Nos dias 16 e 17 de dezembro, ocorre a aplicação do Exame em unidades prisionais de todo estado

Com o objetivo de promover a reinserção social e fortalecer a educação como ferramenta de transformação, o governo de Rondônia tem ampliado os investimentos voltados ao sistema prisional. Como reflexo desse compromisso, nos dias 16 e 17 de dezembro, ocorre a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em unidades prisionais de todo o estado.

A ação é resultado do trabalho integrado entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atuam de forma articulada para assegurar o acesso à educação no sistema prisional. Nas unidades, são ofertadas aulas regulares, além da disponibilização de materiais didáticos e livros, garantindo a preparação adequada dos participantes para o exame.

Em 2025, Rondônia alcançou um recorde histórico de inscritos, com a participação de 2.104 reeducandos no exame, número superior ao registrado em 2024, quando 1.656 internos se inscreveram. O crescimento evidencia o fortalecimento das políticas públicas educacionais no sistema prisional e o aumento do interesse dos reeducandos em transformar suas trajetórias por meio do conhecimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é um pilar essencial na construção de uma sociedade mais justa. “Ao oferecer oportunidades reais de transformação, o governo busca promover a redução da reincidência criminal e o fortalecimento da cidadania”, evidenciou.

REINSERÇÃO SOCIAL

Reconhecida como um dos principais mecanismos de reintegração e resgate da cidadania, a educação no sistema prisional vai além da obtenção de um diploma. Ela oferece aos reeducandos a chance concreta de reconstruir suas vidas, com mais conhecimento, autonomia e oportunidades, reafirmando o compromisso do estado com uma sociedade mais humana, igualitária e segura para todos. Além de possibilitar o avanço no nível escolar, a participação em atividades educacionais garante aos internos o benefício da remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo.

Os resultados do Enem PPL serão avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) e podem viabilizar o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliando as oportunidades de qualificação profissional e de inclusão social.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que o Enem PPL vai além da aplicação de uma prova. “Estamos proporcionando políticas públicas e novas perspectivas. A educação dentro do sistema prisional é um direito e também uma estratégia eficiente de reintegração social. Cada reeducando que estuda representa um passo a mais rumo à reconstrução de sua história”, afirmou.

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Fonte: Governo RO

A iniciativa é considerada fundamental para aumentar a taxa de sobrevivência da espécie

Com o objetivo de fortalecer a preservação das espécies nativas da região amazônica e garantir a biodiversidade, 228 mil filhotes de tartarugas-da Amazônia (Podocnemis expansa), foram soltos no sábado (13), no Parque Estadual Corumbiara, localizado no município de Pimenteiras do Oeste, em Rondônia. A ação promovida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) foi liderada pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), com a parceria do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (Unir), um bolsista do convênio Sedam/Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (FAPERO) e servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A iniciativa é considerada fundamental para aumentar a taxa de sobrevivência da espécie, especialmente por proteger os filhotes na fase mais vulnerável do ciclo de vida, que vai do nascimento até a chegada ao rio. Nesse trajeto, os animais estão sujeitos à intensa predação natural e aos fatores ambientais, como a elevação repentina do nível do Rio Guaporé, que neste ano provocou a perda de muitos filhotes ainda nos ninhos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações de conservação ambiental desenvolvidas no estado são extremamente importantes. “Atuamos de forma permanente na preservação do meio ambiente. A soltura destes filhotes de tartaruga-da-Amazônia é resultado de um esforço conjunto que reforçao compromisso do governo do estado com a conservação da biodiversidade e com o desenvolvimento sustentável, assegurando a proteção dos recursos naturais”, ressaltou.

O coordenador da CUC, Daniel Santos de Souza detalhou a importância técnica e científica das atividades realizadas. “Esta ação é um marco no nosso trabalho de conservação. Durante o monitoramento e a coleta realizamos um acompanhamento rigoroso da saúde dos filhotes e das condições ambientais para garantir que o processo de soltura fosse bem-sucedido. A fase de nascimento até a chegada ao rio é crítica para a sobrevivência da espécie e nossas ações visam mitigar as altas taxas de predação natural e outros fatores ambientais adversos. Este trabalho reforça o papel da Sedam na proteção de espécies ameaçadas e na promoção de estratégias de manejo eficazes para a conservação da fauna local”.

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a pasta tem papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à conservação ambiental e à preservação das espécies nativas da região amazônica. “Esta ação no Parque Estadual Corumbiara representa mais um passo significativo no  compromisso com a preservação da biodiversidade. A Sedam, em parceria com instituições de pesquisa e a comunidade local continua a desenvolver ações estratégicas para garantir a proteção e a recuperação das espécies ameaçadas, reforçando o compromisso do governo de Rondônia com a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental”, pontuou.

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Fonte: Governo RO