Rondônia
Prazo para quitar débitos do ICMS e IPVA com até 95% de desconto encerra no dia 30 de junho
Contribuinte tem até o dia 30 de junho para renegociar os débitos do ICMS e IPVA com desconto
Para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – Refaz basta entrar no portal do contribuinte, fazer as simulações e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare. As reduções para dívidas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS podem chegar até 95% à vista, e até 65% a prazo, no parcelamento máximo de 120 meses – 10 anos. Já o IPVA, quem tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, pode pagar com redução de até 95% de pagamento à vista e 75% a prazo, com possibilidade de parcelamento de até 15 vezes. Ainda no caso do IPVA, o contribuinte também tem a opção de um desconto de até 20% na antecipação de pagamentos.
Podem ser renegociados todos os débitos tributários do ICMS, principalmente, se estes estão em discussão na Justiça há anos. O índice de recebimento do estoque da dívida ativa gira em torno de 1,5% do estoque recebido anualmente. Débitos de até R$ 30 milhões, consolidados por Inscrição Estadual ou CNPJ no prazo de até 30 de dezembro de 2020, podem ser negociados. No caso da renegociação do IPVA, tanto pessoa física quanto jurídica pode aderir. Quem tem débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2020, pode pagar em condições especiais.
Quem está em dia com débitos tributários tem acesso à sua certidão negativa de tributos estaduais e com isso consegue manter seu acesso a créditos, compras em melhores condições, muito importante para regularidade e funcionamento dos negócios. Quem está com o IPVA em atraso sofre alguns transtornos como, não conseguir fazer o licenciamento do veículo, que pode gerar multas e apreensão do bem.
O prazo do Refaz termina no dia 30 de junho. Até a data é possível quitar débitos com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com descontos que podem chegar até 95%. O programa Refaz que encerra no fim deste mês, já estava sendo reeditado pelo Governo desde 2019, buscando regularizar a situação das empresas e recuperar créditos não pagos.
Rondônia
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Rondônia
Governo de RO capacita brigadistas civis para combate a incêndios florestais nos 52 municípios
A capacitação assegura que as equipes locais estejam bem preparadas para atuação em possíveis incêndios florestais
Com o objetivo de capacitar profissionais para atuar de forma eficiente no enfrentamento aos incêndios florestais nos 52 municípios do estado, o governo de Rondônia deu início ao curso de Capacitação de Brigadistas em 2025, que está sendo realizado em duas etapas: a primeira já realizada no período de 17 a 21 de fevereiro; e a segunda, iniciada no dia 10 de março, com finalização no dia 28 deste mês.
O curso, de iniciativa do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) visa formar, aperfeiçoar e qualificar brigadistas em várias regiões como: Ministro Andreazza, Itapuã do Oeste, São Francisco do Guaporé, Governador Jorge Teixeira, Nova Mamoré, Alto Paraíso, Chupinguaia, Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Cacaulândia, Primavera de Rondônia e Porto Velho. A capacitação assegura que as equipes locais estejam bem preparadas para atuação em possíveis incêndios florestais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação de brigadistas é um passo fundamental para garantir a segurança da população e preservar os recursos naturais do estado.
PREVENÇÃO E RESPOSTAS RÁPIDAS
Ação integra iniciativas do governo de Rondônia para a preservação do meio ambiente
A Corporação está implementando o Plano de Operações para Temporada de Incêndios Florestais (Potif), que inclui ações de prevenção e resposta rápidas para o combate a possíveis incêndios florestais. Um dos pilares deste Plano será a instalação de 15 Bases Descentralizadas de Proteção e Combate a Incêndios Florestais (BDPCIF), espalhadas por diversos municípios do estado.
A capacitação é voltada a profissionais que atuarão nas BDPCIFs, além de brigadistas de empresas e órgãos públicos que desempenham função crucial no combate aos incêndios florestais. O treinamento envolve aulas teóricas e práticas, abordando desde a prevenção e técnicas de combate até o uso de equipamentos especializados. O curso também inclui simulados para garantir a aplicação das habilidades adquiridas em situações reais.
A instalação das 15 Bases Descentralizadas e capacitação dos brigadistas têm como objetivo aumentar a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros, garantindo que as regiões mais afetadas por incêndios florestais tenham equipes treinadas e equipadas para atuar de maneira rápida e eficaz.
AÇÃO INTEGRADA
O CBMRO destaca a relevância da colaboração entre as diversas entidades, municípios e sociedade para o sucesso da estratégia de combate aos incêndios florestais. A ação integra iniciativas do governo de Rondônia para a preservação do meio ambiente e proteção das comunidades locais contra possíveis desastres ambientais.
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Fonte: Governo RO
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