Aconteceu na noite de quinta-feira, 24, no município de Rolim de Moura a segunda reunião itinerante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), designada CCJR Cidadã, que busca levar às diversas regiões do estado de Rondônia, as atividades desta que é considerada uma das principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia. A exemplo da primeira edição do projeto que ocorreu no município de Cacoal, com cerca de 400 acadêmicos, população civil e lideranças políticas, a reunião em Rolim de Moura lotou o auditório da Faculdade Farol, mostrando o interesse da comunidade acadêmica no processo legislativo de Rondônia, abrilhantando e qualificando o debate, pois, segundo o deputado presidente da CCJR Lucas Torres, “são formadores de opinião e difusores de conhecimento e de informação.”

A segunda edição da CCJR Cidadã contou com a presença dos deputados presidente Lucas Torres (Progressistas), da vice-presidente Dra. Taíssa (Podemos) e o deputado Ismael Crispin (MDB). Participaram de forma remota os deputados membros da CCJR Cirone Deiró (União Brasil) e Eyder Brasil (PL), garantindo quórum para deliberações.

O projeto da CCJR Cidadã tem como objetivo principal aproximar o Poder Legislativo da população, promovendo a transparência, o diálogo e a participação cidadã no processo legislativo. Durante os encontros, são apresentados os trabalhos da CCJR e discutidas pautas de interesse público com a comunidade local. “A CCJR Cidadã é uma oportunidade de escuta e prestação de contas. Levar o Parlamento para mais perto da população é essencial para fortalecer a democracia e garantir que nossas decisões estejam alinhadas com as reais necessidades do povo rondoniense”, destacou o presidente da comissão, deputado Delegado Lucas.

Ao ter sua manifestação solicitada pelo presidente Lucas Torres, o coordenador do curso de direito da Faculdade de Rolim de Moura (Farol) Eder Marques, que também é presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia deu as boas-vindas à Assembleia Legislativa, destacando se tratar de um grande evento, um momento especial para a região da zona da mata, que é a instalação da Assembleia Legislativa em seu território, mesmo que seja para uma parte das suas funções, que são as ações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A deputada Dra Taíssa Souza ocupou a tribuna destacou a importância da participação popular nas reuniões das comissões permanentes da Assembleia, especialmente da CCJR, pois é por onde passam todos os projetos que tramitam no legislativo estadual que tem ação direta na vida do povo rondoniense. Taíssa lembrou da importância da participação acadêmica como forma de contribuição ao ensino de ações e projetos de interesse da população. Agradeceu a presença dos estudantes e alertou para a responsabilidade de cada um com o desenvolvimento do estado.

O deputado Ismael Crispin, que no biênio anterior presidiu a CCJR da Assembleia Legislativa agradeceu a presença dos acadêmicos de direito do Farol, a participação dos professores e falou um pouco das atividades da comissão. Crispin lembrou que é pela CCJR que passam todos os projetos que tramitam na Casa, alegando daí para a tramitação nas comissões temáticas ou para arquivo, em caso de reprovação por motivos como vício de iniciativa, inconstitucionalidade ou falta de técnica legislativa.

Participando de forma remota, o deputado Cirone Deiró parabenizou a iniciativa da CCJ Cidadã, dizendo se tratar de um modelo de inclusão da comunidade acadêmica. No mesmo sentido, Eyder Brasil, que também participou da edição de forma presencial, elogiou a continuidade do projeto, parabenizando primeiramente a iniciativa de popularizar as ações legislativas, aproximando o povo do legislativo estadual, descentralizando as reuniões e ouvindo a população, que contribui com a formação de um estado cada vez melhor.

Depois dos pronunciamentos, os parlamentares analisaram diversos projetos de leis que tramitam na comissão, emitindo pareceres, pedidos de vistas e votações, exatamente como acontecem todas as terças-feiras, na sede do Poder Legislativo, em Porto Velho.
Durante as atividades, os deputados se preocuparam em esclarecer cada ação da Comissão, informando o passo a passo de como se construir um parlamento ativo e atuante.

O evento foi encerrado por advogado e Chefe de Gabinete Institucional da Assembleia Legislativa, que ministrou uma palestra intitulada “Rondônia e seu Legislativo – Da história aos dias atuais, que prendeu os acadêmicos até o final, numa verdadeira aula de história legislativa do estado de Rondônia.

Além dos acadêmicos e da população de Rolim de Moura que estiveram presentes no auditório da Faculdade Farol em Rolim de Moura, a população de todo o estado teve a oportunidade de compartilhar, ao vivo o evento, através de transmissão pelo YouTube da Alero.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom/Alero

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

Com o objetivo de garantir amparo às famílias atingidas pelas enchentes no Baixo Madeira, em Porto Velho, o Governo de Rondônia anunciou a liberação de um auxílio temporário de R$ 3 mil, pagos em três parcelas mensais de R$ 1 mil. A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) celebrou a medida e falou do seu empenho em garantir ações de adaptação e mitigação para todas as populações atingidas pelas mudanças climáticas e fenômenos naturais extremos.

“A população ribeirinha está entre as mais vulneráveis nesses momentos. Desde o início do meu mandato, tenho trabalhado para garantir que essas famílias não sejam esquecidas”, declarou a deputada Cláudia de Jesus.

“Esse auxílio é um alívio necessário e fruto de um trabalho coletivo com sensibilidade social. Parabéns ao Governo de Rondônia pela iniciativa”. A parlamentar também ajudou na distribuição de água potável para os atingidos pela cheia, por meio da campanha de coleta de donativos promovida pela Assembleia Legislativa.

A ação beneficia diretamente famílias atingidas por eventos climáticos extremos, como a cheia que atualmente impacta diversas regiões do estado. Segundo dados oficiais, mais de 40 mil famílias podem ser desalojadas.

Cláudia de Jesus tem atuado de forma consistente em prol dos trabalhadores da pesca e das populações ribeirinhas, incluindo ações durante a seca extrema de 2024, quando sua mobilização levou o Governo a decretar Situação de Emergência. O decreto viabilizou o pagamento de auxílio extraordinário de R$ 2.600 aos pescadores atingidos.

Ações

O Governo do Estado também distribuiu 1.471 cestas básicas e mais de 25 mil litros de água potável a sete municípios. Em Porto Velho, foram entregues 967 cestas e 22.039 litros de água. Famílias de comunidades como São Miguel e Silveira, no Médio Madeira, também foram atendidas com cestas básicas.

Texto: Cristiane Abreu | Jornalistas
Foto: Assessoria parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO