Campanha “Declare Seu Amor” permite destinar parte do Imposto de Renda para fortalecer iniciativas sociais como a AMA-RO

Há mais de duas décadas, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia tem sido um espaço de acolhimento, desenvolvimento e esperança para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rondônia. O que começou com o atendimento a apenas seis famílias tornou-se uma referência no estado, alcançando atualmente cerca de 200 crianças, adolescentes e responsáveis.

Localizada no bairro Jardim Eldorado, zona sul de Porto Velho, a instituição atua nas áreas de educação, assistência social e saúde, oferecendo atendimento especializado e humanizado para crianças e adolescentes atípicos. Ao longo dos anos, a AMA ampliou sua estrutura e seus serviços, consolidando-se como um importante suporte para famílias que enfrentam diariamente os desafios do autismo.

A partir de 2018, a associação iniciou uma nova fase de expansão, passando a contar com profissionais da assistência social e psicólogos voluntários. Entre 2020 e 2023, a entidade avançou na regularização documental, conquistou apoio de recursos federais e passou a integrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O fortalecimento institucional possibilitou ampliar o número de atendimentos e oferecer uma estrutura ainda mais completa.

Hoje, a AMA disponibiliza atividades pedagógicas, físicas e terapêuticas que contribuem diretamente para o desenvolvimento das crianças. Entre os serviços oferecidos estão Terapia Ocupacional (TO), psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, atividades sensoriais, natação, robótica, brinquedoteca e aulas práticas e teóricas. O espaço também conta com uma sala de costura voltada às mães, promovendo inclusão, acolhimento e fortalecimento da autonomia familiar.

Segundo a presidente da associação, Nilza Maria, o crescimento da instituição acompanha a crescente demanda por atendimento especializado no estado.

“A AMA tem uma responsabilidade muito grande com essa população, que vem crescendo nos últimos anos. Hoje temos a maior sala sensorial da região Norte, e conseguir acolher e oferecer um atendimento de qualidade para nossas crianças é extremamente gratificante”.

Cada criança atendida recebe acompanhamento individualizado, com estímulos adequados às suas necessidades e terapias voltadas ao desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social, sempre priorizando segurança, inclusão e qualidade de vida.

Para muitas famílias, a AMA representa mais do que um centro de atendimento: tornou-se uma rede de apoio essencial. É o caso de Rosineide Moraes, avó atípica que frequenta a associação há pouco mais de um ano com a neta diagnosticada com TEA nível 3 de suporte.

“No começo foi muito difícil, mas com o passar do tempo ela foi mudando e hoje é outra pessoa. Ela brinca, sorri, abraça e convive bem com as pessoas. Para mim, a AMA representa apoio e acolhimento. Só tenho a agradecer por todo carinho que minha neta recebe todos os dias”, relatou emocionada.

Como ajudar por meio do Imposto de Renda

Projetos como o da AMA-RO são fortalecidos por iniciativas como a campanha “Declare Seu Amor”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho.

A ação incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos municipais que financiam projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos — sem custos adicionais e sem redução no valor da restituição.

A destinação é realizada diretamente na declaração da Receita Federal e permite que até 6% do imposto devido seja direcionado aos fundos municipais: sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.

Mais do que uma contribuição financeira, a iniciativa representa um gesto de solidariedade que ajuda a transformar vidas e garantir acesso a atendimento especializado para centenas de famílias.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda segue até o dia 29 de maio.

Saiba mais em: Declare Seu Amor

Texto: Letícia Regis
Edição: Secom
Fotos: Letícia Regis

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Campanha reforça a transparência e o controle na aplicação dos recursos financiados com o Imposto de Renda

A campanha “Declare Seu Amor” é uma iniciativa que permite aos contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Os recursos arrecadados ajudam a financiar projetos sociais voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade no município.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sefra Maria, explicou como funciona a atuação dos conselhos, a seleção de projetos e a fiscalização da aplicação dos recursos.

Participação do contribuinte

Sefra Maria, informou que a participação acontece no momento da declaração do Imposto de Renda, a partir do modelo completo.

“A Prefeitura de Porto Velho disponibiliza uma página dedicada a explicar os detalhes da doação, assim como o tutorial completo e detalhado, inclusive com acesso direto ao programa de declaração da Receita Federal, onde o contribuinte pode baixar o programa e indicar a destinação do recurso”.

