Programa oferece benefícios, fortalece o bem-estar dos servidores municipais e impulsiona a economia sem custos para o município

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), instituiu oficialmente o Programa de Benefícios para o Servidor Municipal – BEN+SERVIDOR, conforme estabelecido no Decreto nº 21.861, de 19 de março de 2026 . A iniciativa representa mais um importante avanço na política de valorização dos servidores públicos municipais, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida daqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento da cidade.

O programa tem como objetivo principal proporcionar benefícios indiretos, por meio da concessão de descontos e condições especiais na aquisição de bens e serviços. Esses benefícios serão viabilizados por meio de parcerias firmadas entre o Município e empresas privadas, sem gerar custos ao erário, estimulando simultaneamente a economia local .

Além dos servidores ativos da Administração Direta e Indireta, o BEN+SERVIDOR também poderá contemplar aposentados, pensionistas e seus familiares, ampliando o alcance social da iniciativa e fortalecendo a rede de proteção e valorização do funcionalismo municipal .

A coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que também será responsável pelo credenciamento das empresas parceiras, pela gestão das ofertas disponibilizadas e pela manutenção de canais de atendimento aos usuários. O acompanhamento das ações será realizado por uma comissão técnica específica, garantindo transparência e eficiência na execução do programa .

Como parte da implementação, a Prefeitura informa que nas próximas semanas será lançado edital de credenciamento, por meio da Semad, contendo todos os detalhes e requisitos necessários para que instituições interessadas possam aderir ao programa e oferecer benefícios aos servidores municipais.

A criação do BEN+SERVIDOR reafirma a visão da Prefeitura de Porto Velho de que o servidor público é peça fundamental para o funcionamento da administração e para a prestação de serviços de qualidade à população. Ao investir em políticas que promovam bem-estar, reconhecimento e acesso a benefícios, a gestão municipal fortalece o vínculo com seus servidores e contribui para um ambiente de trabalho mais motivador e produtivo.

A Prefeitura segue trabalhando para ampliar iniciativas que valorizem o funcionalismo público, reconhecendo que cuidar do servidor é também cuidar da cidade.

Texto: Secom
Foto: Secom

Secretaria municipal de comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Contribuintes podem direcionar até 6% do IR para o Fundo da Criança, Adolescente e Idoso, sem custos adicionais e sem perder nada

Contribuintes de Porto Velho podem direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para financiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa integra a campanha Declare Seu Amor, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com apoio da Prefeitura de Porto Velho.

A destinação pode chegar a 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento não gera custo adicional e está disponível para quem opta pela declaração completa.

O processo é feito dentro do sistema da Receita Federal. Após preencher a declaração (modelo completo), o contribuinte acessa a opção “Doações diretamente na declaração”, seleciona o tipo de fundo, define o valor dentro do limite e escolhe o fundo municipal para que o recurso seja aplicado diretamente no município.

Segundo as regras da Receita, o valor é calculado sobre o imposto devido. Na prática, o contribuinte apenas direciona parte do tributo que já seria pago. Em casos de restituição, o valor destinado é somado ao montante a receber. Para quem tem imposto a pagar, a destinação reduz o valor devido. Em ambos os casos, não há alteração no total desembolsado.

Os recursos são aplicados por meio de fundos públicos, geridos por conselhos de direitos, que financiam projetos nas áreas de proteção social, combate à violência, apoio a famílias, profissionalização de jovens e promoção do envelhecimento digno. Esses instrumentos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como complemento ao orçamento público.

Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, destacou a importância da adesão dos contribuintes à campanha. “A destinação do IR fortalece o financiamento de políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Sem essa escolha, o valor é recolhido ao Tesouro Nacional, sem vinculação específica. Ao optar pela destinação, o contribuinte direciona parte do imposto aos fundos públicos e garante aplicação direta no município, por meio de projetos aprovados pelos conselhos de direitos, ampliando o alcance das ações e alinhando os recursos às demandas locais”.

Criada em 2018, a campanha Declare Seu Amor é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO. A ação busca ampliar o conhecimento sobre a destinação do imposto e incentivar a participação dos contribuintes.

Texto: Emily Costa
Foto: Arquivo Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO