Ação da assistência social segue a lei, respeita a autonomia e articula saúde e direitos básicos

A Prefeitura de Porto Velho mantém acompanhamento social de um homem em situação de rua que permanece nas proximidades do viaduto da avenida Campos Sales, que liga a Zona Sul ao centro. O primeiro pedido de atendimento foi registrado em 8 de dezembro de 2025 e, desde então, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) realiza abordagens regulares no local.

O cidadão, identificado de forma preliminar como pelas iniciais do nome (J. A. da S.), recebe atendimento do Serviço Especializado de Abordagem Social, que oferece orientações e encaminhamentos para a rede socioassistencial do município. Segundo relatos de moradores da região, ele vive em situação de rua há mais de dez anos e recusa acolhimento institucional há cerca de três anos, mesmo após diversas tentativas feitas pela equipe da Semias.

O Serviço Especializado de Abordagem Social integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atua na identificação e no acompanhamento de pessoas em situação de rua. A coordenadora do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) Dom Moacyr Grechi, Socorro Leite, afirma que o trabalho prioriza direitos e escolhas individuais. “As abordagens são contínuas, com foco na criação de vínculo e no respeito às decisões do assistido”, disse.

Durante o acompanhamento, a equipe identificou que o homem não possui documentação civil, o que dificulta a confirmação de sua identidade e a busca por familiares. A consulta feita junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) não confirmou os dados informados em bases federais. A Semias segue adotando medidas para viabilizar a identificação civil.

Na área da saúde, o cidadão foi encaminhado ao Consultório na Rua, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do governo de Rondônia (Semusa). A equipe realizou atendimento no local e mantém o acompanhamento para avaliação e monitoramento das condições de saúde.

Na sexta-feira (30 de janeiro de 2025), a Semias promoveu reunião com representantes da Semusa, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), da equipe de Abordagem Social e da coordenação do Centro POP. O encontro definiu estratégias conjuntas para garantir acesso à saúde, à cidadania e aos direitos básicos, dentro dos limites legais.

A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, comentou que o acompanhamento não é pontual. “Por determinação do prefeito Léo Moraes, a política de assistência social atua de forma contínua, com atendimento individualizado, dentro da legalidade e com respeito à dignidade humana”.

As ações seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido na ADPF nº 976, que veda a retirada forçada de pessoas em situação de rua. O caso também é acompanhado pelo Comitê Interinstitucional de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua, criado pela Portaria Municipal nº 388/2025, e integra o processo de adesão do município ao Plano Nacional Ruas Visíveis, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Texto: Larysse Rodrigues
Fotos: Assessoria Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Reunião com diversas pastas do Executivo foi realizada

Com o início oficial do período carnavalesco no último fim de semana, a Prefeitura de Porto Velho intensificou os alinhamentos institucionais necessários para garantir uma festa segura, organizada e agradável aos milhares de foliões que participam do Carnaval de rua na capital.

Na última semana, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e a Fundação Cultural do Município (Funcultural), dois dos principais órgãos responsáveis pela organização, ordenamento e segurança do evento, realizaram uma reunião para debater o formato das ações que serão executadas ao longo do período carnavalesco.

De acordo com o diretor do Departamento de Desenvolvimento Cultural, Vanderlei Pereira da Silva, os encontros têm como objetivo finalizar os preparativos e definir os trajetos por onde os blocos de rua irão desfilar.

“Estamos preparando algumas mudanças para este Carnaval, com o objetivo de melhorar o corredor da folia e, consequentemente, proporcionar mais conforto e diversão tanto para os brincantes quanto para os blocos. Essas reuniões servem justamente para os ajustes finais, que se tornam necessários à medida que se aproximam as datas dos desfiles”, explicou Vanderlei Pereira da Silva.

Presente na reunião, a presidente do tradicional bloco Até que a Noite Vire Dia, Francisca de Jesus, destacou a iniciativa da Prefeitura de Porto Velho em promover a integração entre os órgãos públicos e os representantes dos blocos carnavalescos.

“Como presidente de bloco, me sinto valorizada. É muito importante receber as informações com antecedência, porque tudo é planejamento, seja na vida ou no Carnaval. Alinhamento é fundamental para que tudo dê certo”, afirmou Francisca de Jesus.

Além da Semtran, participaram do alinhamento outras pastas do Executivo Municipal, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). As ações envolvem desde a instalação de grades e interdições viárias até a organização da limpeza urbana e a qualidade dos banheiros químicos disponibilizados ao público.

Texto: João Paulo Prudêncio
Imagens: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO