região Norte, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esteve presente na 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), disponibilizando serviços de emergência e exames rápidos com a equipe do Laboratório Estadual de Patologias e Análises Clínicas (Lepac). Ao todo, foram realizados 830 procedimentos.

O estande de Pronto Atendimento funcionou durante todo o período da feira, oferecendo atendimentos médicos, primeiros socorros e suporte laboratorial, como hemograma completo, exame de urina, troponina, teste para malária e glicemia capilar.

A equipe, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e biomédicos, realizou uma média de 100 procedimentos diários durante os seis dias de programação. Casos graves, como suspeita de AVC, foram encaminhados para a unidade de pronto atendimento mais próxima.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o governo garantiu uma estrutura de atendimento em saúde preparada para oferecer assistência rápida e segura, sendo fundamental para o bem-estar de expositores, trabalhadores, produtores rurais e visitantes que participaram da feira.

O secretário de Estado da Saúde, Edilton Oliveira, destacou que a presença da Sesau no evento assegurou atendimento imediato e suporte especializado aos participantes. “Mobilizamos uma equipe multiprofissional e estrutura adequada para atender as demandas de saúde durante toda a programação da feira. Os mais de 800 procedimentos realizados demonstram a importância desse serviço, que garantiu assistência, prevenção e maior segurança para todos que participaram da Rondônia Rural Show Internacional.”

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Fonte: Governo RO