Cada pessoa física ou jurídica pode destinar até 6% do valor do imposto devido. Esses valores são encaminhados diretamente aos fundos municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente.

Acesse o passo a passo completo em: https://site-declare-seu-amor.vercel.app

Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados responsáveis por acompanhar, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

No caso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o trabalho é voltado à avaliação, implementação e deliberação sobre ações e políticas públicas direcionadas a essa faixa etária.

As reuniões ordinárias acontecem quinzenalmente, totalizando dois encontros mensais. O conselho possui composição paritária, formada por representantes da sociedade civil e do poder público.

Durante as reuniões, são analisadas propostas, discutidas ações e deliberadas pautas relacionadas à proteção de direitos.

Fundos municipais

Os recursos arrecadados pela campanha são administrados pelos fundos vinculados aos conselhos municipais. Conforme a presidente do CMDCA, os valores são aplicados conforme um plano de ação previamente aprovado.

“As entidades apresentam seus projetos ao conselho, que possui uma comissão responsável pela avaliação e seleção das propostas”,.

A comissão técnica analisa diversos critérios antes da aprovação, entre eles:

– Relevância social;

– Impacto do projeto para crianças, adolescentes ou idosos;

– Alinhamento com as políticas públicas;

– Capacidade técnica da entidade;

– Viabilidade de execução;

– Adequação do cronograma financeiro;

– Cumprimento das exigências legais.

Após essa etapa, o projeto é encaminhado ao colegiado do conselho, responsável pela deliberação final.

Aprovação dos projetos

Quando há disponibilidade de recursos, o conselho publica um edital para seleção de projetos sociais. As entidades interessadas encaminham suas propostas, que direciona os documentos para análise da comissão de avaliação. Depois da emissão do parecer técnico, os projetos retornam ao plenário do conselho para votação.

“A comissão apresenta o projeto em sessão plenária ordinária, juntamente com o parecer técnico. Baseado nisso, o colegiado delibera pela aprovação ou não da proposta”, completou a Sefra Maria.

Somente após a aprovação do colegiado começam as etapas administrativas necessárias para formalização do fomento.

Papel da Semias

A Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) atua oferecendo suporte administrativo aos conselhos. Ela acompanha todas as propostas aprovadas e realiza os procedimentos burocráticos necessários para formalização dos convênios e execução dos recursos.

Segundo a presidente do CMDCA, esse trabalho garante maior transparência e segurança em todas as etapas do processo.

Fiscalização das entidades

A fiscalização acontece desde o momento em que a entidade solicita registro junto ao conselho. Quando uma instituição apresenta pedido de registro ou habilitação, é realizada uma visita técnica para avaliação das condições físicas, estrutura de atendimento, documentação e capacidade operacional.

Entre os critérios analisados estão:

– Regularidade documental;

– Estrutura física da instituição;

– Recursos humanos disponíveis;

– Capacidade técnica de atendimento;

– Histórico de atuação;

– Adequação das ações à política pública da infância e adolescência.

Além disso, as entidades contempladas precisam prestar contas periodicamente.

Prestação de contas

A prestação de contas segue critérios definidos nos editais e deve ser apresentada tanto à Secretaria Municipal (Semias) quanto ao Conselho. As instituições precisam comprovar como os recursos foram utilizados mediante apresentação de documentos como:

– Relatórios de execução;

– Documentos fiscais;

– Metas alcançadas;

´Resultados obtidos;

– Relatórios financeiros.

O acompanhamento também inclui visitas técnicas e avaliações contínuas para garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente.

Participação social

A campanha “Declare Seu Amor” evidencia a importância da participação da sociedade no fortalecimento das políticas públicas.

Ao destinar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais, o munícipe contribui diretamente para ações sociais desenvolvidas no próprio município. Com isso, ajuda a financiar projetos que promovem proteção, inclusão e qualidade de vida para crianças, adolescentes e idosos.

Com acompanhamento técnico, fiscalização permanente e participação social, os Conselhos Municipais e a Prefeitura de Porto Velho trabalham para garantir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Acompanhamento dos projetos aprovados

Depois da aprovação dos projetos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), é iniciada uma etapa de acompanhamento técnico e administrativo.

