Criado pelo Governo de Rondônia como “Criança Feliz+”, com base na Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro do mesmo ano, o programa que tem por objetivo prestar apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância do Sistema Único da Assistência Social – Suas, ganhou a nomenclatura “Crescendo Bem” a partir de 2021, com a aprovação da Lei Estadual n° 5.158, de 25 de novembro.

Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, até maio deste ano, o programa atendeu a 1.797 famílias de 28 dos 52 municípios de Rondônia. Outros sete municípios já aderiram ao “Crescendo Bem”, porém ainda não iniciaram a execução.

Com estimativa anual de investimento de R$ 1,896 milhão, o “Crescendo Bem” contempla com a transferência de R$ 100 mensais, famílias que tenham criança de 0 a 3 anos ou até 6 anos (com deficiências) que estejam sendo atendidas pelo programa federal Criança Feliz, que tem por proposta apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância (0 a 6 anos) e facilitar o acesso às políticas e aos serviços públicos que necessitam. Com a nova nomenclatura, o “Crescendo Bem” expandiu o atendimento também para as gestantes.

Entre as famílias beneficiárias do “Crescendo Bem”, está a de Rosely da Fonseca, do município de Costa Marques, mãe de três crianças, uma delas de 2 anos, que é atendida pelo Criança Feliz, e por isso tem direito ao recebimento de R$ 100 do Executivo Estadual para serem investidos, preferencialmente, em uma alimentação mais saudável e nutritiva para ela. Os outros filhos de Rosely têm 8 e 4 anos.

“Este programa tem sido importante para complementar nossa renda, pois dependo do Auxílio Brasil para criá-los”, disse Rosely, completando que aguarda decisão da Justiça para começar a receber a pensão alimentícia do pai dos dois filhos mais velhos.

Para que o benefício não tenha seu propósito desviado, a lei que criou o “Crescendo Bem” estabelece em seu artigo 4° que os valores não podem ser utilizados para aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos não qualificados como gêneros de primeira necessidade, bem como serem utilizados como garantia de pagamento de empréstimos, fianças, financiamentos e afins, sob pena de exclusão da criança beneficiária.

Mãe do Kauã de 5 anos, Tatiane Sampaio, de Ariquemes, não trabalha porque precisa cuidar do filho com síndrome de Pierre Robin. Por conta disso, Tatiane necessita se dirigir com certa frequência a Porto Velho, para tratamento especializado, incluindo procedimentos cirúrgicos aos quais Kauã terá que ser submetido. Além dos R$ 100 do “Crescendo Bem”, ela conta com o Benefício de Prestação Continuada – BPC ao qual o filho tem direito.

Por orientação médica da equipe do Criança Feliz, Kauã não frequenta a escola. Os professores encaminham as tarefas correspondentes ao Pré-2 para a mãe aplicá-las em casa.

“Esses programas são importantes porque, além do auxílio financeiro, contribuem para o desenvolvimento do meu filho, com um profissional trabalhando na sua fala e de forma carinhosa”, observou Tatiane.

Michele Alves, também residente em Ariquemes, mãe de Heitor, 2 anos, atualmente não trabalha, enquanto o esposo é autônomo. Ela afirma que o Criança Feliz tem ajudado na coordenação motora e também no desenvolvimento da fala do filho, enquanto o “Crescendo Bem” permite com que ela complemente a alimentação, que também tem papel fundamental para o desenvolvimento físico e bem-estar da criança.

“É muito bom ter esse acompanhamento por profissionais especializados e contar também com este auxílio financeiro, que nos ajuda em muita coisa”, ressaltou.

ADESÃO

Os 28 municípios que já executam o Criança Feliz e com isso garantem a transferência de renda pelo Governo de Rondônia para as famílias atendidas são: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Campo Novo, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Santa Luzia d’Oeste, São Francisco do Guaporé, Urupá, Vale do Paraíso e Vilhena.