Esse monitoramento é realizado tanto pelos conselhos quanto pela Semias, órgão responsável pelo suporte administrativo e operacional das ações.

“As entidades contempladas precisam cumprir o plano de trabalho apresentado no projeto aprovado, seguindo metas, cronograma e objetivos previamente estabelecidos no edital”.

Etapas que são acompanhadas pelos conselhos:

– O desenvolvimento das atividades;

– Cumprimento das metas propostas;

– Público atendido;

– Utilização correta dos recursos;

– Os resultados alcançados pelas ações sociais.

Lembrando que as análises acontecem periodicamente em reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos.

Fiscalização da aplicação dos recursos

A fiscalização acontece em diferentes etapas do processo e envolve tanto o controle documental quanto o acompanhamento presencial das instituições. Os recursos só podem ser utilizados nas finalidades previstas no projeto aprovado. Qualquer alteração precisa ser comunicada e analisada pelo conselho responsável.

As instituições devem comprovar todas as despesas realizadas, apresentando documentos que demonstrem a correta utilização do dinheiro público.

Entre os mecanismos de fiscalização estão:

– Análise financeira das despesas;

– Conferência de notas fiscais;

– Verificação de pagamentos realizados;

– Avaliação do cumprimento das metas;

– Acompanhamento técnico das atividades executadas;

– Emissão de pareceres pelas comissões responsáveis.

Os conselhos também possuem autonomia para solicitar esclarecimentos e documentos adicionais sempre que for necessário.

Documentos e relatórios exigidos

As entidades contempladas precisam apresentar uma série de documentos administrativos, técnicos e financeiros durante todas as etapas do projeto.

– Plano de trabalho;

– Cronograma físico-financeiro;

– Relatórios de execução das atividades;

– Relatórios financeiros;

– Notas fiscais;

– Comprovantes de pagamento;

– Registros fotográficos das ações;

– Listas de presença e atendimentos realizados;

– Documentos de regularidade da instituição.

Elas devem demonstrar que as ações executadas estão alinhadas às metas aprovadas pelo conselho. A prestação de contas segue critérios definidos nos editais públicos e precisa ser apresentada tanto à Semias quanto aos Conselhos Municipais.

Visitas técnicas e acompanhamento

O acompanhamento presencial é uma das principais ferramentas de fiscalização utilizadas pelos conselhos. As visitas técnicas acontecem desde a fase de registro das instituições até a execução dos projetos financiados pelos fundos municipais.

Itens que são avaliados durante essas visitas:

– As condições físicas da instituição;

– A estrutura de atendimento;

– Os recursos humanos disponíveis;

– O funcionamento das atividades;

– A execução prática do projeto aprovado;

– O atendimento prestado ao público beneficiado.

As visitas também permitem verificar se as ações apresentadas nos relatórios realmente estão sendo executadas. Esse acompanhamento presencial reforça a transparência e garante maior segurança na aplicação dos recursos públicos.

Transparência e do controle social

A transparência é fundamental para garantir que os recursos destinados pela campanha “Declare Seu Amor” sejam aplicados corretamente e produzam resultados efetivos para a população.

O trabalho conjunto entre os conselhos municipais, a Secretaria Municipal e a sociedade civil fortalece o controle social e garante mais transparência na aplicação dos recursos públicos.

A composição paritária dos conselhos, com representantes do poder público e da sociedade civil, contribui para decisões mais democráticas e para o acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições beneficiadas.

Além disso, a participação da população por meio da destinação do Imposto de Renda fortalece políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas no município.

Com fiscalização contínua, prestação de contas e acompanhamento técnico, os fundos municipais asseguram maior responsabilidade na execução dos projetos sociais financiados pela campanha “Declare Seu Amor”.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação da população na campanha. “Quando o contribuinte destina parte do Imposto de Renda para os fundos municipais, ele ajuda diretamente projetos que transformam vidas aqui em Porto Velho. É uma forma de fortalecer ações voltadas às crianças, adolescentes e idosos, garantindo mais proteção, inclusão e dignidade para quem mais precisa”.

Clique aqui e ‘Declare o seu Amor

Texto: Augusto Soares
Edição: Secom
Fotos: Secom/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO